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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou madrugada desta terça-feira (18) o julgamento de 100 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto. Agrediram policiais militares, seguranças dos prédios e deixaram um rastro de destruição.
A votação sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados começou à meia-noite e vai até as 23h59 da próxima segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.
Nos votos que estão entrando no sistema, Moraes está aceitando as denúncias e afirmando que a liberdade de manifestação é garantida, mas atos com objetivo de pregar violência e desrespeito à democracia são “criminosos e inconstitucionais”.
“Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”, afirmou o ministro.
Com a divulgação do voto de Moraes, que é relator das denúncias, os demais dez ministros da Corte também podem começar a votar. Se a maioria aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que permanecem detidos.
Conforme levantamento dos presos, dos 1,4 mil pessoas que foram detidas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definida nesta segunda-feira (17), como a relatora do pedido que pede a prisão do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por “manifestação caluniosa”. O pedido foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após o parlamentar sugerir que o decano Gilmar Mendes realizasse suposta comercialização de habeas corpus.
Nesta segunda, Moro realizou um pronunciamento e lamentou que a Procuradoria-Geral da República tenha considerado com facilidade a chance de pedir a prisão de um senador.
“Não creio que esse seja o Brasil que queremos caminhar. O que existe são falas que foram descontextualizadas para, falsamente, me colocar como alguém contrário ao STF ou ao ministro, o que nunca fui. Sempre critiquei o Supremo respeitosamente e elogiei o papel que o Supremo teve no passado no combate à corrupção”, declarou o parlamentar.
O empresário Thiago Brennand foi preso na tarde desta segunda-feira (17), em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes. Ele é acusado dos crimes de estupro, ameaça, cárcere privado e lesão corporal e possui cinco ordens de prisão preventiva contra si na Justiça paulista. O Ministério Público de São Paulo confirmou a prisão e informou que o andamento das ações e de outras investigações sobre a conduta de Brennand “será acelerado” com seu retorno ao Brasil.
Desde setembro do ano passado, quando foi decretada a primeira ordem de prisão do empresário, ele está fora do Brasil. Neste final de semana, os Emirados Árabes confirmaram a sua extradição. Ainda não há informações sobre a data em que Brennand deve chegar ao Brasil.
Recentemente, por meio de seu advogado, Eduardo César Leite, Brennand pediu revogação das ordens de prisão em vigor contra ele. Ele também gravou um vídeo, publicado no Youtube, no qual pede desculpas a Mário Sarrubo, procurador de Justiça de São Paulo, e diz que pretende voltar ao Brasil, mas que seria “preso injustamente”.
No último dia 5, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou que Brennand responde a oito processos criminais no Estado. O de maior repercussão é o da modelo Helena Gomes, que foi agredida pelo empresário dentro de uma academia em São Paulo.
O episódio foi registrado por câmeras de segurança e, depois que ela fez denúncia, outras mulheres também acusaram o empresário dos crimes de ameaça, lesão corporal, estupro e cárcere privado.
Uma equipe da Polícia Federal trará Brenannd dos Emirados Árabes para o Brasil. Ele passará por exames e será encaminhado para um presídio. Por questões de segurança, o local de destino do empresário não foi divulgado.
Questionado sobre a prisão de Brennand, o Ministério Público de São Paulo enviou a seguinte nota: “O MPSP informa que a iminente extradição do réu Thiago Brennand, que responde a quatro processos criminais de autoria da instituição, representa uma vitória para o sistema de Justiça do Brasil. Com a presença dele em solo brasileiro, o andamento dessas ações será acelerado, bem como as demais investigações que estão em andamento no âmbito do Ministério Público”.
Dois dias depois de ter sido confirmada sua extradição pelo governo dos Emirados Árabes Unidos, o empresário Thiago Brennand foi preso nesta segunda-feira (17). O empresário de 42 anos teve o nome incluído na lista de difusão da Interpol. A chegada dele ao Brasil ainda não tem data para acontecer. O país tem 60 dias para efetivar a transferência dele.
Brennand tem cinco mandados de prisão em aberto no Brasil. Ele responde por agredir, sequestrar e estuprar mulheres. O empresário, que estava nos Emirados Árabes Unidos desde outubro do ano passado, é suspeito também de agredir o próprio filho, de 17 anos.
A extradição foi confirmada no mesmo dia em que o sheik que comanda os Emirados, Mohammed bin Zayed al Nahyan, recepcionou o presidente Lula. O petista negou que tenha conversado sobre a situação do empresário, mas defendeu uma punição. “Se no mundo existir 1 milhão de cidadãos como esse, todos merecem ser punidos, porque não é humanamente aceitável que um brutamontes desses seja um agressor de mulheres”, disse. Fonte: UOL
O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei para conceder reajuste salarial de 5,78% para os agentes políticos do poder executivo municipal. Com isso, o próprio prefeito, o vice e os secretários municipais terão aumento salarial caso a proposta seja aprovada.
Atualmente, o prefeito recebe R$ 22 mil, enquanto secretários e vice-prefeito R$ 11 mil. A recomposição salarial, se aprovada, entrará em vigor ainda neste mês de abril. A proposta também está valendo para aumento dos salários dos servidores públicos efetivos, que além dos 5,78% terão mais 5% de aumento, totalizando um reajuste de 10,78%.
Como o reajuste de 5,78% de servidores e agentes políticos estão unificados em um único projeto, Eduardo força o aumento do seu próprio salário e de seus subordinados. Os projetos de lei entraram na pauta extra da sessão legislativa desta segunda-feira (17) e serão apreciados pelos parlamentares.
Nesta segunda-feira (17), a polícia prendeu o homem suspeito de divulgar as fotos da cantora Marília Mendonça no IML. O rapaz ainda teria compartilhado imagens semelhantes dos cantores Cristiano Araújo e Gabriel Diniz, as informações são do jornal “Metrópoles”.
O homem de 22 anos teria sido detido em Santa Maria, no Distrito Federal, pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC). De acordo com a investigação, ele publicava as imagens de cunho criminoso em um perfil no Twitter.
Uma denúncia contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por calúnia que ele teria cometido contra o ministro da Corte Gilmar Mendes. A informação é da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
Na última sexta (14), viralizou nas redes sociais um vídeo em que o ex-juiz aparece dizendo a interlocutores sobre “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”.
Segundo a publicação, a vice-procuradora Lindôra Maria Araújo pede que o senador seja condenado à prisão e que, se a pena for superior a quatro anos, ele perca o mandato.
“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, o denunciado Sergio Fernando Moro agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, afirma o documento da PGR.
A vice-procuradora diz ainda que o ex-juiz proferiu a frase em público, “na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tornou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores”.
O empresário Fabrício Abrantes emitiu uma nota pública nesta segunda-feira (17) afirmando seu compromisso com a cidade de Brumado e buscando o diálogo com todos os grupos políticos para melhorar a vida dos brumadenses.
Nota Pública
Estou e sempre estive ao lado de Brumado, buscando o diálogo com pessoas, partidos e todos os grupos políticos que comungam com o mesmo pensamento de que precisamos melhorar a vida dos brumadenses!
Tenho buscado, junto aos governos Estadual, Federal e com os parlamentares votados em Brumado, obras impactantes para o nosso município, a exemplo da segunda etapa da barragem de Cristalândia, o esgotamento sanitário, o Batalhão da Polícia Militar, a sede própria para a UNEB, a instalação de um Campus da UFBA, a estruturação da NEAM para atender as mulheres do município e projetos para trazer geração de emprego e melhores condições, também, para a família do campo. Precisamos dialogar com todos, independentemente da filiação partidária porque é hora de pensarmos em Brumado.
Não há afunilamento de filiações com as pessoas com as quais tenho conversado. Não está na hora de fazermos esses encaminhamentos. Precisamos é unir forças para trazermos melhorias para a nossa cidade com os votados pela nossa população: outros municípios, o governo da Bahia e o governo Federal estão nesse caminho. Isso é muito bom! Estamos resgatando a capacidade de dialogar em benefício da população!
Brumado, 17 de abril de 2023.
Fabrício Abrantes
Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.583 da Mega-Sena, sorteadas na neste sábado (15), em São Paulo. Na quina, 51 apostadores acertaram e cada um receberá o valor de R$ 58.015,77. Na quadra tiveram 3.786 ganhadores, cada uma receberá o prêmio de R$ 1.116,44.
Os números sorteados foram 02, 20, 27, 30, 52 e 57. O próximo sorteio será realizado na noite de quarta-feira (19), e está estimado em R$ 16 milhões. As apostas podem ser feitas em qualquer casa lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal até as 19h do dia do sorteio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou diretamente da China, que o “Brasil está de volta ao mundo”. O petista fez um balanço dos seus compromissos no país através de uma publicação nas redes sociais, e classificou a posse da ex-presidente Dilma Rousseff como presidenta no Novo Banco de Desenvolvimento como “um grande momento”.
“Um grande momento para o Brasil e para os Brics. Em Xangai, participei da posse da querida amiga Dilma Rousseff como presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento, e me reuni com empresários para promover parcerias e inovações. O Brasil está de volta ao mundo!”, escreveu.
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