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A primeira etapa de empenho de emendas parlamentares, com a liberação de R$ 14 bilhões entre janeiro e abril de 2024, foi concluída pelo Executivo nesta terça-feira (30). O montante é três vezes maior do que o valor empenhado por Bolsonaro no mesmo período de 2020, quando as prefeituras estavam em disputa. Naquele ano, foram empenhados R$ 4,18 bilhões.
Os números são da Secretaria das Relações Institucionais, comandada pelo ministro Alexandre Padilha. “Vamos continuar trabalhando muito, porque até o dia 30 de junho é o nosso prazo para poder repassar recursos para os municípios. E o governo federal vai continuar acelerando”, afirma o ministro. Segundo ele, até 30 de abril do ano passado o governo tinha empenhado em torno de R$ 350 milhões em emendas.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Congresso também precisa respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, não só o Executivo. Em resposta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a advertência foi “desnecessária, para não dizer injusta”.
As emendas são o principal mecanismo pelo qual os parlamentares destinam recursos para os seus redutos, e são ainda mais esperadas e cobradas em um ano em que a população vai às urnas, como o atual.
O empenho é a primeira fase do gasto, quando o governo se compromete com determinado pagamento. O desembolso efetivo só ocorre em momento posterior. Mesmo com o veto de Lula (PT) a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, deputados e senadores ainda têm um total de R$ 47,5 bilhões para destinar aos seus redutos em 2024.
O prazo para o eleitor solicitar a emissão do primeiro título, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, ou até mesmo pedir transferência de domicílio eleitoral, terminará em 8 de maio. Além disso, a data é limite para quem precisa cadastrar gratuitamente a biometria no cartório eleitoral mais próximo. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das eleições municipais deste ano.
Caso a situação do eleitor esteja irregular, ele não poderá votar nas eleições de 6 de outubro, no primeiro turno, que elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país, com exceção do Distrito Federal, que não tem eleições municipais. O cadastro somente será reaberto após as eleições, em novembro deste ano.
Além de não poder votar, o eleitor que não estiver em dia com as obrigações eleitorais pode ter dificuldades para emitir documentos como passaporte, fazer matrículas em universidades, tomar posse em cargos públicos ou receber benefícios sociais do governo.
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O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, foi agraciado com uma moeda apelidada como “a medalha dos 3 Is”, entregue pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O objeto mostra uma imagem centralizada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), onde é possível ler o título “Clube Bolsonaro”, seguido de três palavras que o ex-presidente já usou, em diferente ocasiões, ao falar sobre si mesmo: “imbrochável”, “imorrível” e”incomível”.
A moeda foi entregue durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) Hungria, um dos principais eventos conservadores. Na ocasião, o filho “03” de Bolsonaro entregou a moeda ao primeiro-ministro do país do leste europeu e explicou o significado das palavras.
“Meu pai criou essa moeda de coleção. Esta é uma de suas voltas de motocicleta, em São Paulo. Diz aqui ‘imorrível’. É uma palavra que ele usa para quando você nunca morre, porque ele foi esfaqueado e sobreviveu. ‘Imbrochável’ é quando você nunca falha com a mulher na cama. ‘Incomível’ é ‘infodível’”, disse Eduardo ao entregar o objeto.
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro ainda elogiou Orbán como o “melhor primeiro-ministro do mundo”, além de ter levado seu filho mais novo, Jair Henrique, para conhecer o político. “É o melhor exemplo de sucesso de um governo de direita, ainda mais em um país que viveu décadas sob o manto do regime comunista da ex-União Soviética. Hungria hoje é segura, turística e com bom controle migratório, o que previne o país de ataques terroristas”, escreveu o deputado.
O Ministério da Saúde e o governo de Minas Gerais inauguraram nesta segunda-feira (29), em Belo Horizonte, a Biofábrica Wolbachia. A unidade, administrada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vai permitir ao Brasil ampliar sua capacidade de produção de uma das principais tecnologias no combate à dengue e outras arboviroses.
A Wolbachia é uma bactéria presente em cerca de 60% dos insetos na natureza, mas ausente naturalmente no Aedes aegypti. O chamado método Wolbachia consiste em inserir a bactéria em ovos do mosquito em laboratório e criar Aedes aegypti que portam o microrganismo. Infectados pela Wolbachia, eles não são capazes de carregar os vírus que causam dengue, zika, chikungunya ou febre amarela.
Esses mosquitos, apelidados de Wolbitos, quando se reproduzem, passam a bactéria para novos mosquitos, fazendo com que menos insetos possam transmitir doenças para os seres humanos.
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Representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) afirmaram que a entidade trabalha pela lisura do futebol brasileiro e para combater possíveis manipulações de resultado. A afirmação foi feita em depoimento à CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas nesta segunda-feira (29).
O diretor de Competições da CBF, Júlio Avellar, disse que o crescimento do setor de apostas sem nenhum controle traz sérios ricos à integridade do esporte e à economia popular. Avellar elencou algumas medidas que estão sendo tomadas pela CBF para combater as possíveis manipulações de resultados nas partidas do futebol brasileiro.
De acordo com Avellar, a CBF vem trabalhando contra a manipulação de resultados em conjunto com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol).
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Um homem de 27 anos que deu entrada no Hospital Municipal de Brumado na madrugada de sábado (27), após ser baleado no Bairro Baraúnas, foi morto a tiros no fim da manhã de domingo (28) dentro da unidade hospitalar.
Em nota a Secretaria Municipal de Saúde do município confirmou a morte do paciente que não teve o nome revelado. Conforme relatos, os dois criminosos conseguiram entrar na unidade após fingirem passar mal por volta das 11h30 de domingo. Nas imagens de monitoramento do Hospital é possível ver que um dos suspeitos aponta a arma na direção de uma das funcionárias e acessa a ala de raio-x, onde o paciente baleado no dia anterior estava.
No local, segundo testemunhas, os criminosos descarregaram a arma contra a vítima e vários disparos foram ouvidos. Após o crime, os dois homens fogem do local. De acordo com os servidores da unidade, além deles, os demais pacientes e acompanhantes ficaram em pânico. A nota da Secretaria de Saúde afirma ainda que no momento do crime o paciente não tinha proteção policial.
“Em que pese todos os registros realizados diante das autoridades policiais, sobre a necessidade de se promover cautela quanto à guarda do mencionado paciente e, conseqüentemente, dos demais ocupantes da unidade de saúde, não houve nenhuma proteção policial”, afirma em nota a SESAU.
A Secretária estadual da Saúde (Sesab) confirmou mais duas mortes por dengue na Bahia. Com isso, o número de mortos pela doença chega a 49. Os municípios que registraram os novos óbitos foram Caraíbas e Maraú.
Dos 417 municípios baianos, 256 estão em estado de epidemia da enfermidade. A Sesab ainda aponta um aumento de 702,9% nos casos de dengue em 2024. Até o dia 20 de abril, foram notificados 153.404, no mesmo período do ano anterior, o registro foi de 19.106 casos.
Vitória da Conquista é o município que lidera o número de casos, com 24.111 registros. Salvador vem logo na sequência, com 6.796, e Feira de Santana, com 6.239 casos.
A Mega-Sena acumulou após nenhuma aposta acertar as seis dezenas do concurso 2718, realizado no sábado (27), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com o prêmio acumulado, o valor do próximo sorteio é de R$ 6,5 milhões.
As dezenas sorteadas foram 06 – 30 – 34 – 41 – 46 – 59.
Apesar de não ter sorteado o prêmio total, a Mega teve 21 apostas ganhadoras com 5 acertos que vão embolsar R$ 88.273,53. Uma aposta da Bahia, da cidade de Santana, levou o prêmio. Outras 1731 apostas que acertaram quatro números e devem receber R$ 1.529,87.
O próximo sorteio acontece no dia 30 de abril. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pautou para o próximo dia 2 de maio, às 10h, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o vereador do município de Brumado, Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, por fraude na cota de gênero cometida por seu partido durante as eleições 2020.
Em junho de 2023, o TSE anulou votos do Partido Democrático Trabalhista e o vereador perdeu o mandato. Ele continua no cargo há quase um ano por conta de recursos apresentados pela sua defesa que conta com seis advogados da Bahia, Distrito Federal e Alagoas. Caso confirme em plenário a decisão monocrática do ministro Raul Araújo, o suplente Glaudson Dias Lima (PSB) assumirá o cargo de vereador na Câmara Municipal de Brumado no lugar de Boca.
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