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por Luana Neiva
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentou voto nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB).
Relator do processo, Moraes considerou que houve ofensa à honra da parlamentar e propôs pena de um ano de prisão em regime aberto. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue aberto até o dia 28 de abril, quando os demais ministros devem apresentar seus votos.
A ação tem origem em uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, em 2021. Na mensagem, ele associou um projeto de lei apresentado por Tábata Amaral voltado à distribuição gratuita de absorventes a supostos interesses empresariais ligados ao empresário Jorge Paulo Lemann, acionista de uma empresa do setor de higiene. Para o ministro, a declaração ultrapassou os limites da crítica política e configurou difamação.
“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou.
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, em decisão unânime proferida na quinta-feira (16), que professores contratados temporariamente pelo poder público possuem o direito constitucional de receber remuneração equivalente ao piso nacional do magistério da educação básica.
Para o exercício de 2026, o valor de referência foi fixado em R$ 5.130,63 para profissionais com jornada de 40 horas semanais, sendo o pagamento efetuado de forma proporcional para aqueles que cumprem cargas horárias distintas.
A Corte definiu que a obrigatoriedade do pagamento do piso deve ser observada independentemente do regime jurídico adotado na contratação. Isso significa que, seja o vínculo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, por Contratos por Tempo Determinado ou mesmo por regimes autônomos, o ente público está obrigado a respeitar o valor mínimo nacional.
O governo dos Estados Unidos abriu uma apuração interna para esclarecer a prisão do ex-deputado brasileiro Alexandre Ramagem por agentes do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas. O caso ocorreu recentemente e gerou questionamentos dentro da própria gestão norte-americana.
De acordo com informações divulgadas pela BBC News Brasil, integrantes do governo do ex-presidente Donald Trump não teriam interesse na detenção de Ramagem. O brasileiro acabou sendo liberado dois dias depois, após articulações de aliados junto à Casa Branca.
Além da prisão em si, autoridades dos EUA buscam entender como ocorreu a cooperação entre órgãos americanos e a Polícia Federal, mencionada oficialmente pelo Brasil no dia da detenção. Há dúvidas sobre se altos escalões do ICE, do Departamento de Segurança Interna e do Departamento de Estado tinham conhecimento prévio dessa articulação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a liberação de R$ 3,733 bilhões em precatórios destinados a estados brasileiros, referentes a repasses da União para o antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Entre as unidades federativas que receberão os recursos, o maior montante será destinado à Bahia, com um repasse de R$ 1,341 bilhão.
Os despachos foram assinados pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, nesta semana e divulgados pelo Supremo na sexta-feira (17). A decisão põe fim a um imbróglio jurídico sobre o cálculo do valor mínimo anual por aluno, após o STF reconhecer que a União efetuou repasses inferiores ao devido entre 1998 e 2006.
Além da Bahia, outros estados do Nordeste e o Pará tiveram os valores liberados para saque imediato ou finalização de trâmites administrativos.
por Edgar Luz
O concurso 2.998 da Mega-Sena será sorteado neste sábado (18) e pode pagar um prêmio acumulado de R$ 60 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio acontece a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Caixa Econômica Federal na internet.
As apostas podem ser feitas até as 20h do mesmo dia, em casas lotéricas credenciadas, pelo site das Loterias Caixa ou aplicativo oficial.
O valor da aposta simples, com seis números, é de R$ 6. Já quem optar por marcar sete dezenas desembolsa R$ 42. Para levar o prêmio principal, é necessário acertar todas as seis dezenas sorteadas. A Mega-Sena também distribui valores menores para apostas que acertarem quatro ou cinco números.
O basquete brasileiro perdeu nesta sexta-feira (17) seu maior símbolo. Oscar Schmidt morreu aos 68 anos, em São Paulo. A causa da morte ainda não foi divulgada.
Conhecido como “Mão Santa”, o ex-atleta é considerado o principal nome da história do esporte no país e um dos maiores pontuadores do basquete mundial.
Nascido em Natal, Oscar construiu uma trajetória de destaque ao longo de mais de duas décadas nas quadras. Ele é o maior pontuador da história do basquete, com 49.703 pontos, além de obter o recorde de maior pontuador da história dos Jogos Olímpicos, com 1.093.
Com quase 50 mil pontos na carreira, tornou-se referência internacional pela capacidade de pontuar e pela regularidade em alto nível.
A Polícia Civil incinerou cerca de 1.814 quilos de maconha nesta terça-feira (14) durante a Operação NEXUS em Juazeiro. Material foi apreendido em ações na região norte da Bahia. O procedimento foi realizado com acompanhamento de representante do Ministério Público e da Vigilância Sanitária, conforme previsto na legislação vigente, sendo oportunizada, ainda, a participação do Poder Judiciário.
A iniciativa foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), que promove a integração das forças de segurança no combate ao tráfico de drogas.
Um casal foi preso em flagrante por de extorsão majorada, praticada por mais de uma pessoa, e agiotagem, no município de Guanambi. A ação foi realizada pela Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial do município. Os investigados são um homem, de 37 anos, de nacionalidade colombiana, e uma mulher, de 23 anos. A vítima é uma mulher de 55 anos.
De acordo com o delegado responsável pela ação, Zanderlan Fernandes, as investigações tiveram início após a vítima procurar a unidade policial relatando estar sofrendo cobranças reiteradas acompanhadas de ameaças, em razão de empréstimos financeiros contraídos com um dos suspeitos.
“As apurações indicaram que os investigados utilizavam coação psicológica e intimidação para exigir valores abusivos. O montante inicialmente emprestado passou a ser cobrado com juros excessivos, mediante imposição de pagamentos diários de aproximadamente R$ 1.470,00, o que evidencia a prática de encargos manifestamente desproporcionais”, explicou o delegado.
O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, sob a acusação de irregularidades fiscais durante a gestão entre 2017 e 2020. A ação aponta supostas omissões e inconsistências em declarações previdenciárias e tributárias do município.
Segundo o promotor de Justiça Alex Bacelar, responsável pelo caso, o ex-gestor teria adotado práticas reiteradas para reduzir a base de cálculo de contribuições previdenciárias. As irregularidades envolveriam omissão de informações nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), com exclusão de segurados, subdeclaração de remunerações e não declaração de valores descontados de servidores.
A investigação também identificou divergências entre dados enviados ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) e à Receita Federal. De acordo com a ação, em um dos períodos analisados, mais de dois mil servidores foram informados ao TCM, enquanto apenas 61 constavam nas declarações à Receita, o que, segundo o Ministério Público, é incompatível com erro técnico.
O município de Brumado passa a integrar um dos mais importantes projetos de infraestrutura energética do estado: o Gasoduto Sudoeste, implantado pela Bahiagás. Com 306 quilômetros de extensão, a obra levará gás natural a diversas cidades da região, conectando o interior baiano a uma matriz energética mais moderna, segura e sustentável.
A chegada do gás natural representa um salto estratégico para o desenvolvimento econômico da Capital do Minério. O insumo deverá beneficiar diretamente mineradoras, indústrias, postos de combustíveis, além de impulsionar setores do comércio e de serviços.
A expectativa é que a nova infraestrutura também atue como vetor de atração de investimentos, ampliando a competitividade da região sudoeste. Reconhecida como um dos principais polos minerais do país, Brumado abriga a terceira maior mina de magnesita a céu aberto do mundo, consolidando sua relevância no cenário internacional.
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