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por Lula Bonfim
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta quinta-feira (22), os pedidos de impugnação da candidatura de Ana Coelho (Republicanos) como vice-governadora na chapa liderada por ACM Neto (União). Com isso, o registro da candidata foi definitivamente confirmado pela Justiça.
A decisão foi proferida pelo ministro relator do caso, Ricardo Lewandowski, que entendeu Ana Coelho como elegível, já que o Grupo Aratu, dirigido por ela, não possui contratos de cláusulas com órgãos públicos que sejam diferentes dos assinados com os demais veículos de comunicação.
“Não ficou caracterizado requisito indispensável à incidência da inelegibilidade no caso concreto – relacionado à suposta existência de contrato com órgão do poder público com cláusulas não uniformes”, afirmou Lewandowski.
Os pedidos de impugnação da candidatura de Ana Coelho foram realizados pela coligação do candidato ao governo do estado Kleber Rosa (PSOL) e pelo postulante a deputado estadual bolsonarista Leandro de Jesus (PL), que alegavam a inelegibilidade da candidata.
A impugnação já havia sido rechaçada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), mas Leandro de Jesus recorreu ao TSE, resultando na decisão desta quinta.
“Os elementos constantes dos autos apontam que o contrato assinado com a empresa gerenciada pela recorrida era replicado pela Administração – sem negociação e também mediante inexigibilidade de licitação – para outras empresas, denotando-se, com isso, (i) o caráter uniforme das cláusulas estabelecidas nos respectivos instrumentos contratuais; e (ii) a ausência de exclusividade no fornecimento dos serviços, conforme atestam os diversos contratos de cota de patrocínio firmados pela BAHIATURSA com outros prestadores de serviços”, concluiu Lewandowski.
Fabrício Abrantes realizou nesta quarta-feira (22), a segunda caminhada política com seu grupo no Bairro do São Félix com grande participação de simpatizantes, militantes, e população que apoiam seus candidatos. O grupo percorreu várias ruas do Bairro ao som de um paredão, fazendo uma grande festa democrática, portando bandeiras e distribuindo santinhos de seus candidatos.
O município de Vitória da Conquista teve um avanço significativo no resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado nesta sexta-feira. Depois de ter batido em 2019 as metas estabelecidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a rede municipal repetiu o feito, desta vez registrando os maiores índices tanto nos anos iniciais (até 5º ano) como anos finais (até 9º ano) do ensino fundamental entre os 17 maiores municípios da Bahia com mais de 100 mil habitantes, incluindo Salvador.
Nos anos iniciais (1º ao 5º ano), Vitória da Conquista obteve nota de 5,6, Camaçari ficou com 5,5, Salvador 5,4 e Juazeiro 5,1, os outros 13 municípios do grupo com mais de 100 mil habitantes não conseguiram cumprir a meta do Ideb. Já nos anos finais o desempenho dos alunos da rede municipal de educação obtiveram desempenho ainda melhor: nota 5,1 para uma meta de 4,6. Camaçari ficou com nota 4,8 e Salvador com 4,7. Dos 17 maiores municípios apenas três alcançaram ou superaram a meta definida pelo Inep.
O secretário municipal de Educação, Edgard Larry, ressalta o fato de que o resultado positivo se deu mesmo com as provas de matemática e português terem sido respondidas pelos estudantes das escolas municipais em plena pandemia. “Este resultado é um atestado incontestável do empenho e compromisso dos nossos profissionais, que mantiveram-se atentos e aplicados, e dos estudantes, que levaram muito a sério as provas. É uma vitória para ser comemorada de forma prolongada”, afirma Larry.
A prefeita Sheila Lemos parabenizou os estudantes e a equipe da Smed e reafirmou seu compromisso de continuar investindo para que Vitória da Conquista tenha uma educação municipal com maior qualidade. “Fico muito feliz por ver o resultado do empenho da secretaria e dos profissionais da educação. O resultado do Ideb saiu no mesmo dia em que eu pude anunciar o atendimento de reivindicações importantes dos professores, como a recomposição do interstício salarial. O governo reafirma o compromisso de valorização dos profissionais e de continuar a investir para darmos uma educação com cada vez mais qualidade aos nossos estudantes”, afirmou Sheila.
A controladora da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), VLI Multimodal, protocolou dois novos pedidos de autorização na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os trechos somam mais de 200 quilômetros e movimentarão investimentos estimados em cerca de RS 5 bilhões para ligar as cidades de Correntina a Arrojolândia e Barreiras a Luís Eduardo Magalhães, todas no oeste da Bahia.
As autorizações se conectarão a grandes projetos públicos estruturantes em curso: os trechos I e II da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), possibilitando o escoamento da carga da região de forma eficiente e sustentável ao porto de Ilhéus. As propostas agora seguem trâmites internos na ANTT e no Ministério da Infraestrutura para posterior assinatura de contrato de adesão. Após esta etapa, a companhia passará à realização de estudos técnicos de engenharia, socioambiental e análises de viabilidade, para, com os resultados, seguir com a execução dos projetos.
“Os novos projetos que protocolamos reforçam a presença da VLI na Bahia, onde já operamos por meio da FCA. Com as possibilidades trazidas pelo novo marco legal das ferrovias, além de garantir a continuidade dos serviços já prestados pela FCA durante seu contrato atual de concessão, comprovamos nosso propósito de contribuir com o desenvolvimento do futuro da logística baiana e de todo o Brasil”, afirma o presidente da VLI, Ernesto Pousada.
Uma vez executados, os projetos de autorização entre Correntina e Arrojolândia e Barreiras a Luís Eduardo Magalhães terão 83 e 141 km, respectivamente, ambos em bitola larga. O oeste da Bahia é uma referência no agronegócio nacional, sendo que a soja ocupa cerca de 65% da área total cultivada na região. O volume corresponde a 5% da produção nacional e 58% da produção da região Nordeste. As culturas de milho e algodão também se destacam.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos consumidores da redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida visa o cumprimento da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que estabeleceu um teto para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.
A legislação não permite às unidades federativas cobrar taxas com percentual acima da alíquota estabelecida nas operações de caráter geral, que varia entre 17% e 18%, segundo a Agência Brasil.
De acordo com Anatel, a determinação não se aplica às prestadoras de serviços de telecomunicações abrangidas por regime tributário que não implica na redução de alíquota de ICMS, como o Simples.
As medidas para o repasse da redução ao consumidor deverão ser adotadas no prazo de até 15 dias, a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos à data da publicação da lei complementar. A Anatel estabeleceu multa de até R$ 50 milhões em caso de descumprimento da determinação.
O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou nesta quarta-feira (21) a falência do Grupo Itapemirim, empresa de transporte rodoviário e aéreo. A recuperação judicial ocorria desde 2016 e as dívidas somam R$ 200 milhões e mais R$ 2 bi em despesas pendentes com impostos e previdência.
“Considerando-se tal quadro, a atual situação jurídica, financeira e comercial das empresas pertencentes ao Grupo Itapemirim, em especial, os trâmites que seriam necessários perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para se proceder de forma válida com o arrendamento e posterior venda judicial destes ativos, opina que, no ensejo do art. 99, inciso IX da LREF, o Juízo, ao decretar a falência do Grupo, seja determinado o encerramento de suas atividades, lacração de estabelecimentos e arrecadação de ativos”, diz a decisão do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho.
O magistrado ainda autorizou que a Transportadora Turística Suzano Ltda. assuma a massa falida da Itapemirim para “liquidar os ativos do Grupo” e “resguardar os interesses da coletividade de credores”. Com isso, a Transportadora Suzano vai assumir a operação das linhas de ônibus da Itapemirim.
por Lula Bonfim / Mauricio Leiro
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto que permite o pagamento aos professores da rede estadual referente aos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). O projeto foi aprovado sem emendas e com o repasse de 80% do valor principal.
Em sessão extraordinária, os professores da rede estadual estiveram presentes na Assembleia e reclamaram da forma de aprovação do PL. Os trabalhadores reivindicavam os juros e correções sob o valor. Ao Bahia Notícias, lideranças da classe indicaram que a perda pode chegar a R$ 1 bilhão.
O Projeto de Lei nº 24.636/2022, de autoria do governo do estado, permite ao Executivo fazer as mudanças orçamentárias necessárias para liberar a quantidade de verba. O PL definia que 60% do que for pago pela União nestes precatórios serão repassados aos professores, a título de abono, percentual alterado na votação. Os valores não poderão ser incorporados aos salários.
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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia abre inscrições para a seleção de ingresso nos cursos técnicos gratuitos de nível médio no período de 19 de setembro a 11 de novembro de 2022. As inscrições são gratuitas e online e a seleção será realizada por meio de avaliação do histórico escolar.
Os/as aprovados/as começarão a estudar no IFBA em 2023 de acordo com o calendário acadêmico de cada unidade de ensino. Leia o edital e acompanhe nossos canais oficiais de comunicação para ficar por dentro de todas as informações referentes ao Processo Seletivo.
Está prevista para esta quarta-feira (21) uma paralisação nacional de 24 horas de enfermeiros em defesa do piso nacional da categoria. O movimento foi convocado pelo Fórum Nacional de Enfermagem. O ato ocorre após a suspensão no Supremo Tribunal Federal (STF), por tempo indeterminado, da Lei nº 14.314/2022, que criou o piso nacional da enfermagem, até que os poderes Executivo e Legislativo apontem fontes pagadoras das novas despesas.
Na última sexta-feira (16), com maioria formada, os ministros do Supremo confirmaram a decisão do relator, Luís Roberto Barroso, que, uma semana antes, havia suspendido a validade do piso e determinado prazo de 60 dias para que Câmara, Senado e governo federal apontem fontes de recursos para pagar o piso.
A decisão ocorreu no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, apresentada em 10 de agosto pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e outras sete entidades, entre elas a Federação Brasileira de Hospitais (FBH). A lei estabelece o piso de enfermeiros em R$ 4.750; 75% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Vale destacar que nos serviços de emergência será mantido o mínimo de profissionais necessários para manutenção do atendimento.
No dia 2 de outubro, reservado para o primeiro turno das eleições 2022, as forças armadas vão ajudar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso foi o que informou o Ministério da Defesa, nesta terça-feira (20). Em agosto, o decreto presidencial 11.172 autorizou o emprego da Forças Armadas para garantia da votação e da apuração das eleições.
De acordo com o órgão, serão enviadas tropas para garantir a logística de distribuição das urnas e a segurança das eleições, sendo que o trabalho será realizado por meio do acionamento dos comandos militares do Norte, Nordeste, Oeste, Leste, Planalto e da Amazônia.
Ainda segundo a pasta, militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica vão garantir a segurança de zonas eleitorais e auxiliar na logística de distribuição das urnas eletrônicas e do transporte de pessoal para comunidades localizadas em áreas rurais, indígenas e ribeirinhas.
O Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) e Comando de Defesa Cibernética (COMDCIBER) também vão participar da operação.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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