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Pessoas com deficiências ocultas, que podem não ser percebidas de imediato, como é o caso da surdez, do autismo e das deficiências cognitivas, entre outras, poderão utilizar uma fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação. O projeto de Lei 14.624/23, sancionado, nesta segunda-feira (17), pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, formaliza o uso.
A nova norma é oriunda do substitutivo elaborado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei 5486/20, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Segundo Alberto Neto, às pessoas com deficiências ocultas são hostilizadas quando procuram exercer direitos, como o atendimento prioritário.
A lei, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, determina que o uso do símbolo será opcional e o exercício dos direitos das pessoas com deficiência não estarão condicionados ao acessório. Da mesma forma, o símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando solicitado.
O banco digital Nubank anunciou que vai aderir ao programa Desenrola Brasil, voltado para renegociação de dívidas, promovida pelo governo federal. A instituição se comprometeu em retirar da lista de negativados o nome das pessoas com dívidas de até R$ 100, conforme estipula a primeira fase da ação.
A adesão do banco foi anunciada na quarta-feira (19). Com a novidade, estima-se que 2,5 milhões de brasileiros tenham dívidas negociadas pelo programa.
O Nubank se junta ao Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú e Santander, além de outras instituições digitais, bem como Inter e PicPay, na lista de de instituições financeiras que aderiram ao Desenrola.
A próxima fase do programa está prevista para acontecer em setembro e deve beneficiar 40 milhões de brasileiros.
O IBGE prorrogou até domingo (23) as inscrições nos seus dois processos seletivos simplificados (PSS) em andamento, para Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) e Supervisor/a de Coleta e Qualidade (SCQ). As inscrições terminariam na quarta-feira (19).
Na Bahia, estão abertas 443 vagas, sendo 392 para APM e 51 para SCQ. Há oportunidades em Salvador (183 vagas) e outras 47 cidades do interior do estado.
Para Agente de Pesquisas e Mapeamento é necessário Ensino Médio completo, e para Supervisor/a de Coleta e Qualidade requer, além do ensino médio, é necessário também a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mínimo categoria B.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), empresa organizadora da seleção. A taxa de inscrição custa R$ 42,20 para ambos os cargos.
A remuneração é de R$ 1.387,50 para APM e R$ 3.100,00 para SCQ, além de benefícios como auxílio-alimentação (de R$ 658,00), auxílio-transporte e auxílio-saúde. Nos dois casos, a previsão de duração do contrato é de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais dois anos. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 8 (oito) horas diárias para ambos os cargos.
por Reinaldo Oliveira
O vereador de Salvador Marcelo Maia (PMN), declarou que não enxerga a possibilidade do prefeito Bruno Reis (União Brasil) perder a disputa pelo Palácio Thomé de Souza em 2024. Após um colunista divulgar que o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) está sendo pressionado para disputar a Prefeitura de Salvador, o aliado do prefeito afirmou que não enxerga um candidato da oposição que consiga atrapalhar a reeleição do chefe do Executivo soteropolitano.
“Esta situação de Rui vir disputar a eleição de Salvador, é mais um para colocar o nome e tomar pau (risos). Destes nomes que foram apresentados, eu não vi ainda nenhum quadro que pudesse ameaçar de longe a reeleição de Bruno que está bem avaliado”, afirmou Maia.
Ainda de acordo com o edil, a votação de ACM Neto (União Brasil) na disputa para o Palácio de Ondina representa o desejo de mudanças e transformações dos soteropolitanos e, que no cenário atual não existe nenhum nome que possa ameaçar a reeleição do prefeito, apesar dos ajustes necessários na máquina[administração] como sempre precisa em toda gestão.
“Bom até que venha para acabar logo com essa lenda de que ‘se fosse fulano, se fosse sicrano seria diferente’. Que venha ele, que venha Otto, que venha todos, porque nós estamos aqui preparados para manter Salvador em outro cenário bem diferente do Governo do Estado”, acrescentou Maia.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação da cannabis in natura a partir desta quinta-feira (20), mesmo se for para fins medicinais. Segundo a Anvisa, a proibição se estende a qualquer parte da planta, como flores. A cannabis é a planta da maconha.
Em nota técnica, a Anvisa justificou que a não há evidências robustas sobre a eficácia e segurança dos uso das partes in natura, além de que há o risco de desvios para usos não medicinais.
“Considerando que, até o momento, inexistem evidências científicas robustas que comprovem a segurança, somado ao alto potencial de desvio para fins ilícitos, não é permitida a importação de produtos compostos pela planta de Cannabis in natura ou partes da planta, incluindo as flores”, escreveu a Anvisa.
A agência informou ainda que haverá um período de transição para encomendas já feitas. “A partir de 20/07/2023, não serão concedidas novas autorizações/comprovantes de cadastro para a importação da planta Cannabis in natura, partes da planta ou flores. Haverá um período de transição de 60 dias para conclusão das importações que já estiverem em curso e as autorizações para importação de Cannabis in natura, partes da planta e flores já emitidas terão validade até 20/9/2023”, completou.
As medidas do governo com regras para regulamentação das apostas esportivas podem sair ainda nesta semana. Segundo o G1, fontes na área econômica afirmam que as propostas estão na Casa Civil, aguardando apenas o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele volta de viagem oficial à Europa nesta quarta-feira (18). A expectativa é que Lula despache sobre o assunto até sexta-feira.
Ainda de acordo com a reportagem, o governo espera arrecadar R$ 12 bilhões com a regulamentação do setor.
Um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prevê que o tema seja tratado em dois textos: uma medida provisória e um projeto de lei. A medida provisória vai tratar de temas considerados mais urgentes, como tributação da atividade apostas e a definição de sanções a empresas de apostas que descumprirem regras.
O projeto de lei deverá avançar sobre temas mais espinhosos, como processos de aplicação das sanções e da estrutura de tributação.
Maria Quitéria, os Encourados de Pedrão, Joana Angélica, o Corneteiro Lopes e até mesmo o Caboclo e a Cabocla. Todos eles estão retratados na mostra “Verdade e Liberdade – A Saga Baiana da Libertação Nacional”. Através de elementos como fotos, vídeos, instalação, música e figurinos serão apresentados os personagens baianos que fizeram parte da luta contra o domínio português. A abertura aconteceu nesta terça-feira (18), com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e da presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Rita Serrano. A exposição representa a culminância das celebrações pelo Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia, e revivem esse momento histórico.
De acordo com o governador Jerônimo Rodrigues, exposições como essa têm grande relevância por apresentar um pouco mais da história do Brasil e da Bahia, e é uma forma de a população ter mais acesso à cultura gratuitamente. “A exposição conta a verdade da libertação do Brasil na perspectiva de baianos, de brasileiros, que por cada canto desse país, fez um motim, uma rebelião, uma revolta, para que a gente pudesse ser um país independente. Mas, a exposição também nos mostra que a autonomia não é totalmente completa. A gente precisa se libertar do preconceito, da pobreza, da fome. Vamos incluir as escolas nas visitações, para os alunos estarem mais próximos”, afirmou Jerônimo.
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A Bahia é o estado da região Nordeste com o maior número de beneficiários do Bolsa Família durante o mês de julho de 2023. São 2,5 milhões de famílias contempladoa pelo programa de transferência de renda do Governo Federal. O valor médio recebido por núcleo familiar é de R＄ 670,99 e chega aos 417 municípios baianos. O cronograma de pagamentos tem início nesta terça-feira, 18/7, para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. Os repasses seguem até o dia 31.
O estado tem 887,5 mil crianças de zero a seis anos que fazem parte da composição familiar de beneficiários e que recebem os R＄ 150 adicionais previstos no Benefício Primeira Infância. O investimento federal para saldar esse pagamento é de R＄ 126 milhões. Mais de 1,5 milhão de pessoas recebem o Benefício Variável Familiar, que contempla gestantes (93.995) e crianças e adolescentes de sete a 18 anos (1,5 milhão) com um adicional de R＄ 50. O repasse é de R＄ 75,3 milhões.
A capital, Salvador, é o município com maior número de famílias contempladas em julho. São 291 mil beneficiários, a partir de um investimento de R＄ 188,9 milhões e um valor médio de R＄ 653,94. Outros três municípios do estado têm mais de 40 mil famílias no programa: Feira de Santana (71 mil), Vitória da Conquista (50 mil) e Camaçari (44 mil).
A cidade com maior valor médio do estado é Sítio do Mato, que tem 3.132 beneficiários atendidos e R＄ 733,91 de repasse médio para cada família. Na sequência se destacam Wanderley, com média de R＄ 728,08 para 2.360 famílias, e Prado, com média de R＄ 725,23 para 4.824 famílias.
O concurso público para a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) abriu inscrições nesta segunda-feira (17), com oportunidades para níveis Médio e Superior. As remunerações podem passar dos R$ 10.100, além de R$ 1.334,95 de auxílio alimentação para todos os cargos. As provas objetiva e discursiva estão previstas para serem aplicadas no dia 19 de novembro, em Salvador.
Entre os cargos de nível Médio estão: Técnico Portuário – Apoio Administrativo, Técnico Portuário – Controle Portuário, Técnico Portuário – Fiscalização de Segurança do Trabalho e das Operações, Técnico Portuário – Manutenção de Obras e Técnico Portuário – Meio Ambiente.
Já para nível Superior, as oportunidades são voltadas para Analista Portuário – Administrador, Analista Portuário – Advogado, Analista Portuário – Analista de Tecnologia da Informação, Analista Portuário – Contador, Analista Portuário – Economista, Analista Portuário – Engenheiro Civil, Analista Portuário -Engenheiro Eletricista, Analista Portuário – Engenheiro Mecânico, Analista Portuário – Gestão Ambiental, Analista Portuário – Sanitarista, Analista Portuário – Serviço Social e Analista Portuário – Engenheiro de Segurança do Trabalho.
As inscrições devem ser realizadas até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 21 de agosto, no site do Instituto AOCP, instituição organizadora do certame, pelo endereço eletrônico: www.institutoaocp.org.br.
A Codeba é uma autoridade portuária que administra os portos de Salvador, Ilhéus e Aratu. Com sede na capital baiana, a companhia é uma sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Portos da Presidência da República e sua estrutura demanda profissionais de diversos campos de atuação. O certame conta tanto com vagas em aberto como cadastro de reserva.
Em entrevista a imprensa na noite desta terça-feira (18), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou “a expectativa” é de que o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), “continue ajudando Lula a conduzir o país”. Tem ganhado corpo nas últimas dua semanas o nome do ex-governador para disputar a prefeitura de Salvador em 2024.
“Existem especulações. Rui está fazendo uma missão tão grande perto de Lula. Lula e o Brasil precisam de Rui. Ele tem potencial, é claro. Mas a expectativa é de que Rui continue ajudando Lula a conduzir o país”, disse Jerônimo no Espaço Caixa Cultural, na Avenida Carlos Gomes, em Salvador, na abertura da mostra fotográfica ‘Verdade e Liberdade – A Saga Baiana da Liberação Nacional’.
O posicionamento do governador da Bahia ocorre um dia após o senador Otto Alencar (PSD) afirmar que Rui Costa é o nome mais forte da base do PT para disputar o pleito do próximo ano.
Segundo informações do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, Rui Costa está sendo pressionado por petistas e aliados de outros partidos para se candidatar. O ministro é visto como uma opção competitiva para enfrentar o atual prefeito, Bruno Reis (União Brasil).
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