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O Conselho Federal de Medicina (CFM) suspendeu a resolução que limitava a prescrição da substância. Com isso, o uso do canabidiol voltou a ser liberado no Brasil, agora de forma temporária.
De acordo com o conselho, a medida foi tomada após críticas e pacientes e entidades médicas, que apontaram a comprovação científica para o tratamento de diversas doenças e condições clínicas com o óleo. A suspensão foi publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial
O CFM ainda decidiu abrir uma consulta pública para receber contribuições de toda a população sobre o tema. As sugestões podem ser feitas até 23 de dezembro por meio do site da entidade ww.portal.cfm.org.br.
O Senado aprovou nesta terça-feira (25) um projeto de lei complementar que destina às Santas Casas uma verba de R$ 2 bilhões. A ideia do projeto é contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira dessas instituições na manutenção dos atendimentos. O financiamento virá de saldos remanescentes de repasses da União nos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios.
Caso os saldos sejam insuficientes para o pagamento das Santas Casas, a União poderá transferir a diferença. Os recursos poderão ser utilizados até o final de 2023. De acordo com o projeto, a verba deve ser destinada ao custeio de serviços.
As Santas Casas atuam de forma complementar na prestação de serviços públicos de saúde, em articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS). Junto com as Santas Casas na atuação complementar do SUS, estão os hospitais filantrópicos. Essas instituições realizam os serviços gratuitos à população e o SUS paga a elas pelo serviço prestado.
“A realização de atos de transposição, transferência e reprogramação de saldos financeiros ‘parados’ nos fundos de saúde e de assistência social ainda é desejada no momento atual, pois garante mais eficiência na ação dos entes subnacionais na área de saúde, especialmente quanto aos grandes problemas enfrentados pelas entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS”, afirmou o relator do projeto, senador Luis Carlos Heinze (PL-RS), em seu parecer. O projeto segue para sanção presidencial.
Cumprindo agenda na Bahia, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), pediu votos para o candidato ao governo do estado ACM Neto (União) em Guanambi nesta terça-feira, durante comício realizado no município. Em discurso para apoiadores, Bolsonaro reforçou a posição de oposição ao PT, partido de Luiz Inácio Lula da Silva e de Jerônimo Rodrigues que, respectivamente, estão no segundo turno da eleição federal e estadual.
“Dizer a vocês que aqui na Bahia nós temos posição. O nosso lado é o lado oposto do PT, onde está o PT nós estamos do outro lado. Por isso peço aos meus amigos da Bahia, nas eleições do dia 30, votem em ACM Neto para governador e também em Jair Bolsonaro para presidente”, afirmou o candidato à reeleição durante discurso de despedida.
O evento em Guanambi contou com a presença de João Roma (PL) que rivalizou com ACM Neto durante a disputa pelo Palácio de Ondina, mas que declarou apoio ao ex-prefeito de Salvador no segundo turno. Também estiveram presentes os deputados Arthur Maia (União) e Cláudio Cajado (PP), além da ex-candidata ao Senado, Raíssa Soares (PL).
O Governo da Bahia divulgou, nesta terça-feira (25), o resultado definitivo da prova discursiva para o cargo de delegado da Polícia Civil, além das convocações para a Prova de Títulos, para o procedimento de hetero-identificação e de perícia médica. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça e também no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pela organização do certame.
As provas de Títulos serão realizadas exclusivamente de forma eletrônica. O envio dos documentos comprobatórios deve ocorrer a partir das 10h desta quarta-feira (26) e seguirá até 17h de sexta (28) e é realizado por meio da página do concurso no site do IBFC.
Ao todo, o concurso ofertou mil vagas, sendo 150 para o cargo de Delegado, 150 para Escrivão e 700 para Investigador.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou que não irá tentar um segundo mandato, caso seja eleito nas eleições presidenciais deste ano. Lula disputa o segundo turno, contra o atual presidente Jair Bolsonaro (PL), com eleições marcadas para o próximo dia 30.
“Eu se eleito serei um presidente de um mandato só. Os líderes se fazem trabalhando, no seu compromisso com a população”, comentou o ex-presidente nas redes sociais.
Lula foi presidente do Brasil por dois mandatos, totalizando oito anos, entre os anos de 2003 até 2011. Após sua saída da presidência, o ex-presidente conseguiu eleger a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que ficou de 2011 até 2016, após sofrer um processo de impeachment.
O estado da Bahia possui o maior número de imóveis rurais cadastrados no sistema do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Ao todo são 1.004.795 registros cadastrados até o dia 13 de outubro deste ano.
Os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), divulgados após pedido da agência de dados especializada no acesso a informações públicas. O registro oficial de imóveis rurais no país é muito usado em investigações sobre grilagem de terra e outros crimes ambientais.
Levando em conta a área dos imóveis cadastrada dos imóveis, a Bahia é o sexto estado com maior área registrada. O estado possui a maior extensão territorial no Nordeste sob registro oficial de imóveis rurais, na lista em que o Mato Grosso, Pará e Amazonas lideram, respectivamente.
CADASTRO AMBIENTAL RURAL
Criado pela Lei nº 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, e regulamentado pelo Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, e pela Instrução Normativa MMA nº 2, de 5 de maio de 2014, o Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais.
A finalidade é integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente – APP, de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
O salário mínimo real brasileiro é o segundo menor em ranking com 31 países, feito pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), à frente apenas do México. A lista, que normalmente é composta por 32 países, não considerou o Japão.
O levantamento reúne dados de 2021 sobre a remuneração dos trabalhadores no mundo e integra nações que fazem parte da OCDE, mais o Brasil e a Rússia. No Brasil, atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.212. Em 2021, passado, período considerado para a pesquisa, era de R$ 1.100.
Na última semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou ter um plano que prevê deixar de reajustar o salário mínimo e a aposentadoria pela inflação do ano anterior, caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) consiga a reeleição.
A pesquisa foi baseada no dólar como moeda-base, e os salários foram reajustados pela paridade do poder de compra (PPP na sigla em inglês). Ainda segundo a OCDE, na elaboração do cálculo também é considerada a inflação de cada país.
Segundo o dado, o Brasil possui um salário mínimo médio de US$ 2,2 por hora. Já o primeiro lugar, que é o México, tem o salário mínimo médio de US$ 1,6 por hora.
Em contrapartida, Luxemburgo tem o maior salário mínimo médio da lista, com US$ 13,4 por hora, seguido por Austrália, com US$ 12,8 por hora, e França, com US$ 12,2. Na América Latina, o Brasil fica atrás de países como Chile (US$ 3,6/h) e Colômbia (US$ 2,8/h).
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O senador Magno Pereira Malta (PL), eleito pelo Espírito Santo, sofreu um acidente nesta segunda-feira (24) em um hotel de Vitória da Conquista e precisou receber atendimento médico. O acidente aconteceu após o blindex quebrar e machucar o parlamentar.
De acordo com informações preliminares, os estilhaços de vidro cortaram o rosto e o supercílio de Magno, bem acima do olho direito.
Ainda segundo informações, o político está em missão pelo Nordeste fazendo campanha para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). Malta seguirá viagem ainda nesta segunda-feira, para dar continuidade a campanha, mesmo sem o aval dos médicos médicos.
A Fifa divulgou, nesta segunda-feira (24), os horários das partidas da Copa do Mundo Feminina 2023, que será disputada em Austrália e Nova Zelãndia. O Brasil está no Grupo F, ao lado de França, Jamaica e mais um adversário a definir – Paraguai, Taiwan, Papua Nova Guiné e Panamá disputam a vaga.
A primeira partida será justamente contra esse time, no dia 24 de julho, às 7h, no Estádio Hindmarsh, em Adelaide. O segundo, contra a França, será no mesmo horário do dia 29 de julho, em Brisbane. O último jogo é contra a Jamaica, em Melbourne, no dia 2 de aosto.
A comissão técnica, liderada pela sueca Pia Sundhage, está na Austrália para visitar os locais dos confrontos e inspecionar possíveis sedes para a Seleção Brasileira durante a Copa.
Um homem identificado como Paulo Henrique da Silva, de 21 anos, foi preso acusado de matar uma criança de dois anos, no município de Bom Jesus da Lapa. O acusado era padrasto da vítima e tomava conta da criança enquanto a mãe trabalhava.
Segundo g1, a criança, identificada como Cauã Lorenzo Silva Santos, estava sob cuidado do padrasto enquanto a mãe trabalhava. De acordo com informações da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, os agentes foram ao Hospital Carmela Dutra, no sábado (22), após receberem informações de que uma criança estaria morta e que teria se engasgado. No entanto, quando os policiais chegaram ao hospital, constataram lesões na vítima e excluíram a possibilidade de ser engasgo.
A polícia informou que, após ser interrogado, o suspeito confessou o crime, confirmando que asfixiou o menino enquanto sua companheira trabalhava. O ato de violência teria sido motivado por ciúmes da mãe da vítima.
Henrique foi levado a delegacia de Bom Jesus da Lapa e o corpo da criança foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica do município.
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