O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, nesta segunda-feira (16), o prazo para a Polícia Federal (PF) concluir as investigações do inquérito e a identificação dos envolvidos no chamado “Gabinete do Ódio”. O magistrado também autorizou a oitiva de 20 pessoas citadas na apuração.
A prorrogação acontece com o propósito de aprofundar a investigação do Gabinete do Ódio, apurando a disseminação de conteúdo falso na internet e ataques a ministros e instituições durante o governo do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
“Com a finalidade de finalizar as investigações sobre a comprovação da existência, o financiamento e modus operandi do ‘Gabinete do Ódio’, bem como de todos os seus participantes, o Inq 4781 foi prorrogado pelo ministro Alexandre de Moraes por 180 (cento e oitenta) dias, com a determinação de oitiva de mais 20 pessoas, a complementação da análise das informações obtidas mediante a quebra de sigilo fiscal e bancário e o término das diversas diligências em andamento na Polícia Federal”, diz determinação do magistrado.
O inquérito das fake news foi aberto pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, no dia 14 de março de 2019, que designou a relatoria ao ministro Alexandre de Moraes. As investigações tinham previsão de encerramento em janeiro de 2020. Desde então o inquérito tem sido
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem recursos recebidos do programa social com apostas online (bets). A medida foi determinada neste domingo (15) após solicitação do Ministério Público junto ao TCU.
Pela decisão, o governo deve adotar soluções imediatas para impedir a participação dos beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais e assistenciais em apostas eletrônicas.
Segundo o ministro, a proibição tem como objetivo impedir o desvio de finalidade dos recursos. “A medida cautelar restringe-se a evitar o uso indevido de recursos públicos em atividades incompatíveis com os objetivos constitucionais dos programas assistenciais, sem prejuízo à continuidade do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade que atendam aos critérios legais de elegibilidade”, decidiu o ministro.
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A vereadora Roberta Caires (PDT) fez um apelo, na tarde desta segunda-feira (16), na tribuna da Câmara Municipal de Salvador (CMS), para que o Senado Federal aprove a proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A medica inclui a criação do cadastro nacional de pedófilos, além da castração química como punição a esses criminosos. O Projeto de Lei (PL) foi aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e tramita no Congresso Nacional.
“Essa é mais uma abordagem punitiva e também preventiva para esse crime que tem crescido no Brasil e no mundo, representando 302 milhões de menores vítimas no ano passado”, disse. “Nós tivemos um aumento de 17% desses crimes de pedofilia de 2021 a 2022 no Brasil, e eu quero fazer aqui um apelo ao Senado Federal, para que possa avaliar muito bem essa matéria para que haja proteção cada vez mais das nossas crianças”, complementou.
Roberta diz que a medida garante à sociedade acesso aos dados dos criminosos, inclusive com fotografia, e ampliando a proteção às nossas crianças. Para ela, a situação exige uma resposta firme e abrangente, como a de países economicamente e politicamente bem-sucedidos, como a Alemanha, que já utilizam a castração química como recurso para proteger crianças.
“A aprovação marca o compromisso com as nossas crianças, com os direitos humanos e com a sociedade. É uma iniciativa que merece ser aplaudida e replicada em todos os níveis do poder”, concluiu a vereadora
Três pessoas foram mortas após um ataque a tiros nesta segunda-feira (16), no estado do Wisconsin, norte dos Estados Unidos. O suspeito de cometer o ataque foi encontrado morto. Ele era estudante.
O caso ocorreu na Abundant Life Christian School, escola privada cristã, com cerca de 400 alunos. O balanço inclui um menor, suspeito de executar o ataque. A informação foi confirmada por Shon Barnes, chefe de polícia de Madison, capital do estado.
Além dos mortos, outras sete pessoas foram levadas ao hospital com ferimentos que variavam de leves a graves, com risco de morte. A polícia foi alertada sobre o ataque a tiros pouco antes das 11h locais (14h de Brasília).
A imprensa informou que a Casa Branca anunciou que o presidente, Joe Biden, foi informado sobre o ataque a tiros. O governador Tony Evers disse estar “monitorando de perto o incidente”. “Estamos rezando pelas crianças, pelos educadores e por toda a comunidade da escola Abundant Life, enquanto aguardamos mais informações. Somos gratos pelos socorristas, que estão trabalhando rapidamente para responder”, escreveu o governador no X (antigo Twitter).
No último dia da 15ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, realizada neste domingo (15), o governador Jerônimo Rodrigues visitou os estandes dos 27 territórios de identidade da Bahia. O evento, que aconteceu no Parque Costa Azul, em Salvador, atraiu mais de 40 mil pessoas e contou com a participação de 600 expositores de todo o Nordeste.
Diversos territórios baianos, como Bacia do Paramirim, Litoral Sul, Médio Rio de Contas, Bacia do Corrente e Itaparica, estiveram representados na feira com uma ampla variedade de produtos, entre eles iogurte de frutas, mel, cachaça, chocolate, sabonetes e biscoitos. Todos os itens são produzidos por agricultores familiares, que veem na feira uma oportunidade para divulgar e aumentar as vendas de seus produtos.
Em seu discurso, o governador Jerônimo Rodrigues ressaltou a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento sustentável da Bahia. “Uma feira como essa traz em sua essência um projeto de desenvolvimento e sustentabilidade. Qualquer produto comercializado por estas mãos são os mesmos que vão para a mesa de quem produziu, então não corre risco nenhum de ter agrotóxico. É seguro. É uma alegria muito grande estar de volta hoje”, disse.
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O Aeroporto Internacional de Porto Alegre, Salgado Filho, no Rio Grande do Sul, retoma nesta segunda-feira (16) as operações de voos domésticos para Salvador (BA) e Recife (PE). A informação foi confirmada pela Fraport Porto Alegre, concessionária responsável pela gestão do terminal.
A volta das rotas ocorre após o retorno gradual das atividades do aeroporto, iniciado em outubro, e o término das reformas estruturais necessárias após a enchente que afetou o estado em maio deste ano.
O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, comemorou o avanço das obras e a reabertura total do aeroporto, destacando a importância do terminal para o estado. “Essa retomada total é fruto de muito empenho do Governo Federal, que, por meio do MPor e da Fraport, trabalhou intensamente para que o principal aeroporto do estado voltasse a operar normalmente. Sabemos o quanto o aeroporto é importante para o PIB do Rio Grande do Sul, para o turismo de negócios, para o turismo de lazer e para o escoamento do transporte de cargas”, afirmou o ministro.
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Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela depositada até esta sexta-feira (20) aos trabalhadores com carteira assinada. Conforme a legislação, o prazo para pagamento da primeira parcela terminou em 29 de novembro.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78, somadas as duas parcelas.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.
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O Carnaval de Salvador terá uma das aberturas mais especiais dos últimos anos. A festa oficial começa dia 27 de fevereiro de 2025. Empresa Salvador Turismo (Saltur), órgão da Prefeitura de Salvador, está preparando uma homenagem aos 40 anos do axé music com participação de diversos artistas baianos.
Segundo a coluna Alô Alô Bahia, do CORREIO, a celebração contará com direção artística de Elísio Lopes Júnior e produção executiva de Camila Rebouças. As reuniões já estão acontecendo.
Ao Alô Alê, o presidente da Saltur, Isaac Edington, disse que a abertura está sendo elaborada minuciosamente para ser uma grande vitrine de projeção da maior festa de rua do planeta. “Buscamos fazer algo muito especial, como foi a do último Carnaval, porém, pretendemos mostrar ao Brasil a relevância da axé music na cultura musical nacional nos últimos 40 anos, valorizando nossos artistas, que tanto contribuíram e contribuem para a cultura de nossa cidade”, disse Isaac.
Na Bahia, os donos de veículos vão contar novamente com desconto especial de 15%, um dos maiores do país, para o pagamento antecipado, em cota única, até 7 de fevereiro, do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) disponibilizou a tabela do IPVA 2025, assim como todas as condições de pagamento, no site do órgão.
Para quem não puder realizar o pagamento total, há a opção de desconto substancial de 8%. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
As condições para parcelamento na Bahia também estão entre as melhores entre os estados brasileiros: o pagamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março.
Se optar pelo parcelamento, o valor tem que ser no mínimo de R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela.
A prisão do general da reserva Braga Netto neste sábado (14) por suposta obstrução das investigações do inquérito do golpe seria um “presente” para a ex-presidente Dilma Rousseff, dizem petistas. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.
Dilma completa 77 anos de idade neste 14 de dezembro. Assim, para os petistas, a prisão do general pela PF neste sábado autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) serviria como mais um motivo de comemoração para a ex-presidente.
Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) na corrida à Presidência da República de 2022, foi preso no Rio de Janeiro. Ele é um dos indiciados no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado.