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O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou nesta quarta-feira (21) a falência do Grupo Itapemirim, empresa de transporte rodoviário e aéreo. A recuperação judicial ocorria desde 2016 e as dívidas somam R$ 200 milhões e mais R$ 2 bi em despesas pendentes com impostos e previdência.
“Considerando-se tal quadro, a atual situação jurídica, financeira e comercial das empresas pertencentes ao Grupo Itapemirim, em especial, os trâmites que seriam necessários perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para se proceder de forma válida com o arrendamento e posterior venda judicial destes ativos, opina que, no ensejo do art. 99, inciso IX da LREF, o Juízo, ao decretar a falência do Grupo, seja determinado o encerramento de suas atividades, lacração de estabelecimentos e arrecadação de ativos”, diz a decisão do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho.
O magistrado ainda autorizou que a Transportadora Turística Suzano Ltda. assuma a massa falida da Itapemirim para “liquidar os ativos do Grupo” e “resguardar os interesses da coletividade de credores”. Com isso, a Transportadora Suzano vai assumir a operação das linhas de ônibus da Itapemirim.
por Lula Bonfim / Mauricio Leiro
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto que permite o pagamento aos professores da rede estadual referente aos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). O projeto foi aprovado sem emendas e com o repasse de 80% do valor principal.
Em sessão extraordinária, os professores da rede estadual estiveram presentes na Assembleia e reclamaram da forma de aprovação do PL. Os trabalhadores reivindicavam os juros e correções sob o valor. Ao Bahia Notícias, lideranças da classe indicaram que a perda pode chegar a R$ 1 bilhão.
O Projeto de Lei nº 24.636/2022, de autoria do governo do estado, permite ao Executivo fazer as mudanças orçamentárias necessárias para liberar a quantidade de verba. O PL definia que 60% do que for pago pela União nestes precatórios serão repassados aos professores, a título de abono, percentual alterado na votação. Os valores não poderão ser incorporados aos salários.
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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia abre inscrições para a seleção de ingresso nos cursos técnicos gratuitos de nível médio no período de 19 de setembro a 11 de novembro de 2022. As inscrições são gratuitas e online e a seleção será realizada por meio de avaliação do histórico escolar.
Os/as aprovados/as começarão a estudar no IFBA em 2023 de acordo com o calendário acadêmico de cada unidade de ensino. Leia o edital e acompanhe nossos canais oficiais de comunicação para ficar por dentro de todas as informações referentes ao Processo Seletivo.
Está prevista para esta quarta-feira (21) uma paralisação nacional de 24 horas de enfermeiros em defesa do piso nacional da categoria. O movimento foi convocado pelo Fórum Nacional de Enfermagem. O ato ocorre após a suspensão no Supremo Tribunal Federal (STF), por tempo indeterminado, da Lei nº 14.314/2022, que criou o piso nacional da enfermagem, até que os poderes Executivo e Legislativo apontem fontes pagadoras das novas despesas.
Na última sexta-feira (16), com maioria formada, os ministros do Supremo confirmaram a decisão do relator, Luís Roberto Barroso, que, uma semana antes, havia suspendido a validade do piso e determinado prazo de 60 dias para que Câmara, Senado e governo federal apontem fontes de recursos para pagar o piso.
A decisão ocorreu no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, apresentada em 10 de agosto pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e outras sete entidades, entre elas a Federação Brasileira de Hospitais (FBH). A lei estabelece o piso de enfermeiros em R$ 4.750; 75% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Vale destacar que nos serviços de emergência será mantido o mínimo de profissionais necessários para manutenção do atendimento.
No dia 2 de outubro, reservado para o primeiro turno das eleições 2022, as forças armadas vão ajudar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso foi o que informou o Ministério da Defesa, nesta terça-feira (20). Em agosto, o decreto presidencial 11.172 autorizou o emprego da Forças Armadas para garantia da votação e da apuração das eleições.
De acordo com o órgão, serão enviadas tropas para garantir a logística de distribuição das urnas e a segurança das eleições, sendo que o trabalho será realizado por meio do acionamento dos comandos militares do Norte, Nordeste, Oeste, Leste, Planalto e da Amazônia.
Ainda segundo a pasta, militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica vão garantir a segurança de zonas eleitorais e auxiliar na logística de distribuição das urnas eletrônicas e do transporte de pessoal para comunidades localizadas em áreas rurais, indígenas e ribeirinhas.
O Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) e Comando de Defesa Cibernética (COMDCIBER) também vão participar da operação.
O prazo para o eleitor que perdeu o título eleitoral ou teve o documento extraviado solicitar a segunda via ao cartório eleitoral da zona onde tem cadastro está chegando ao fim. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que os brasileiros têm até esta quinta-feira (22) para fazer a solicitação.
De acordo com o órgão, para solicitar a segunda via do documento, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário, ou ainda multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral.
Ainda segundo o TSE o eleitor com situação regular na Justiça Eleitoral poderá imprimir o título diretamente na ferramenta Autoatendimento do Eleitor, no Portal do TSE na internet, no campo “Imprimir o título eleitoral”.
O vereador Roger Bruno Freitas de Santana (PT), popularmente conhecido como Roger Enfermeiro, foi preso nesta segunda-feira (19), acusado do crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 13 anos, no município de Ribeira do Pombal.
Segundo a polícia civil, o parlamentar procurou a delegacia acompanhado de um advogado. A unidade cumpriu O mandado de prisão expedido pelo poder judiciário e o parlamentar está à disposição da justiça. As circunstâncias do estupro não foram divulgadas, uma vez que esse tipo de crime corre em segredo na Justiça. O crime foi cometido na cidade de Banzaê, onde o político exerce função, onde também é o segundo secretário da Câmara de Vereadores.
O candidato ao governo ACM Neto, conjuntamente com o deputado federal José Rocha e o candidato a deputado estadual Luciano Ribeiro confirmaram Fabrício Abrantes como presidente do União Brasil do município de Brumado.
Gozando de prestígio junto a cúpula do partido e a ACM Neto, Fabrício indicou todos os membros da direção municipal que tem Ilka Abreu como vice-presidente; o ex-vereador Weliton Lopes, secretário; Jobson da Cruz Rocha, o Jobinho, secretário adjunto; a coordenadora do Move Mulher Abiara Meira Dias, tesoureira; Welton Andrade, o Pequeno, tesoureiro adjunto e Reinaldo de Almeida Brito, o Rei de Domingão, líder do União Brasil na Câmara de Vereadores de Brumado.
“Estamos trabalhando intensamente para elegermos ACM Neto, Cacá Leão, José Rocha e Luciano Ribeiro implantando uma nova visão de se fazer política em Brumado. Meu compromisso e dos nossos candidatos é com a população de Brumado que está vivendo um momento de sofrimento por falta de emprego e políticas públicas que atendam a população baiana e brumadense.
A cada dia percebemos que os políticos profissionais, que só sugam e usam o povo, estão perdendo o oxigênio. Eles já perceberam que a Bahia e Brumado acordaram”. Comentou Fabrício.
Pesquisa Ipec divulgada nesta segunda-feira (19), encomendada pela Globo, mostra que o ex-presidente Lula (PT) avançou para 47% das intenções de voto e o presidente Jair Bolsonaro (PL) manteve 31% na eleição para a Presidência da República em 2022.
A margem de erro é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo e segundo o Ipec, o resultado indica um cenário de estabilidade na disputa –a duas semanas da eleição.
Ciro Gomes (PDT) segue com 7% das intenções; Simone Tebet (MDB) tem 5%;; Soraya Thronicke (União Brasil) se manteve com 1%.
Felipe d’Avila (Novo), Vera (PSTU), Constituinte Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Padre Kelmon (PTB), Sofia Manzano (PCB) foram citados, mas não chegam a 1% cada um.
A pesquisa ouviu 3.008 pessoas entre os dias 17 e 18 de setembro em 181 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-00073/2022.
Os candidatos a deputado federal já declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receitas de R$ 2 bilhões neste ano, um crescimento de quase 48% em relação à eleição passada. Em 2018, as campanhas para a Câmara dos Deputados receberam R$ 1,354 bilhão. Até o momento, os gastos declarados com a campanha deste ano são de R$ 395,2 milhões.
Com o fim do prazo para prestação de contas parcial dos candidatos, 6.747 declararam à Justiça Eleitoral o registro da movimentação financeira ou estimável em dinheiro desde o início da campanha até 8 de setembro. Por isso, os números ainda podem aumentar.
Neste ano, cada candidato a deputado federal pode gastar até R$ 3,177 milhões. Em 2018, o limite era de R$ 2,5 milhões.
Fundo eleitoral
Quase 95% dos recursos, ou R$ 1,926 bilhão, têm como origem transferências dos partidos – R$ 1,843 do Fundo Eleitoral e R$ 83 milhões do Fundo Partidário. Em seguida, R$ 73,5 milhões são de doações de pessoas físicas e R$ 22 milhões de recursos próprios.
Partido e estado
O União Brasil lidera as receitas de campanha para Câmara dos Deputados, com R$ 262,6 milhões declarados por 458 candidatos. A média de receita é de R$ 573 mil por deputado. Em seguida, os partidos que mais investiram na campanha para deputado federal são o PP (R$ 234,8 milhões), MDB (R$ 180,3 milhões), PSD (R$ 172,1 milhões), Republicanos (R$ 160,5 milhões), PT (R$ 156,3 milhões), PL (R$ 151,1 milhões) e PSB (R$ 125,2 milhões).
Por enquanto, São Paulo é o estado com mais recursos de campanha, somando R$ 299,7 milhões. Depois vêm Minas Gerais (R$ 167,3 milhões), Rio de Janeiro (R$ 162,9 milhões) e Bahia (R$ 135,3 milhões).
Na média, a campanha mais cara é em Alagoas, com receita declarada de quase R$ 457 mil por candidato. Outros estados com alta média de gastos são Amapá (R$ 445 mil por candidato), Amazonas (R$ 432 mil/candidato) e Espírito Santo (R$ 428 mil/candidato).
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