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Presente na vida financeira de mais de 100 milhões de brasileiros, o PIX, sistema instantâneo de transferências bancárias sem cobranças de taxa é também sinônimo de atenção redobrada. Isso porque, um simples erro no número da chave ou na letra do e-mail pode significar uma dor de cabeça das grandes, seguida de prejuízo, tanto para quem erra o Pix, quanto para quem recebe o valor por engano.
De acordo com o portal Metrópoles, muitos processos envolvendo a palavra “Pix” tem sido frequentes na Justiça brasileira. Tendo em vista esses problemas, o Banco Central criou a ferramenta “devolver valor”, que pode ser usada por quem recebe um Pix por engano. No entanto, a instituição financeira não pode ser responsabilizada por erro cometido pelo titular da transferência. Isso não exime o recebedor de devolver a quantia.
Especialistas da área tributária ouvidos pelo Metrópoles explicam que para que os usuários do Pix não caiam nessas ciladas, a primeira dica é simples: prestar muita atenção na hora de realizar a transação. Confira número, nome, todos os dados das pessoa para quem você deseja transferir o dinheiro.
Se mesmo assim algo de errado ocorrer, a pessoa que fez o envio equivocado deve entrar em contato com o banco imediatamente. Ela deve esperar o recebedor tentar contato para negociar o estorno. O banco não pode fazer isso diretamente, devido ao sigilo bancário. Quem recebeu a quantia errada deve guardar o dinheiro para devolver.
“Se você recebe um valor indevido, é sua obrigação reservar aquele dinheiro esperando num prazo razoável que a pessoa te procure. Se a quantia for muito alta, a Receita provavelmente vai rastrear, mas o usuário pode pegar declaração do banco e até da pessoa que transferiu errado para justificar no Imposto de Renda a transação”, explicou a sócia da área tributária da Siqueira Castro Advogados, Gabriela Miziara Jajah.
“Obviamente que os usuários do Pix devem ter atenção para que não cometam equívocos na transferência, mas importante que tenham conhecimento que a devolução é ato obrigatório que, caso não realizada, poderá ocasionar problemas na esfera judicial”, lembrou o presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB/DF, Benito Conde.
A devolução de um valor recebido por engano é obrigatória pois, caso o usuário não o faça, estará incurso nas penas do crime previsto no art. 169 do Código Penal.
O Ministério da Saúde comunicou neste domingo (27) que o Brasil registrou 649.134 mortes por Covid-19. Nas últimas 24 horas 221 pessoas morreram pela doença no país. No total, são 28.768.104 pessoas infectadas pelo vírus desde o começo da pandemia.
O número de casos em acompanhamento para designar notificações nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem evoluíram para a morte, está em 2.012.626. Segundo dados oficiais, 26.183.623 pessoas estão se recuperando do vírus, o que corresponde a 91% dos infectados desde o começo da pandemia.
De acordo com o Ministério da Saúde, os estados com mais mortes pela doença é São Paulo (164.523), Rio de Janeiro (71.774), Minas Gerais (59.643), Paraná (42.290) e Rio Grande do Sul (38.259).
por Marcelo Rocha | Folhapress
O Telegram bloqueou neste sábado (26) três canais ligados ao influenciador bolsonarista Allan dos Santos. A ação é decorrente de uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Após ignorar decisões do próprio Moraes e tentativas de contatos de autoridades que atuam no combate à desinformação, essa foi a primeira ordem judicial brasileira cumprida pelo aplicativo.
Allan é investigado em inquérito de relatoria do ministro sob a suspeita de fazer parte de milícia digital que atua no ataque a instituições, como o Supremo.
Nesta sexta-feira (26), o Painel antecipou que Moraes ameaçava bloquear o Telegram pelo prazo inicial de 48 horas, além de aplicar multa de R$ 100 mil ao aplicativo, caso não cumprisse suspendesse os perfis ligados a Allan.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse neste sábado (26), nas redes sociais, que a embaixada do Brasil em Kiev embarcou cerca de 40 brasileiros de trem para a cidade de Chernivtsi, na Ucrânia, próxima à fronteira com a Romênia.
De lá, eles irão para a embaixada brasileira em Bucareste. “Já houve confirmação de que outros brasileiros, acompanhados de outros cidadãos latino-americanos, cruzaram o mesmo ponto da fronteira hoje pela manhã e estão a caminho da capital romena”, afirmou Bolsonaro.
“O Itamaraty lidera a operação em contato direto com autoridades da estação central de trens de Kiev, com as autoridades locais em Chernivtsi e com as autoridades migratórias romenas.”
Segundo ele, caso queiram retornar ao Brasil, o governo providenciará meios de transporte, como aviões comerciais ou da FAB.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou, nesta sexta-feira (26), uma notícia-crime contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) por advocacia administrativa e organização criminosa. A notícia foi encaminhada através do ministro Ricardo Lewandowski à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A denúncia foi encaminhada à Corte pelo deputado federal Reginaldo Lopes (MG), líder do PT na Câmara. De acordo com o Portal Metrópoles, Lopes acusa o senador de ter cometido os crimes ao acionar a Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para levantar informações que pudessem favorecer sua defesa no inquérito das “rachadinhas”.
Por meio de nota encaminhada à reportagem, as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que representam o Flávio Bolsonaro, afirmaram não haver “nada de ilegal ou moral na solicitação da defesa” em pedir informações à Receita. “O pedido foi feito de maneira formal, dentro dos canais adequados e que todo cidadão têm acesso. Todo cidadão tem direito a fazer petição e foi isso que a defesa fez, exerceu um direito”, disse.
O Governo da Bahia anunciou na manhã deste sábado (26), por meio de sua assessoria de imprensa, que os estádios poderão receber até 30% de sua capacidade a partir do dia 3 março. O limite vigente é de 10%. A alteração se deu em razão da diminuição de casos da Covid-19 na Bahia.
O primeiro jogo do Bahia na Arena Fonte Nova com o aumento de público será no dia 5 de março, um sábado, às 17h45, contra o Sport, pela Copa do Nordeste. Já o do Vitória como mandante, no Barradão, vai acontecer no dia 16, contra o Bahia de Feira, às 19h15, pela última rodada da primeira fase do Campeonato Baiano.
Pelo Baianão, quatro jogos da sétima rodada já poderão receber mais público: Barcelona de Ilhéus x Jacuipense (5 de março, na Arena Cajueiro), Vitória da Conquista x URNIB (6 de março, no Lomanto Júnior), Bahia de Feira x Juazeirense (6 de março, na Arena Cajueiro) e Doce Mel x Vitória (6 de março, no Barbosão).
O decreto 21.027 recebeu uma atualização publicada na edição deste sábado (26) do Diário Oficial do Estado. Com isso, a partir do próximo dia três, o limite de público em eventos sobe de 1,5 mil para 3 mil pessoas. Já os eventos em locais fechados, espaços culturais, cinemas e teatros poderão ocorrer com a capacidade plena.
De acordo com o texto, ficarão autorizados em todo o território baiano, durante o período de 3 a 14 de março de 2022, os eventos e atividades com a presença de público de até 3 mil pessoas.
O decreto faz referência a cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em locais públicos ou privados, eventos exclusivamente científicos e profissionais, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas, parques de diversões, teatros, cinemas, museus e afins. Os estádios estarão autorizados a receber um público de até 30% do limite máximo de ocupação.
Conforme divulgou o governo do estado, em todos os casos, o acesso aos locais está condicionado à comprovação de vacinação contra a Covid-19 e é obrigatório o respeito aos protocolos sanitários, a exemplo do uso de máscara.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Procuradoria-Geral da República nesta sexta-feira (25) um pedido de investigação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela mobilização por quatro meses de cinco servidores da Receita Federal.
A notícia-crime tinha sido apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que acusou o senador de advocacia administrativa.
O ministro determinou que, após a comunicação à PGR, o procedimento no STF seja extinto, já que caberá ao MP propor alguma providência novamente ao tribunal se achar necessário. Já tramita na Procuradoria uma apuração preliminar, que vai avaliar se é o caso de instauração de inquérito.
A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, alertou tanto a Finlândia quanto a Suécia que enfrentarão “consequências militares e políticas prejudiciais” se tentarem ingressar na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). As informações são do portal G1.
“Consideramos o compromisso do governo finlandês com uma política militar de não alinhamento como um fator importante para garantir a segurança e a estabilidade no norte da Europa”, comentou. Zakharova.
A afirmação foi feita após o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky fazer publicações em seu perfil em redes sociais agradecendo o apoio fornecido pelos dois países. Nos posts, Zelensky disse que os países estão ajudando a Ucrânia a construir uma coalizão “anti-guerra” e “anti-Putin”.
Dentre os vizinhos a oeste da Rússia, Finlândia, Belarus e Ucrânia são os únicos países que não integram a Otan, enquanto Noruega, Estônia, Letônia e Lituânia integram a aliança militar ocidental. A Suécia não é vizinha, mas se aproxima do território russo através do Mar Báltico.
Para o presidente russo Vladimir Putin, a aproximação feita pela Otan do território da Rússia configura um risco para o país. Esse foi um dos argumentos utilizados pelo mandatário para invadir a Ucrânia, que negociava sua entrada na aliança militar ocidental.
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