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A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (24), o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil. Foram 246 votos favoráveis e 202 contrários. O projeto legaliza jogos como em cassinos, bingos, jogo do bicho e on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado.
Após a votação, a sessão foi encerrada. Os destaques ao texto deverão ser votados, em sessão marcada para esta quinta-feira (24), no plenário da Casa. Os destaques apresentados pelos partidos é uma tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para o Projeto de Lei 442/91.
O texto aprovado prevê, entre outras medidas, que cassinos poderão ser instalados em resorts, navios e cidades classificadas como polos ou destinos turísticos. No caso de bingos, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo.
Para o jogo do bicho, o projeto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).
O presidente americano, Joe Biden, condenou a invasão anunciada e colocada em marcha por Vladimir Putin nas primeiras horas desta quinta-feira (24) da Ucrânia. Ele afirmou que o ataque é “premeditado e injustificado”. “A Rússia sozinha será a responsável por perdas catastróficas de vidas perdidas e sofrimento humano”, afirmou Biden.
O presidente americano também disse que irá coordenar com aliados da Otan (aliança militar ocidental) para garantir uma resposta “unida e forte” às ações russas. Biden pretende fazer pronunciamento no início da tarde desta quinta.
O anúncio da operação militar de tropas russas na Ucrânia, foi feito ao mesmo tempo em que o Conselho de Segurança da ONU, do qual a Rússia faz parte, reunia-se para discutir a crise.
A embaixadora britânica na Ucrânia também chamou a ação russa de “ataque não provocado”. “Não é porque você se preparou e pensou sobre essa possibilidade por meses que isso não é chocante quando realmente acontece”, escreveu Melinda Simmons no Twitter. “Um ataque totalmente não provocado a um país pacífico, a Ucrânia, está se desenrolando. Estou horrorizada.”
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta quarta-feira (23), um decreto que cria o chamado “RG único” – a nova carteira de identidade nacional. O ato, que será publicado no Diário Oficial da União (DOU), passará a vigorar em 1º de março deste ano.
Na prática, a nova carteira – que estará disponível nos formatos físico e digital – define a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. A medida deverá ser adotada como padrão de identificação em todo o país, de maneira obrigatória, até 6 de março de 2023.
De acordo com o governo, o documento deve simplificar os serviços públicos ao cidadão e coibir fraudes. Atualmente, uma mesma pessoa pode ter um número de RG em cada um dos estados do país, o que gera o risco de, por exemplo, um benefício ser concedido mais de uma vez para o mesmo cidadão.
Além disso, também será possível autenticar a nova carteira de identidade por meio de um QR Code, ainda que sem conexão à internet. Segundo o governo, o documento também poderá ser usado em viagens nacionais e internacionais, já que terá o código MRZ – o mesmo presente no passaporte.
Senadores decidiram adiar a votação de dois projetos de lei que discutem estratégias para reduzir o preço dos combustíveis. As matérias seriam votadas nesta quarta-feira (23), mas o relator de ambos os textos, senador Jean Paul Prates (PT-RN), aceitou as solicitações de outros parlamentares e pediu que as propostas fossem retiradas de pauta. A previsão agora é que os projetos serão votados em 8 de março.
Projeto ICMS
Durante a sessão desta quarta-feira (23), os senadores debateram a proposta que força os estados a mudar o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha, entre outros.
Apesar do projeto já ter sido apreciado pelos deputados, se aprovado pelo Senado, o texto retornará à Câmara pois seu conteúdo foi alterado.
Governadores dos estados, contrários à proposta, chegaram a ligar para alguns senadores para pressionar e inviabilizar a votação. O texto discutido nessa quarta(23) no Senado dá a a opção de adotar uma alíquota uniforme do ICMS, que valerá para todo o país. Desta forma, a tributação é feita conforme a quantidade, será calculada por um valor fixo, de reais por litro. Apesar de ser uma tarifa padrão, ela poderá variar de acordo com o produto.
Há ainda uma outra opção, como cobrar o imposto sobre diesel e biodiesel considerando a média do preço pago pelo consumidor nos últimos cinco anos. Nesta modalidade, o percentual pode incidir sobre o valor da operação, do preço de mercado ou da importação – o que já é aplicado atualmente pelos governos estaduais, só que com um prazo diferente.
Internada desde a última sexta-feira (11), a cantora Paulinha Abelha, de 43 anos, morreu na noite desta quarta-feira (23), após um quadro de comprometimento multissistêmico. A informação foi confirmada pelo Hospital Primavera, onde a artista estava internada, em Aracaju-SE.
A integrante do grupo Calcinha Preta, estava internada em uma UTI devido a problemas renais. Na última quinta-feira (17), ela teve piora no quadro clínico, entrou em coma e foi transferida para o Hospital Primavera.
Paula de Menezes Nascimento Leca Viana, a Paulinha Abelha, tinha 43 anos de idade e se tornou integrante da Calcinha Preta em 1998. Ela já se desligou da banda duas vezes para focar em outros projetos, mas retornou em 2018 para o grupo de forró.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara um “pacote de bondades” na área econômica a fim de impulsionar sua candidatura à reeleição, de acordo com o colunista Valdo Cruz, da GloboNews e do G1, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, deve anunciar em março um programa de crédito de R$ 100 milhões para pequenas e médias empresas em dificuldades financeiras por causa da pandemia da Covid-19.
Além disso, o ministro antecipou que o governo estuda reduzir em 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados e liberar o FGTS para trabalhadores endividados. Segundo assessores presidenciais, são medidas necessárias num momento em que a economia dá sinais de que “está andando de lado”, ou seja, crescendo muito pouco.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou posse nesta terça-feira (22) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirmou que a democracia é inegociável no Brasil. O magistrado comandará a Justiça Eleitoral brasileira até agosto, quando passará o cargo para o atual vice-presidente, Alexandre de Moraes.
“O Brasil merece mais. A Justiça eleitoral brada por respeito. E alerta: não se renderá. Cumprir a Constituição da República se impõe a todos: o Brasil é uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”, afirmou Fachin.
O novo presidente do TSE também falou sobre a importância da democracia brasileira e de fortalecer o sistema eleitoral do país. Segundo ele, o modelo democrático do Brasil é inegociável.
“O segundo desafio é o de fortificar as próprias eleições, as quais, como se sabe, constituem a ferramenta fundamental não apenas a garantir a escolha dos líderes pelo povo soberano, mas ainda para assegurar que as diferenças políticas sejam solvidas em paz pela escolha popular. A democracia é, e sempre foi, inegociável”, disse Fachin.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), não participou da cerimônia, que foi acompanhada apenas virtualmente pelo vice Hamilton Mourão (PRTB).
O cantador Elomar Figueira Mello, de 84 anos, segue internado nesta terça-feira (23) em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de Vitória da Conquista, no Sudoeste, devido a complicações da Covid-19.
Segundo informações, o cantor deu entrada no Hospital Samur, na noite da segunda-feira (21). A unidade de saúde deve publicar um novo boletim sobre a saúde do artista ainda nesta quarta-feira (23).
Dono de um estilo único e elementar, Elomar Figueira Mello é compositor, cantor, violonista e escritor. O artista teve canções gravadas por diversos cantores, como Xangai, Raimundo Fagner, Elba Ramalho, Dércio Marques entre outros.
Cerca de 1,9 milhão de trabalhadores podem ser incluídos no cadastro do Programa de Integração Social (PIS) e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para passarem a receber o abono salarial. A Dataprev, empresa estatal de tecnologia, está revisando possíveis inconsistências na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até 15 de março.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, responsável pelo pagamento do abono salarial, a análise tem como objetivo evitar pedidos adicionais de revisão e garantir o direito dos trabalhadores.
Segundo a pasta, o montante de 1,9 milhão de trabalhadores equivale a apenas 3,5% dos 55 milhões de cadastros verificados pela Dataprev neste ano. Neste ano, o abono salarial referente ao trabalho em 2020 está sendo pago em fevereiro e março. Nos anos anteriores, o pagamento ocorria ao longo de 12 meses.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, os trabalhadores que tiverem a revisão do cadastro aprovada serão avisados a partir de 16 de março por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pela plataforma Serviços do Trabalho no Portal Gov.br.
Além dos registros na Rais, este é o primeiro ano em que os registros no e-Social (plataforma eletrônica de registro dos dados de trabalhadores) estão sendo usados no processamento dos dados do abono salarial.
Até agora, a Dataprev concluiu o processamento de 96,5% dos cadastros, que resultaram em 22,7 milhões de trabalhadores elegíveis para receberem o abono salarial, 30,4 milhões inelegíveis e 1,9 milhão com a necessidade de processamento adicional.
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.212.
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