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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Quatro dos sete ministros da Corte Eleitoral votaram pela procedência das acusações sobre prática de abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil ocorridas em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ) em 7 de setembro do ano passado.
A Corte tem, até o momento, 4 votos contra 1 para condenar Bolsonaro e o placar de 3 a 2 para levar Braga Netto à inelegibilidade. Em seguida, votarão a ministra Cármen Lúcia (vice-presidente do Tribunal), o ministro Nunes Marques e, por último, o ministro Alexandre de Moraes (presidente da Corte).
O julgamento foi suspenso na quinta-feira (26), quando o placar era de 2 a 1 pela condenação de Jair Messias Bolsonaro (PL). Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator das ações, ministro Benedito Gonçalves, e dos ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques votaram. O caso foi retomado, nesta terça, com a apresentação do voto do ministro Ramos Tavares, que votou pela condenação de Bolsonaro e de Braga Netto.
Em seguida, Cármen Lúcia também. Assim, o placar ficou em 4 a 1 para condenação. Os ministros ainda mantêm as multas previstas pelo relator, de R$ 425.640 para Bolsonaro e de R$ 212.820 para Braga Netto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), projeto de lei que prevê pagamento de pensão especial a filhos de vítimas de feminicídio. Pela lei, os órfãos menores de 18 anos e de famílias de baixa renda terão direito de receber um salário mínimo.
No ano passado, 1.437 brasileiras foram mortas vítimas de feminicídio, alta de 6,1% em comparação ao ano anterior, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. O levantamento aponta crescimento de todas as formas de violência contra a mulher.
Na cerimônia, ao lado de ministras e da primeira-dama Janja da Silva, o presidente disse que, mais de 15 anos após entrada em vigor da Lei Maria da Penha – que definiu punições mais duras para crimes de violência doméstica contra a mulher – esperava redução das agressões às mulheres.
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O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 688,97. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,45 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,67 bilhões.
Desde julho, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 297,4 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 241,7 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,39 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
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As concessionárias de serviços públicos, como energia, água e telefonia, já fazem contas da economia que terão a partir do próximo ano, quando está prevista a entrada em vigor da nova etapa do Pix. A previsão é que, em janeiro, o Banco Central libere o pagamento de boletos de cobrança diretamente pela plataforma.
Essa modalidade já é frequente na rede das operadoras. Hoje, mais de um terço dos clientes da TIM paga suas contas via pix, tanto no pré quanto no pós-pago.
No entanto, as empresas ainda precisam pagar aos bancos pela emissão dos documentos. É essa despesa que, segundo as concessionárias, deixará de existir com a nova modalidade do Pix.
O humorista Tiririca saiu vencedor na disputa judicial que o cantor Roberto Carlos travou contra o parlamentar. Acusado de fazer uso de uma paródia da música do artista, “O Portão”, como símbolo de sua campanha eleitoral, Tiririca saiu ileso da acusação do artista. A sentença do caso saiu nesta segunda-feira (30), rejeitando os pedidos do “Rei Roberto”.
De acordo com informações do portal Metrópoles, para o juiz da causa, não existia, necessariamente, vínculo entre a paródia, a candidatura do humorista e o objetivo de conseguir votos com a música.
Outro ponto analisado na sentença foi a liberdade de expressão, já que Tiririca, com qualquer cidadão, possui esse direito. Diante disso, o argumento de que a imagem do cantor teria sido utilizada para proveito político foi desconsiderada, e Roberto Carlos não conseguiu calar Tiririca, suas paródias ou seu humor.
Ao menos 12 pessoas morreram neste domingo (29) aopos um avião de pequeno de porte cair próximo ao aeroporto de Rio Branco, no Acre. De acordo com o governo do Estado, as vítimas são nove adultos, um bebê e dois tripulantes (piloto e co-piloto).
A aeronave, modelo Caravan, é de propriedade da empresa ART Taxi Aéreo e fazia um voo particular para Envira (AM).
Logo após a queda do avião, viaturas do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas para realizar o resgate, mas os corpos das vítimas foram encontrados carbonizados. Em nota, o governo do Acre manifestou solidariedade aos familiares das vítimas.
“O governo do estado do Acre manifesta solidariedade às famílias dos passageiros, do piloto e do copiloto que estavam a bordo da aeronave, e comunica que manterá toda a sua estrutura de segurança e saúde no local para garantir o resgate dos corpos e evitar novos desastres em decorrência das chamas que se alastraram rapidamente após o acidente”, diz o comunicado.
Preso por tramar a morte da própria esposa, o produtor Ederlan Santos Mariano, teria forçado a cantora gospel Sara Mariano a manter relações sexuais contra a própria vontade, segundo revelou o advogado da família, Marcus Rodrigues.
Nos relatos sobre o caso, a defesa da artista informou que Sara vinha sendo agredida, não apenas sexualmente, como também de forma física e verbal, por Ederlan. De acordo com Marcus, a família acredita na hipótese de premeditação. O investigado está detido por prisão temporária, com duração de 30 dias, após ter confessado o rime na madrugada de sábado.
“Era um relacionamento tóxico, em que ele agredia ela, não somente a verbalmente, como fisicamente também. Ele bebia muito, chegava em casa agredindo, forçava a Sara a ter relações sexuais, e isso acabou nesse fato criminoso”, disse Marcus, em entrevista à TV local.
Em áudio divulgado pelo g1, a cantora gospel revelou a sua irmã Soraya Correia, que o marido estava planejando comprar uma arma e reafirmou a falta de confiança que mantinha sobre o produtor. “Ele disse que o cara com o rosto queimado estava ‘trazendo uma arma para me ver, porque eu quero comprar uma arma’. Aí eu disse: ‘Se tu comprar uma arma, me separo de tu, porque do jeito que tu é, sem arma já destrói tudo, imagina com arma’”, iniciou a conversa.
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O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) se reunirá na próxima segunda-feira (30) para uma reunião de emergência após pedidos dos Emirados Árabes Unidos para que haja mais um debate sobre o conflito entre e Israel e Hamas, que se intensificou por causa da operação terrestre israelense na Faixa de Gaza. A informação foi confirmada pelo Itamaraty neste domingo (29).
Durante o encontro, os países também deve discutir o corte nas linhas de comunicação entre Israel e Hamas. As ações por terra iniciaram na última sexta-feira (27). O secretário-geral das Nações Unidas, Antônio Guterres, usou as redes sociais para reforçar o apelo por “um cessar-fogo humanitário imediato, pela libertação incondicional dos reféns e por uma ajuda que corresponda às necessidades dramáticas do povo de Gaza, onde uma catástrofe humanitária se desenrola diante dos nossos olhos”.
Em reuniões anteriores do Conselho, o Brasil, a Rússia e os EUA propuseram resoluções para definir a postura da ONU diante do conflito, porém, os textos foram vetados por alguns dos países que integram o grupo. O Conselho de Segurança é composto por 15 países, dez com mandato rotativo e cinco permanentes (EUA, Reino Unido, China, Rússia e França). Atualmente, o Brasil é o presidente do grupo.
O papa Francisco apelou neste domingo (29) a um cessar-fogo na guerra entre Israel e o Hamas e renovou o pedido para a libertação dos reféns detidos pelo grupo militante palestiniano em Gaza.
“Que ninguém abandone a possibilidade de parar as armas”, disse ele na sua bênção semanal na Praça São Pedro. “Cessar-fogo”, disse ele, mencionando um recente apelo televisivo do padre Ibrahim Faltas, um dos representantes do Vaticano na Terra Santa.
“Dizemos ‘cessar-fogo, cessar-fogo’. Irmãos e irmãs, parem! A guerra é sempre uma derrota, sempre”, afirmou Francisco.
“Em Gaza, em particular, que haja espaço para garantir a ajuda humanitária e que os reféns sejam libertados imediatamente”, disse ele, falando sobre os reféns israelenses apreendidos pelo Hamas em 7 de outubro.
Milhares de moradores desesperados de Gaza invadiram depósitos e centros de distribuição da Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinos (UNRWA) pegando farinha e “itens básicos de sobrevivência”, disse a organização neste domingo.
Francisco falava enquanto as forças israelenses conduziam operações terrestres contra o Hamas em Gaza, no que o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, chamou de segunda fase de uma guerra de três semanas que visa esmagar o grupo.
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