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A presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Verimar do PT, teve aprovado na sessão da última segunda-feira (13) o requerimento para implantação de um Centro de Recuperação e Integração Social de pessoas viciadas em álcool e drogas em Brumado.
“O requerimento tem por objetivo resgatar o interno para uma vida de abundância, uma vida digna, que permita ao homem e a mulher andarem de cabeça erguida “, justificou a vereadora.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou nesta terça-feira (14) o pedido de concessão de indulto humanitário feito pela defesa do ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf, nos autos da Execução Penal (EP) 29. Maluf cumpre penas impostas pelo Supremo em duas Ações Penais (AP 863 e 968), por lavagem de dinheiro e crime eleitoral, em prisão domiciliar humanitária, desde 2018.
Indulto
Sua defesa havia requerido a extinção da punibilidade do crime eleitoral referente à AP 968 pelo reconhecimento do direito ao indulto, nos termos do Decreto 10.590/2020, sob o argumento de que Maluf seria portador de doença grave e permanente prevista no decreto (paraplegia).
O relator determinou a realização de exame por junta médica oficial e, de acordo com as informações prestadas, embora haja comprometimento funcional irreversível de locomoção em decorrência de doenças e do processo degenerativo de envelhecimento, Maluf, atualmente com 90 anos, não está paraplégico.
Tratamento
Fachin observou que o decreto exige, simultaneamente, patologia que limite severamente a atividade e exija cuidados contínuos que não possam ser prestados em estabelecimento de custódia, sendo que Maluf cumpre a pena em casa. O ministro manteve, porém, o cumprimento da pena privativa de liberdade em residência particular, tendo em vista a necessidade de tratamento das enfermidades crônicas e das outras patologias.
O Projeto de Lei 1987/21 proíbe os bancos de cobrar tarifa de pessoas naturais e microempreendedores individuais (MEIs) para uso do Pix, seja nas operações de pagamento ou de recebimento de valores, sob qualquer modalidade (compra ou transferência). O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Júnior Mano (PL-CE) e altera a Lei 12.865/13, que trata dos arranjos de pagamento no sistema financeiro, entre outros assuntos.
Atualmente, as regras tarifárias do Pix estão definidas em uma resolução do Banco Central. A norma permite que os bancos cobrem tarifa dos clientes pessoa natural ou MEI nos casos de recebimento de recursos, com a finalidade de compra. Nas demais situações, o serviço é gratuito.
Para Júnior Mano, a isenção tarifária deve ser aplicada em qualquer caso, pois as transferências referem-se quase sempre a valores baixos. “Devemos nos lembrar de que estamos tratando de cidadãos brasileiros, muitas vezes desempregados, que utilizam o sistema para receber suas vendas de itens de pequeno valor”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Com informações da Agência Câmara de Notícias
por Nuno Krause
O brasileiro Gabriel Medina é tricampeão mundial de surfe. Nesta terça-feira (14), ele bateu o compatriota Filipe Toledo na final e, confirmando seu favoritismo, ficou com o título.
Com uma temporada quase perfeita, Medina liderou praticamente todo o circuito mundial, e terminou a competição com 43,400 pontos, contra 31,660 de Ítalo Ferreira e 30,735 de Filipe Toledo.
A final do surfe foi disputada em um novo formato nesta temporada. Os cinco primeiros colocados do ranking entraram em uma disputa de “mata-mata” em Trestles, nos Estados Unidos (EUA).
Filipinho teve de vencer o norte-americano Conner Coffin e o compatriota Ítalo Ferreira antes de chegar à decisão, contra Gabriel Medina, que o esperava.
Em uma melhor de três, o agora tricampeão mundial não deu chances para o adversário e, após vencer as duas primeiras baterias – por 16.30 a 15.33 e 17.53 a 16.39, respectivamente -, sagrou-se vencedor. Durante a segunda bateria, ainda houve um momento em que um tubarão apareceu no mar. A organização determinou pausa de 15 minutos, e os surfistas voltaram para a água.
A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (14) mais um suspeito de ter participado do assalto a agências bancárias em Araçatuba, no interior de São Paulo, no final de agosto. Oito pessoas já foram presas por participação na ação que resultou em três mortes.
De acordo com o G1, ele foi localizado durante o cumprimento do mandado de prisão e foi temporariamente, interrogado e encaminhado ao presídio, onde permaneceu à disposição da Justiça Federal.
A PF informou que a 1ª Vara Federal de Araçatuba também expediu 20 mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos em Araçatuba, Guarulhos, Campinas e Piracicaba (SP), com o apoio da Polícia Militar.
Ainda conforme a PF, equipes trabalham na identificação e prisão dos integrantes da organização criminosa. Além dos presos, outras duas pessoas foram identificadas, mas morreram após o crime.
A Major Leila Souza Gonçalves Silva tomou posse nesta terça-feira (14) como nova comandante da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) em Brumado, após ter sido nomeada para o cargo pelo governador Rui Costa (PT), na última sexta-feira (10).
Leila substitui o Major Mário Augusto dos Santos Cabral. A solenidade de posse aconteceu no 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM), na cidade de Vitória da Conquista, por conta da pandemia do coronavírus.
A cerimônia, comandada pelo Coronel Ivanildo da Silva, aconteceu de forma restrita. Leila ainda vai passar o comando da 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) para o Major David Robson Rocha da Conceição.
O governo federal estipulou que postos de combustíveis que exibem marcas de distribuidoras específicas, como BR ou Shell, podem vender combustíveis de outras empresas. Ou seja, não há mais a necessidade de fidelidade à bandeira.
regulamentação da venda foi publicada, nesta terça-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU). As regras regulamentam a Medida Provisória (MP), publicada no último dia 12 de agosto pelo Presidência da República.
Pela regra, cada bomba deve indicar qual é a marca do fornecedor. A identificação também deve estar no painel de preços. Com isso, o consumidor deve poder identificar de forma fácil a origem do combustível que está comprando e poder escolher entre as diferentes marcas.
O objetivo é que a medida traga maior concorrência para o setor. O governo estima uma queda de R$ 0,50 por litro da gasolina, por exemplo.
Prestes a formalizar a fusão que deve formar o maior partido na Câmara, inicialmente com 88 deputados federais, DEM e PSL devem abandonar de vez o 17. De acordo com a coluna de Guilherme Amado, do portals, parceiro do Bahia Notícias, a decisão foi tomada para que a nova sigla não seja associada com o presidente Jair Bolsonaro, que usou o número para se eleger em 2018.
A cerimônia para anunciar o acordo foi pré-agendada para o dia 21 de setembro. O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar, deve ficar com a chefia da nova sigla. Já o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, que preside o DEM, será secretário-geral da legenda, que ainda não teve o nome divulgado.
De acordo com a publicação, pessoas envolvidas nas negociações dizem que a presidência caberá a Bivar porque o PSL possui uma estrutura maior do que a do DEM, tanto em número de cargos relevantes quanto em volume de fundo partidário. Mas ACM não perderá prestígio com o posto que ocupará. “Nenhuma decisão poderá ser tomada sem a assinatura do secretário-geral”, justifica um político envolvido nas tratativas.
Na Bahia, as mudanças na direção do PSL já aconteceram. No final de agosto, o comando do partido deixou as mãos da deputada federal Dayene Pimentel e, indiretamente, passou a ser assumido por Elmar Nascimento (DEM), já que a presidência da sigla foi ocupada por seu aliado Amauri Nascimento
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta segunda-feira que os novos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) farão a prova nos dias 9 e 16 de janeiro. Para os estudantes que já tiveram a inscrição confirmada anteriormente, ficou confirmado que as provas ocorrem nos dias 21 e 28 de novembro.
Segundo o Globo, as inscrições serão abertas às 10h de terça-feira por meio da Página do Participante e os estudantes poderão se inscrever até o dia 26 de setembro. Segundo o Inep, a gratuidade será assegurada aos alunos ausentes no último Enem. Os novos candidatos farão a prova juntamente com pessoas privadas de liberdade, o chamado “Enem PPL”. O novo edital será publicado na edição do Diário Oficial da União de terça-feira (14).
” O Inep reforça que o cronograma de aplicação do Enem 2021 para os isentos ausentes na edição 2020 foi planejado de forma a garantir o direito dos participantes de utilizarem o resultado do exame para acesso à educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programas do Ministério da Educação (MEC)”, afirma nota do órgão.
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