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O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a proposta do governo federal que acaba com a obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve entrar em vigor ainda em 2025. Segundo ele, a mudança será feita por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), dispensando aprovação do Congresso Nacional.
Renan Filho explicou que o objetivo da medida é reduzir custos e simplificar o processo de habilitação, tornando-o mais acessível. “O valor atual para tirar a CNH é impeditivo e faz com que milhões de pessoas dirijam sem carteira”, afirmou. De acordo com o ministro, cerca de 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem habilitação — um número que o governo quer reduzir com as novas regras.
A proposta está em consulta pública até domingo (02) e deve ser formalizada em resolução do Contran logo em seguida. Mesmo com o fim da obrigatoriedade das autoescolas, os exames teóricos e práticos continuarão sendo exigidos. A abertura do processo de habilitação poderá ser feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A Bahia registrou a abertura de 11.350 empregos com carteira assinada em setembro e chegou ao saldo de 99.732 novos postos formais no acumulado dos nove primeiros meses de 2025. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados nesta quinta-feira, 30 de setembro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O estado baiano apresentou desempenho positivo em quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas avaliados. O destaque foi o setor de Serviços, que gerou 5.235 novos postos. Na sequência aparecem Construção (2.540), Comércio (2.519) e Indústria (1.113). Apenas a Agropecuária apresentou desempenho negativo, com -57 postos.
As novas vagas com carteira assinada geradas em setembro na Bahia foram ocupadas, em sua maioria, por pessoas do sexo masculino, responsáveis pelo ingresso em 6.407 postos, contra 4.943 vagas ocupadas pelas mulheres. Pessoas com ensino médio completo foram as principais atendidas, com 9.714 postos no estado baiano. Jovens entre 18 e 24 anos formam o grupo com maior saldo de vagas no estado em setembro: 5.997.
Ação cumpriu 26 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão. Foto: Divulgação/PF
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (30) uma grande operação contra um grupo criminoso suspeito de desviar R$ 813 milhões de empresas ligadas ao sistema PIX, do Banco Central (BC). A ação, que ocorreu simultaneamente em diversos estados, incluindo a Bahia, cumpriu 26 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão.
De acordo com as investigações, o ataque cibernético, registrado em julho deste ano, atingiu pelo menos seis instituições financeiras, mas não comprometeu contas nem dados de clientes. A operação contou com o apoio da Interpol e de autoridades da Espanha, Argentina e Portugal, resultando na prisão de 17 suspeitos, sendo 11 no Brasil e seis no exterior.
A Justiça Federal também determinou o bloqueio de R$ 640 milhões em bens dos investigados, que responderão pelos crimes de organização criminosa, invasão de dispositivo informático, lavagem de dinheiro e furto mediante fraude eletrônica.
As investigações começaram após a empresa C&M Software, prestadora de serviços ao Banco Central, relatar um ataque a suas infraestruturas digitais. Segundo a PF, os criminosos utilizaram credenciais de clientes para acessar ilegalmente contas de reserva de instituições financeiras, usadas pelos bancos para movimentações internas e operações com o próprio BC.
Uma carreta-tanque que transportava combustíveis, entre etanol e gasolina, tombou na BR-242, em Ibitiara, na Bahia, na manhã desta quinta-feira (30). Por causa do produto perigoso, a pista foi interditada.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que a interdição foi necessária para a realização de um procedimento de contenção e limpeza, devido ao risco do combustível.
A PRF implantou um desvio para veículos de passeio, sem alternativa para caminhões e carretas, que ficaram impedidos de passar. Ainda não há informações sobre o que pode ter causado o acidente. O caso será investigado pelas autoridades responsáveis.
Programa oferece ainda desconto de 95% nas multas e nos acréscimos moratórios; saiba como aproveitar. Foto: Joá Souza/GOVBA
Contribuintes baianos com pendências no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) têm até esta sexta-feira (31) para aderir ao Refis IPVA Bahia e garantir o parcelamento da dívida em até duas vezes. O programa, promovido pelo Governo do Estado, oferece ainda desconto de 95% nas multas e nos acréscimos moratórios, benefício válido para pagamentos feitos até o fim do mês.
A simulação do valor e a adesão ao parcelamento podem ser feitas diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), informando o Renavam do veículo ou o número do Processo Administr
Para participar, o contribuinte deve acessar o portal da Sefaz-BA e inserir o número do Renavam ou do PAF. O sistema exibirá as opções de pagamento — à vista ou parcelado — e os respectivos valores. Após selecionar a modalidade desejada e confirmar os dados, o usuário poderá gerar o boleto para pagamento.
por Raquel Franco
O presidente da República, Lula (PT), sancionou a Lei nº 15.245, que promove alterações na legislação penal para intensificar o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30) ocorre dois dias após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, considerada uma das mais letais da história, que resultou em 121 mortes, sendo quatro policiais e 117 suspeitos, de acordo com o governo estadual.
A sanção presidencial materializa o endurecimento das ações federais contra as facções e cria dois novos modelos de crime: obstrução de ações contra o crime organizado (Art. 21-A) e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado (Art. 21-B).
Ambos punem quem tentar atrapalhar investigações e processos que envolvam organizações criminosas, com pena prevista de reclusão de 4 a 12 anos e multa.
Na quarta-feira (29), Lula afirmou que “não podemos aceitar que o crime organizado continue destruindo famílias, oprimindo moradores e espalhando drogas e violência pelas cidades”. Ele se reuniu com ministros e determinou o envio do ministro da Justiça e do diretor-geral da Polícia Federal ao Rio para um encontro com o governador.
Lauro de Freitas se tornou, nesta quarta-feira (29), a primeira cidade do Norte e Nordeste a aderir ao novo ciclo do Programa Time Brasil: Ações de Integridade Pública para Estados e Municípios, uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) que busca fortalecer a transparência, a ética e a integridade na administração pública.
A adesão foi oficializada pela prefeita Débora Regis, que assinou o termo de compromisso com a CGU durante ato na sede da prefeitura. Segundo ela, a iniciativa representa mais um passo na consolidação de uma gestão moderna e responsável, baseada em boas práticas de governança.
“Assinei hoje o termo de adesão entre a Prefeitura de Lauro de Freitas e a CGU, em que nós vamos, cada vez mais, adotar medidas para promover mais transparência e integridade da nossa gestão”, destacou a prefeita.
por Heber Araújo
As Polícias Civil e Militar da Bahia realizam, nesta quinta-feira (30), na cidade de Ubaitaba, no sul do estado, uma operação contra um grupo suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas, mortes violentas e lavagem de dinheiro. Entre os investigados estão dois vereadores baianos e um assessor parlamentar.
Os políticos foram identificados como George Everton Santana (PCdoB) e Jeazi Assunção, mais conhecido como “Cara de Nike” (Avante), eleito vereador da cidade de Maraú. Durante a operação, denominada “Frater Dominus”, os agentes encontraram mais de R$ 130 mil em espécie em posse de George.
Até o momento, os vereadores são alvos apenas de mandados de busca e apreensão. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), estão sendo cumpridos mandados em Ubaitaba, Itabuna, Itacaré, Maraú e Itapetinga. A operação também é realizada na cidade de Santa Luzia do Itanhy, em Sergipe.
A Justiça expediu mandados de prisão contra outros investigados, além de determinar o sequestro de bens relacionados às atividades criminosas. Segundo as investigações, o grupo teria movimentado mais de R$ 20 milhões. A operação conta com o apoio de mais de 150 agentes da SSP, em conjunto com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Ilhéus (FICCO) e com o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco/Sergipe).
por Neison Cerqueira
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), defendeu a Operação Contenção, realizada ao longo de terça (28), que deixou mais de 121 mortos, incluindo policiais e inocentes, segundo os dados do governo. Segundo ele, a investigação da segurança carioca foi um sucesso contra as facções criminosas que atuam no estado.
Em coletiva realizada nesta quarta-feira (29), ele afirmou que somente os quatro policiais mortos em confrontos são considerados vítimas e que, fora essas mortes, a operação foi um sucesso.
“Não vamos ficar chorando, ajudaram ou não ajudaram. Não dá para contar com apoio, a gente fez a nossa operação e foi um sucesso. Tirando a vida dos policiais, o resto da operação foi um sucesso”, disse. “De vítima, ontem, lá, só tivemos os policiais”, completou.
A operação, segundo o governador, foi “um duro golpe” na criminalidade. Acrescentou ainda que ontem foi um dia histórico para o Rio de Janeiro.
O número de casos confirmados de intoxicação por metanol no Brasil aumentou para 59, conforme atualização divulgada nesta quarta-feira (29) pelo Ministério da Saúde. O estado de São Paulo concentra a maioria das ocorrências, com 46 registros, seguido por Paraná (6), Pernambuco (5), Rio Grande do Sul (1) e Mato Grosso (1).
O total de mortes em decorrência da substância permanece em 15: nove em São Paulo, três no Paraná e três em Pernambuco. Outros nove óbitos ainda estão sob investigação — três em Pernambuco, dois no Paraná, dois em São Paulo, um em Minas Gerais e um no Mato Grosso do Sul.
Em nota, o Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo (CVS) reforçou o alerta para o consumo de bebidas alcoólicas de origem clandestina ou sem procedência verificada. Segundo o órgão, esses produtos podem conter substâncias tóxicas, como o metanol, que são potencialmente letais e representam grave risco à saúde pública.
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