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Planalto ignora decisão do STF e mantém sob sigilo gastos do cartão corporativo

7 dezembro 2019 | 18:02

Foto: Rodolfo Stuckert / Acervo Câmara dos Deputados

Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a divulgação de gastos, o Palácio do Planalto manteve sob sigilo os gastos com cartão corporativo da Presidência da República. Desde o mês passado o governo foi notificado sobre a mudança, mas não alterou o seu procedimento.

Em novembro o STF decidiu derrubar o artigo 86 do decreto-lei 200/67. O texto previa que a movimentação dos créditos destinados à realização de despesas reservadas ou confidenciais do presidente ou de ministro deveria ser feita sigilosamente.

Dados do Portal da Transparência do Governo Federal apurados pelo Estadão revelam que a a Presidência desembolsou, na gestão de Jair Bolsonaro, R$ 14,5 milhões com cartões corporativos.