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A Secretaria da Educação de Porto Seguro informou que tomou conhecimento das investigações da PF (Polícia Federal), com apoio da CGU (Controladoria-Geral da União), acerca de possíveis irregularidades relacionadas à execução do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Em nota, a administração afirmou que a investigação ainda está em andamento, na fase de apuração dos fatos, e reforçou a importância do “respeito ao devido processo legal, à presunção de inocência e ao direito de defesa de todos os envolvidos perante a Justiça”. A Prefeitura também se comprometeu a colaborar integralmente com as investigações e contribuir com o esclarecimentos dos fatos.
Nesta terça-feira (26) a PF cumpriu mandados de busca e apreensão para investigar possíveis irregularidades, envolvendo agentes da Secretaria da Educação de Porto Seguro, no cumprimento da PNAE entre os anos de 2021 e 2023.
Segundo informações da PF, são apuradas contratações realizadas pelo município de Porto Seguro para o fornecimento de merenda escolar, mediante dispensa de licitação e pregões eletrônicos, com indícios de direcionamento, ausência de planejamento, sobrepreço e pagamento por serviços não prestados.
Foram identificados indícios de cooptação de agentes públicos, com possível fornecimento de informações privilegiadas, além de interferências indevidas em estruturas institucionais, com o objetivo de favorecer os interesses do grupo criminoso.