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Proibição de celulares em escolas é aprovada no Senado; saiba o que muda

19 dezembro 2024 | 0:53

Agora, o texto segue para sanção presidencial e após esse trâmite, passará a vigorar já no próximo ano letivo. Foto: Banco de Imagens/Pixabay

O Senado aprovou p projeto de lei que veta o uso de celulares nas escolas do Brasil. A Casa manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada que proíbe a utilização dos dispositivos, mas permite que seja levado na mochila. Agora, o texto segue para sanção presidencial e após esse trâmite, passará a vigorar já no próximo ano letivo.

O projeto foi alvo de críticas por conter brechas que podem permitir que estudantes burlem a regra sob argumentos como liberdade de expressão e possam, por exemplo, filmar professores.

Ao Estadão, o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara, defendeu o texto e disse que a redação aprovada foi fruto de consensos possíveis para viabilizar a proposta.

O que diz a lei aprovada na Câmara:

Todos os alunos poderão portar o celular, mas sem utilizá-lo; Uso do celular proibido em todas as etapas da educação básica (educação infantil até o ensino médio) em sala de aula, no recreio e nos intervalos de aula;

Uso permitido para fins pedagógicos sob orientação de educadores; para promover acessibilidade de alunos com deficiência; para garantia de direitos fundamentais; Uso permitido em situações de estado de perigo, estado de necessidade, caso de força maior.