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Proibida em setembro de 2018 em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a educação domiciliar poderá ser regulamentada no Brasil, em projeto assinado nesta quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro.
A matéria, que ainda precisa tramitar no Congresso, estabelece provas anuais de certificação de aprendizagem e cadastro dos estudantes no Ministério da Educação (MEC), segundo o G1.
Na modalidade em questão, os pais ou tutores assumem a responsabilidade pelo processo de aprendizagem das crianças, ensinando a elas os conteúdos ou contratando professores particulares para isso.
Ao considerar que a prática não é permitida pela atual legislação, a maioria dos ministros do Supremo reconheceu que, em caso de regulamentação, também deverá ser avaliada a socialização do estudante educado em casa, não apenas o aprendizado.
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