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Senado aprova exigência de teste toxicológico para liberação da posse de arma

24 agosto 2023 | 0:19

Segundo proposta, o registro da arma só será concedido e mantido a partir da comprovação, no mínimo a cada três anos, de que o teste deu negativo. Foto: divulgação/SSP-BA

O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto que exige a apresentação do exame toxicológico, com resultado negativo, para que seja permitida a posse de arma de fogo.Segundo a proposta, o registro da arma só será concedido e mantido a partir da comprovação, no mínimo a cada três anos, de que o teste deu negativo.

Em alguns casos, o exame toxicológico consegue detectar se a pessoa usou drogas e entorpecentes nos últimos 180 dias.

Outros requisitos já são exigidos atualmente para a concessão da posse: apresentação de certidões negativas de antecedentes e processos criminais, apresentação de documento que comprove ocupação lícita e residência certa e comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. O projeto, portanto, acrescenta o teste toxicológico negativo entre as exigências.

Os senadores também aprovaram nesta quarta projeto que prevê adicional de periculosidade para agentes de trânsito. Neste caso, os agentes terão direito a receber um adicional de 30% sobre o salário se forem expostos a situações de colisão, atropelamento ou outras espécies de acidentes ou violências.