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A tese aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) decidindo que veículos de comunicação podem ser responsabilizados civilmente por declarações feitas por entrevistados em reportagens jornalísticas foi durante criticada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Em pronunciamento nesta sexta-feira (01), o parlamentar afirmou que os STF infligiu “mais um duro golpe contra a liberdade de expressão”.
Na opinião do parlamentar, a medida serve para calar pessoas com pensamentos conservadores, já que a tese intimida veículos independentes e críticos. “Onde já se viu isso no planeta? Este país está mesmo completamente de cabeça para baixo! Os donos do poder, com medo de críticas a eles, tomam uma decisão dessa! Sabe o que vai acontecer? Simplesmente, não vão chamar mais, absolutamente, não vão chamar pessoas, políticos, outros cidadãos da sociedade que são críticos do sistema, que discordam, por exemplo, do que o STF está fazendo, jogando o Brasil em uma insegurança jurídica jamais vista na história desta nação”, disse ele.
Para o senador, a medida impõe duas consequências diretas muito negativas à sociedade. Além do ataque explícito à liberdade de expressão e de imprensa, Girão disse que a tese também favorece condutas abusivas por parte de autoridades públicas em todos os níveis e esferas de poder. Girão celebrou o fato de o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) ter alcançado as assinaturas necessárias para instalação da CPI do “Abuso de Poder” na Câmara dos Deputados. Na avaliação do senador, a instalação dessa CPI será uma vitória para o Brasil.
“Essa CPI vai trazer luz a tudo que está acontecendo. Gente que está sendo condenada de forma irresponsável, 17 anos de prisão, enquanto grandes corruptos, assassinos, traficantes soltos, que tiveram penas muito menores aplicadas aos brasileiros do dia 8 de janeiro. A maioria esmagadora entrou por curiosidade, não quebrou nada. Está sendo humilhada, chamada de terrorista”, afirmou o senador.
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