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MP quer retirada de nomes de pessoas vivas de ruas e prédios na Bahia

5 julho 2018 | 0:06 | Postado em: Justiça

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos prefeitos municipais de Muritiba e de Cabaceiras do Paraguaçu que retirem os nomes de pessoas vivas de bens públicos. Em caso de decretos, os prefeitos podem fazer isso de ofício; em caso de lei, podem encaminhar projetos de lei às câmaras municipais para que procedam a alteração, […]

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