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O Congresso Nacional, como de costume, promoveu mudanças nas regras eleitorais de 2020, algumas benéficas para a equidade da disputa, outras são inseridas na legislação eleitoral sem mensurar sua aplicabilidade em todos os contextos, criando empecilhos que podem incentivar os candidatos(as) praticarem ilegalidades. Estamos nos referindo ao dispositivo criado pela Lei Federal nº 13.878/2019, que […]
Em decisão da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), decretou ilegal a greve dos servidores e professores do município de Brumado. Segundo informações, a prefeitura municipal havia ingressado com uma ação na justiça na última segunda-feira (26) solicitando da a ilegalidade da greve pelos servidores. Nesta terça-feira (03), […]
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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