Danilo Gentili tem mais uma dor de cabeça para cuidar. O humorista terá que desembolsar R$ 20 mil para pagar uma indenização ao deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). A decisão dos promotores da 26ª Câmara Cível do Rio de Janeiro foi divulgada nesta sexta-feira (12). De acordo com o colunista Ancelmo Góis, do jornal ‘O Globo’, […]
Por Felipe Piacenti Calúnia, difamação e injúria são crimes devidamente tipificados no Código Penal. Apesar de existir punição criminal para tais atos, não há impedimento para uma possível indenização cível em decorrência deles. Primeiramente, importante saber diferenciar cada uma das condutas. Calúnia (art. 138, do Código Penal (CP)): atribuir a alguém, indevidamente, fato definido como crime. Atinge […]