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A segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas diagnosticadas como soropositiva para HIV, mesmo quando não tiver sintomas da síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids), estão abrangidos pela isenção do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF), nos termos do artigo 6º da […]
A Receita Federal deve abrir na próxima segunda-feira (23) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). São cerca de R$ 399 milhões em crédito para 198.967 contribuintes, dos quais R$ 143,8 milhões são para contribuintes com prioridade legal – 3.559 idosos acima de 80 anos, 26.599 entre […]
Foi apresentado no Senado Federal um projeto de lei que altera as faixas de tributação do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A proposta considera o período de emergência em saúde pública devido à pandemia do novo coronavírus. A proposta do senador Jayme Campos (DEM-MT) isenta da declaração pessoas com renda mensal de até […]
O crédito bancário para 72.546 contribuintes do lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), contemplando restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019, está sendo feito nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal. Ele totaliza R$ 240 milhões. Desse valor, R$ 104,186 milhões são para contribuintes com prioridade no recebimento: 1.848 […]
A Receita Federal paga nesta quarta-feira (15) as restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. Ao todo, serão desembolsados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019, beneficiando 185.891 contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com […]
Cerca de 7.800 baianos poderão ter acesso às suas restituições no sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018, que será aberto nesta segunda-feira (10) pela Receita Federal. De acordo com o órgão, somente na Bahia serão pagos R$ 15.658.326,45. A previsão é de que o crédito bancário fique […]
As propostas apresentadas pelas campanhas dos presidenciáveis Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) de alterar a cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Física implicariam perdas de arrecadação aos cofres públicos que vão de R$ 38,7 bilhões a R$ 69,3 bilhões, de acordo com o jornal do Estadão. O impacto maior é da proposta […]
A partir das 9h da próxima segunda-feira (09), estará disponível para consulta o segundo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018. Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 3.360.917 contribuintes será realizado no dia 16 de julho, totalizando o valor […]
A partir de 9h da próxima quarta-feira (08) estarão disponíveis para consulta os lotes residuais de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referentes ao exercícios de 2008 a 2016. De acordo com a Agência Brasil, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet para saber se teve a declaração liberada, […]
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