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O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou nesta segunda-feira (30) que aplicou multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook em processo que investiga compartilhamento indevido de dados de usuários. Segundo o ministério, o caso começou a ser investigado após notícia veiculada pela mídia em abril de 2018, informando que usuários do Facebook no país […]
Na visão do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, existe risco de censura caso se tente combater a disseminação das chamadas “fake news” através de medidas judiciais. Barroso acredita que não há meios materiais nem recursos humanos que consigam enfrentar o problema “na velocidade necessária”. Em entrevista ao Estadão, Barroso chegou […]
O Partido Novo conseguiu obter as 280 assinaturas necessárias para que seu projeto para regulamentar a prisão após condenação em segunda instância seja votado com urgência no plenário da Câmara. Essa é mais uma proposta sobre o assunto, além da que já está na pauta da Câmara e outra no Senado. Segundo a Coluna do […]
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) retire de suas redes sociais críticas relacionadas a uma militante do Psol, após discussão na faculdade em que estuda Direito, na capital fluminense. A decisão se refere ao vídeo em que o parlamentar reforça as críticas ao Psol e à militante Nayara […]
O governo terá até a próxima segunda, 23, para comprovar o total restabelecimento da fiscalização por meio de radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais. A nova data foi determinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que acolheu neste domingo, 15, pedido de dilação de prazo […]
A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou liminarmente a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, de Kells Belarmino Mendes e da empresa Ketch Technology Gestão e Comércio de Software até o valor de R$ 1.895.572,52 milhão, por conta de irregularidades em contratação de serviços, os […]
Uma pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (13) pela Folha de S. Paulo aponta que 81% das pessoas entrevistadas consideram que a Operação Lava Jato deve continuar porque ainda não cumpriu totalmente o seu objetivo. Outros 15% defendem o fim da força-tarefa e 4% não souberam responder. Em julho deste ano, um estudo sobre o mesmo […]
O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos aprovou nesta sexta-feira (13) os “artigos do impeachment”, ou seja, as denúncias formais que serão votadas para definir se o presidente Donald Trump, acusado de abuso de poder e obstrução de Justiça, será afastado do cargo. O chefe da Casa Branca é acusado de pedir investigação contra […]
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) determinou nesta quinta-feira (12) o bloqueio de R$ 300 milhões das contas do Município do Rio de Janeiro para o pagamento dos profissionais terceirizados da Saúde que estão com os salários atrasados. Os empregados devem voltar ao trabalho assim que forem pagos. A decisão foi do desembargador Cesar Marques […]
Retirado das rodovias federais desde agosto deste ano, os radares móveis com fiscalização de velocidades deverão voltar a ser utilizados pela Polícia Rodoviária Federal. A determinação foi da Justiça de Brasília, que nesta quarta-feira (11), por meio do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara, que atendeu a uma liminar apresentada pelo Ministério Público Federal […]
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