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A 2a Vara Civil da Comarca de Brumado, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, deferiu, nesta terça-feira, (28), uma tutela provisória de urgência para suspender parte dos efeitos do Decreto Municipal n. 6.115/2023, no que diz respeito ao contingenciamento de recursos para a saúde municipal, determinando que o Município de Brumado mantenha […]
O nome da atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, é cotado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir o Ministério da Justiça com a possível indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, a transferência de Tebet para […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Quatro dos sete ministros da Corte Eleitoral votaram pela procedência das acusações sobre prática de abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil ocorridas em Brasília (DF) e […]
O humorista Tiririca saiu vencedor na disputa judicial que o cantor Roberto Carlos travou contra o parlamentar. Acusado de fazer uso de uma paródia da música do artista, “O Portão”, como símbolo de sua campanha eleitoral, Tiririca saiu ileso da acusação do artista. A sentença do caso saiu nesta segunda-feira (30), rejeitando os pedidos do […]
Mudanças na lei sobre terrorismo (Lei 13.260/2016) foram sugeridas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quinta-feira (26). Ele sugeriu as alterações para “alargar” os dispositivos legais e enquadrar as facções criminosas como terroristas. Segundo ele, é preciso que sejam alvos de mecanismos mais rigorosos de enfraquecimento financeiro. “Quando falamos de terrorismo, lembramos […]
Na semana que vem, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se aposenta, abrindo outra vaga para o presidente Lula indicar — destinada ao MPF. A informação é da coluna Radar, da revista Veja. Primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça, de 2016 a 2018, Laurita completa 75 anos no […]
Mais uma vez a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), voltou a criticar a Justiça Eleitoral. Nesta sexta-feira (22), ela afirmou que o ministro Alexandre de Moraes foi “impelido” a sair em defesa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A petista já tinha afirmado que o Brasil “não pode ter uma Justiça Eleitoral” […]
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou à Justiça um homem acusado de matar um homem após acelerar um carro intencionalmente em direção a um bar, na cidade de Brumado, no último dia 1°. Gonçalo Meira Neves Neto, que está preso preventivamente, responderá pelos crimes de homicídio, tentativa de homicídio, injúria e condução de veículo […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (P), embora não tenha batido o martelo em torno da indicação para o lugar da ministra Rosa Weber para a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), já teria pedido a dois de seus mais próximos ministros sugestões de nomes de mulheres para assumir o Ministério da Justiça, caso […]
O agora empresário e ex-vereador de Brumado, Márcio Moreira da Silva, foi condenado pela Justiça Eleitoral por prática dos crimes previstos no art.299, da Lei 4.737/65, do Código Eleitoral (corrupção eleitoral). Os fatos são relativos às eleições municipais de 2012. Segundo decisão, Márcio foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, em regime […]
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