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Por Otávio Queiroz O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, instaurou um inquérito civil para investigar abusos sistemáticos cometidos pela Neoenergia Coelba. O procedimento foca no volume crítico de insatisfações registradas pelos usuários, nos obstáculos impostos no cadastramento de sistemas de microgeração de energia solar […]
O ministro Alexandre de Moraes formalizou uma petição ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando a abertura de investigação oficial contra o ministro André Mendonça. O pedido fundamenta-se na alegação de que existem indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade atribuídos ao magistrado no exercício […]
Por Luana Neiva A Justiça Eleitoral determinou a suspensão imediata das inserções de rádio e televisão das candidaturas de Rui Costa e Jaques Wagner ao Senado pela Bahia que contavam com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada em caráter liminar após representação apresentada pelo candidato ao Senado João Roma. […]
Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, teria articulado a formação de um consórcio de empresas para disfarçar um possível favorecimento à World Cannabis, companhia ligada a ele, em um projeto do Ministério da Saúde estimado em R$ 627 milhões. A articulação também envolveria a lobista Roberta Luchsinger e Fábio Luís Lula da […]
A Justiça do Trabalho manteve a decisão que suspende as demissões coletivas promovidas pelo grupo Casas Bahia. Em julgamento proferido nesta segunda-feira (24), a juíza Sandra Nara Bernardo Silva extinguiu o mandado de segurança impetrado pela empresa, que visava cassar a liminar responsável por determinar a reintegração dos empregados desligados. A magistrada extinguiu a ação […]
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta terça-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Exército não fique permanentemente com as dez armas de fogo apreendidas pela Polícia Federal (PF) em julho. Em petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados solicitaram que seja mantido o prazo regulamentar de 90 dias […]
Por Pevê Araújo O vice-prefeito de Porto Seguro, Paulo Cesar Onishi, teve o nome citado em dois processos no Tribunal de Justiça da Comarca local. As medidas tramitam na 2ª Vara do Sistema dos Juizados de Porto Seguro e cobram, juntas, o valor atualizado de R$ 17.109,06. As petições iniciais, protocoladas no dia 13 de […]
Por Otávio Queiroz A Justiça Eleitoral determinou a retirada imediata de um outdoor de campanha vinculado ao governador da Bahia e candidato à reeleição, Jerônimo Rodrigues (PT). A peça publicitária estava instalada na Avenida Luís Viana Filho, a Paralela, nas imediações do espaço de shows Wet Eventos, em Salvador. A decisão foi proferida pelo juiz […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade médica da classe. A decisão, proferida após recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), invalida a regra a partir da publicação do acórdão. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (19) ampliar a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência contra a mulher motivada por questões de gênero, mesmo quando não existe vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre vítima e agressor. A decisão então estende a proteção para […]
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