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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que a investigação sobre as obras de construção da Arena Fonte Nova não são de competência da Justiça Federal, onde tramitava o caso. Portanto, segundo a Folha de S. Paulo, foram anuladas as ações da Operação Cartão Vermelho, que tem como um dos investigados o senador […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todas as análises de pedidos que possam causar anulação de julgamentos da Lava Jato, entre outros. Para a chefe da PGR, é necessário aguardar a deliberação, pelo plenário da Corte, sobre decisão recente da Segunda Turma do tribunal, que revogou […]
A Justiça condenou a estudante de Direito Vera Lúcia Santos Barbosa por ter chamado a colega de “macaca” dentro da Faculdade Dois de Julho, no Garcia. A vítima da agressão, Jéssica Pimentel da Silva, 25 anos, registrou a queixa de injúria racial em junho de 2016 e a sentença saiu na semana passada. A acusada […]
Vivendo seu pior momento no comando do Ministério da Justiça, o ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, está sendo aconselhado a abandonar o posto. Segundo o jornal O Globo, aliados de Moro sugeriram que ele deixe o cargo, mas até o momento ele tem demonstrado que pretende continuar no comando do Ministério. Algumas atitudes do […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (16) arquivar um pedido do PT para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, fosse investigado por supostamente ter tido acesso à investigação sigilosa da Polícia Federal na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de diversas autoridades. Cármen Lúcia atendeu […]
Em nota técnica, profissionais do Ministério da Justiça defendem que o projeto sobre abuso de autoridade, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14), pode “inviabilizar” as atividades da Polícia Federal e do Ministério Público. No documento, obtido pela TV Globo, os técnicos dizem que é possível “identificar vários elementos que podem, mesmo sem […]
A Justiça Federal condenou o atual prefeito de Ipupiara, na região central da Bahia, por improbidade administrativa. A denúncia contra Ascir Leite Santos foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF-BA) por fraudar procedimentos licitatórios. O atual prefeito foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa de […]
O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), teve seus direitos políticos suspensos. A decisão é do juiz Roberto Costa de Freitas Junior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, que julgou procedente denúncia feita pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), no último dia 5. “Condenar o réu a pena de suspensão dos direitos políticos […]
A Vara Única do Juizado Especial Federal Cível Adjunto de Bom Jesus da Lapa, condenou o prefeito de Brejolândia, Gilmar Ribeiro da Silva, o popular Mazim. O gestor foi condenado a pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais do governo pelo […]
A procuradora-geral da República Raquel Dodge passou parte da manhã deste sábado (3) dizendo a gente próxima que não há menor possibilidade de afastar Deltan Dallagnol do comando da força-tarefa da Lava-Jato. Apesar de discordar da atuação do colega de Ministério Público Federal (MPF), Dodge não tem instrumentos legais para tirá-lo do posto, informou a […]
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