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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções normativas que vão orientar as condutas de eleitores, candidatos e partidos que vão disputar as eleições de outubro, quando serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. As regras aprovadas tratam sobre divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, […]
O registro de candidaturas é uma das etapas centrais do processo eleitoral brasileiro e define quais nomes estarão oficialmente na disputa nas eleições de 2026. É nesse momento que partidos políticos e federações levam à Justiça Eleitoral a relação de candidatos escolhidos em convenção, obedecendo a um conjunto de normas que regula prazos, limites e […]
Para condutores da terceira idade, manter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) atualizada exige atenção às regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que define prazos diferentes de validade conforme a idade do motorista. As mudanças, repassadas aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), têm como objetivo reduzir a burocracia e garantir avaliações mais precisas da […]
Desde o início de julho, estão valendo novas normas de segurança para o sistema Pix. Agora, bancos e instituições financeiras são obrigados a checar com a Receita Federal se os dados associados às chaves (como CPF ou CNPJ) estão regulares, com o objetivo de aumentar a segurança do sistema e reduzir fraudes — especialmente aquelas […]
As novas regras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para o funcionamento de empresas em feriados entram em vigor no próximo dia 1º de julho e devem impactar principalmente os setores de comércio e serviços em todo o país. A medida, publicada por meio de portaria em 2023, passa a exigir que empresas tenham […]
O Ministério da Educação (MEC) definiu, nesta segunda-feira (19), novas diretrizes para a oferta de cursos de ensino superior na modalidade de Educação a Distância (EAD) no Brasil. As mudanças serão oficializadas por meio de um decreto a ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). As novas regras determinam quais modalidades […]
Microempreendedores individuais (MEIs) precisarão seguir novas regras para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) a partir de 1º de abril de 2025. A mudança exige a inclusão do Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4) e do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) adequado […]
Anunciadas na última quinta-feira (06) pelo Banco Central (BC), as novas medidas para elevar a segurança do Pix estão sendo alvo de fake news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. Na verdade, as mudanças abrangem poucos usuários e buscam evitar […]
A Diretoria da AABB Brumado alerta associados e dependentes sobre as regras de convivência obrigatórias a todos os membros do clube, incluindo a proibição de agressões físicas e verbais, ataques e desacatos. As normas são definidas pelo Regimento Interno e Estatuto Social. Segundo o Presidente Administrativo Sr. Maxuell Barreto, quem infringir as regras pode ser […]
A partir do próximo dia 15, o contribuinte fará o acerto anual de contas com o Leão. Nessa data, começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga […]
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