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A Vara Cível de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador, condenou o Espaço Baleia Jubarte, localizado na Praia do Forte, em decorrência da realização de eventos com níveis de ruído acima do permitido por lei. O primeiro lote de sentenças proferidas pelo Poder Judiciário baiano analisa uma série de denúncias formais apresentadas […]