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A Vara Cível de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador, condenou o Espaço Baleia Jubarte, localizado na Praia do Forte, em decorrência da realização de eventos com níveis de ruído acima do permitido por lei.
O primeiro lote de sentenças proferidas pelo Poder Judiciário baiano analisa uma série de denúncias formais apresentadas por moradores, que apontavam severos impactos à fauna local e perturbação do sossego público. O imbróglio teve início no final de 2023, quando residentes da localidade litorânea denunciaram o evento “It’s Rock na Baleia”.
Segundo os relatos que constam nas ações judiciais, a intensidade do som provocou episódios de poluição sonora com danos auditivos aos vizinhos, além de causar forte estresse no habitat de animais silvestres da região e desencadear o surgimento atípico de insetos nas propriedades adjacentes devido à iluminação e resíduos.
por Juliano Franca
O Ministério Público Federal solicitou providências urgentes de órgãos estaduais e federais após o atentado contra ambientalistas registrado na Serra da Chapadinha, em Itaetê. Entre as medidas cobradas estão a proteção das vítimas, a identificação dos responsáveis pelo ataque e o avanço no processo de criação de uma unidade de conservação ambiental na região.
Os ofícios foram encaminhados a instituições como a SSP-BA, o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O MPF estabeleceu prazo de 15 dias para que os órgãos informem quais ações serão adotadas para garantir segurança aos ambientalistas e continuidade das atividades de preservação ambiental.
A arara-vermelha-grande (Ara chloropterus) voltou a se reproduzir após 200 anos de extinção. Conquista foi alcançada devido ao Projeto de Reintrodução do animal na Mata Atlântica, conduzido pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em Porto Seguro.
O primeiro nascimento de filhotes da ave foi registrado pelo Instituto em abril deste ano, quatro anos após o início do projeto. Essa é a primeira reintrodução documentada da espécie no bioma, com registro de filhotes nascidos na natureza após a sua extinção no litoral brasileiro, configurando um marco para a conservação da Mata Atlântica.
Os indivíduos utilizados no projeto do Ibama são oriundos de cativeiro, já que, devido ao desmatamento e a captura ilegal, as aves passaram a estar extintas em alguns locais do país – inclusive na Mata Atlântica.
A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) apreendeu 740 kg de carne irregular em Candiba, no interior do estado. A agência já havia recolhido 300 kg de carne irregular no meio do mês, em 17 de abril, no município de Palmas de Monte Alto.
Na ação conjunta com a Vigilância Sanitária, realizada na segunda-feira (27) em Candiba, as carnes bovina e suína eram provenientes de abate clandestino, em um estabelecimento comercial. Já em Palmas de Monte Alto, no dia 17 de abril, a apreensão foi durante fiscalização no trânsito agropecuário. A equipe apreendeu um animal bovino com aproximadamente 300 kg, sem atender às exigências sanitárias.
Foram adotadas as medidas administrativas cabíveis, com apreensão e notificação dos responsáveis em ambas as situações. Todo o material apreendido foi devidamente destruído, conforme os protocolos sanitários. Além da fiscalização, a ADAB também desenvolve orientação de educação sanitária buscando conscientizar produtores, comerciantes e a população sobre a importância da inspeção e do consumo seguro de alimentos.
Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) Lençóis apreendeu mais de 30 toneladas de carvão vegetal, cerca de 30 m³ de madeira nativa e identificou aproximadamente 300 fornos em funcionamento, em Palmas de Monte Alto em ação considerada uma das maiores maiores apreensões e ações de destruição de fornos clandestinos já registradas na Bahia.
A operação, realizada na quarta-feira (15), foi conduzida com base em policiamento dirigido por inteligência, com apoio de drones, o que permitiu a localização de uma estrutura organizada para produção ilegal de carvão vegetal.
As equipes presentes constataram o uso de madeira oriunda do desmatamento irregular de espécies nativas dos biomas Cerrado e Caatinga, além de indícios de uso de documentação florestal fraudulenta para encobrir a atividade ilícita.
Durante a ação, materiais foram apreendidos e os responsáveis conduzidos à Delegacia Territorial de Guanambi, para adoção das medidas legais cabíveis.
Como desdobramento, foi iniciada a destruição dos fornos clandestinos, utilizados na carbonização de madeira nativa, medida que interrompe diretamente a cadeia produtiva ilegal.
O céu da madrugada desta terça-feira (7) será palco de um espetáculo astronômico especial: a Superlua Cheia de Outubro, também conhecida como Lua da Colheita. O fenômeno ocorre por volta das 00h48 e poderá ser observado de qualquer parte do Brasil, desde que o tempo esteja limpo.
Chamado de Lua da Colheita por ser a lua cheia mais próxima do equinócio da primavera no Hemisfério Sul, o evento tem origem histórica. Antes da iluminação elétrica, agricultores aproveitavam o brilho intenso do satélite natural para estender as jornadas de trabalho noturnas no campo.
O fenômeno é considerado raro: entre 1970 e 2050, apenas 18 Superluas da Colheita ocorrem em outubro. A última foi registrada em 2020, e a próxima está prevista para 2028.
Durante o evento, a Lua pode parecer até 14% maior e 30% mais brilhante do que o habitual, já que estará em seu ponto mais próximo da Terra — o chamado perigeu lunar.
Para observar, basta mirar o horizonte leste no início da noite. A Lua surgirá grande e alaranjada, ganhando tonalidade mais clara à medida que sobe no céu. O espetáculo poderá ser apreciado com maior intensidade entre os dias 5 e 8 de outubro.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) prendeu nesta sexta-feira (5), um homem apontado como um dos maiores traficantes de animais silvestres do Brasil, durante a deflagração da ‘Operação Fauna Protegida’ em Salvador e em Mascote, extremo sul do estado. Ele é investigado por liderar organização criminosa de alcance interestadual, com atuação em várias regiões da Bahia e outros estados, com prática sistemática de crimes de tráfico de animais silvestres, maus-tratos, receptação qualificada e lavagem de dinheiro.
Segundo as investigações, o grupo criminoso realizava a comercialização ilegal de centenas e até milhares de bichos, principalmente aves, incluindo espécies como estevão, canário, chorão, papa-capim e trinca ferro, entre outros. Há registros de venda de passarinhos de até R$ 80 mil. Com diversas passagens na Polícia por crimes contra a fauna, o homem, que atuava no tráfico há mais de 20 anos, já chegou ser flagrado com carga de 1.575 pássaros e centenas de jabutis, mas pela primeira vez é preso por crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Também foi cumprido mandado de prisão preventiva contra um dos principais fornecedores de animais da organização, além de quatro de busca e apreensão nos endereços residenciais deles e de uma terceira pessoa que exercia a função de receptadora. Em um dos locais, foram encontradas dezenas de galos em situação de maus-tratos, criados para competições ilegais de rinhas.
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Por Eduarda Pinto
O Cerrado e a Caatinga são os dois dos principais biomas baianos e, juntos, abrigam a maior parte dos municípios da Bahia. Acontece que ambos estão entre os mais ameaçados em meio as queimadas e violações ambientais pelo estado. O reflexo desses e outros fatores só vieram a tona a partir de estudos científicos que identificaram, na Bahia, a primeira microrregião árida em todo o país.
Um estudo desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), divulgado em novembro de 2023, identificou características de clima árido na região norte da Bahia, especialmente o território de Itaparica, incluindo as cidades de Abaré, Chorrochó, Glória, Macururé, Paulo Afonso e Rodelas.
Mais recentemente, ainda neste ano, a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) disponibilizou o Mapa de Áreas Susceptíveis à Desertificação (ASD) do estado. Utilizando o mesmo método de cálculo do índice de aridez, a metodologia de Thornthwaite (1948), o mapeamento estadual considera que quanto menor o IA [Índice de Aridez], maior a aridez e, consequentemente, a suscetibilidade à desertificação. Confira o mapa:
“Ao analisar o mapa, observa-se uma área na cor laranja na parte central do estado, no sentido do percurso do Rio São Francisco, e que se espalha na parte norte, onde o índice de aridez (entre 0,13 e 0,50) demonstra alta suscetibilidade à desertificação e retrata as áreas áridas e semiáridas do estado. Nas bordas, em cores mais suaves, aparecem os trechos com média susceptibilidade. Já a região litorânea e o oeste do estado, em azul no mapa, apresentam baixa (IA entre 0,66 e 1,0) ou muito baixa (IA acima de 1,0) suscetibilidade”, apontou a nota oficial da Superintendência.
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A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu a criação de um “mutirão” de mobilização nacional para promover a preservação ambiental e combater a devastação e as mudanças climáticas. A proposta foi apresentada durante um evento nesta quinta-feira (14) e prevê a articulação de diferentes setores da sociedade em torno de um mesmo objetivo: frear a degradação dos ecossistemas e estimular práticas sustentáveis.
Segundo Marina, esse movimento precisa reunir representantes de diversas culturas e posições políticas, incluindo lideranças religiosas, que, na visão da ministra, podem contribuir para sensibilizar comunidades sobre a importância da proteção ambiental. Ela ressaltou que a fé e a ciência não devem ser vistas como áreas opostas, mas como campos “suplementares” e capazes de diálogo.
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou oito pessoas suspeitas de integrar um esquema de corrupção e crimes ambientais no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), no oeste do estado. Entre os acusados estão ex-funcionários do órgão, um servidor público e um fazendeiro. Segundo a investigação, o grupo teria recebido ao menos R$ 16,5 milhões entre 2018 e 2024 em troca de licenças ambientais concedidas de forma ilegal a grandes empreendimentos rurais.
A denúncia, aceita pela Justiça em 27 de julho, aponta que o esquema funcionava por meio da manipulação de processos de licenciamento. As autorizações eram emitidas de forma privilegiada, mediante pagamento, beneficiando fazendas e produtores da região. O fazendeiro Gervalter Barreiros Pizato, dono das propriedades Pedra Preta, Perobal e Barreirinho, está entre os denunciados.
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