MENU
Seja Bem-vindo! Hoje é Terça, 21 de Julho de 2026
Publicidade:
MENU
No Banner to display
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de tutela provisória formulado por ocupantes que buscavam suspender a ordem de reintegração de posse na região de Eunápolis e Porto Seguro, no sul da Bahia. A decisão judicial, proferida nesta quarta-feira (15), atinge diretamente uma ocupação indígena recente realizada pela denominada “Família Braz” em uma área sobreposta ao Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) do Rio dos Frades.
A disputa possessória envolve o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a empresa Itaquena S/A Agropecuária, Turismo e Empreendimentos Imobiliários.
Erro processual
Ao analisar o caso, o ministro Flávio Dino identificou um obstáculo processual intransponível: os autores da reclamação tentaram apresentar um pedido idêntico a outro que já havia sido rejeitado pelo STF em 8 de julho de 2026. O magistrado destacou que a reiteração excessiva de pedidos iguais em processos diferentes apenas sobrecarrega a Corte e tenta burlar o sistema de recursos cabíveis.
A Prefeitura de Vitória da Conquista decretou, nesta segunda-feira (13), a instituição do Plano Municipal de Arborização Urbana (PlaMAU). – documento que define diretrizes, objetivos, ações e metas para o planejamento, implantação, manutenção e monitoramento da arborização nos espaços urbanos do município.
O Plano foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e servirá como instrumento técnico para ampliar a cobertura vegetal urbana, promover o manejo adequado da arborização, preservar e incentivar o uso de espécies nativas e contribuir para a adaptação às mudanças climáticas. A apresentação inicial foi feita em 10 de junho deste ano durante as ações da Semana do Meio Ambiente.
O PlaMAU foi elaborado por um Grupo de Trabalho multidisciplinar composto por geógrafos, engenheiros florestais, peritos ambientais, advogados e engenheiros agrônomos da Semma e contou com o apoio de acadêmicos de Engenharia Florestal e de Meio Ambiente das instituições de ensino da região.
por Aline Gama
O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador Gabriel Dalla Favera de Oliveira, converteu um Procedimento Preparatório instaurado para apurar as condições de visitação e segurança turística no Vale do Pati, localizado no Parque Nacional (PARNA) da Chapada Diamantina, em Inquérito Civil.
A portaria, publicada nesta quarta-feira (1º), determina a continuidade das investigações diante da complexidade da matéria e do vencimento do prazo legal para a tramitação da fase preliminar. Ainda segundo a publicação, o objetivo é aprofundar a instrução processual e sanear pendências consideradas cruciais para a proteção do bioma e dos visitantes.
A Vara Cível de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador, condenou o Espaço Baleia Jubarte, localizado na Praia do Forte, em decorrência da realização de eventos com níveis de ruído acima do permitido por lei.
O primeiro lote de sentenças proferidas pelo Poder Judiciário baiano analisa uma série de denúncias formais apresentadas por moradores, que apontavam severos impactos à fauna local e perturbação do sossego público. O imbróglio teve início no final de 2023, quando residentes da localidade litorânea denunciaram o evento “It’s Rock na Baleia”.
Segundo os relatos que constam nas ações judiciais, a intensidade do som provocou episódios de poluição sonora com danos auditivos aos vizinhos, além de causar forte estresse no habitat de animais silvestres da região e desencadear o surgimento atípico de insetos nas propriedades adjacentes devido à iluminação e resíduos.
por Juliano Franca
O Ministério Público Federal solicitou providências urgentes de órgãos estaduais e federais após o atentado contra ambientalistas registrado na Serra da Chapadinha, em Itaetê. Entre as medidas cobradas estão a proteção das vítimas, a identificação dos responsáveis pelo ataque e o avanço no processo de criação de uma unidade de conservação ambiental na região.
Os ofícios foram encaminhados a instituições como a SSP-BA, o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O MPF estabeleceu prazo de 15 dias para que os órgãos informem quais ações serão adotadas para garantir segurança aos ambientalistas e continuidade das atividades de preservação ambiental.
A arara-vermelha-grande (Ara chloropterus) voltou a se reproduzir após 200 anos de extinção. Conquista foi alcançada devido ao Projeto de Reintrodução do animal na Mata Atlântica, conduzido pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em Porto Seguro.
O primeiro nascimento de filhotes da ave foi registrado pelo Instituto em abril deste ano, quatro anos após o início do projeto. Essa é a primeira reintrodução documentada da espécie no bioma, com registro de filhotes nascidos na natureza após a sua extinção no litoral brasileiro, configurando um marco para a conservação da Mata Atlântica.
Os indivíduos utilizados no projeto do Ibama são oriundos de cativeiro, já que, devido ao desmatamento e a captura ilegal, as aves passaram a estar extintas em alguns locais do país – inclusive na Mata Atlântica.
A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) apreendeu 740 kg de carne irregular em Candiba, no interior do estado. A agência já havia recolhido 300 kg de carne irregular no meio do mês, em 17 de abril, no município de Palmas de Monte Alto.
Na ação conjunta com a Vigilância Sanitária, realizada na segunda-feira (27) em Candiba, as carnes bovina e suína eram provenientes de abate clandestino, em um estabelecimento comercial. Já em Palmas de Monte Alto, no dia 17 de abril, a apreensão foi durante fiscalização no trânsito agropecuário. A equipe apreendeu um animal bovino com aproximadamente 300 kg, sem atender às exigências sanitárias.
Foram adotadas as medidas administrativas cabíveis, com apreensão e notificação dos responsáveis em ambas as situações. Todo o material apreendido foi devidamente destruído, conforme os protocolos sanitários. Além da fiscalização, a ADAB também desenvolve orientação de educação sanitária buscando conscientizar produtores, comerciantes e a população sobre a importância da inspeção e do consumo seguro de alimentos.
Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) Lençóis apreendeu mais de 30 toneladas de carvão vegetal, cerca de 30 m³ de madeira nativa e identificou aproximadamente 300 fornos em funcionamento, em Palmas de Monte Alto em ação considerada uma das maiores maiores apreensões e ações de destruição de fornos clandestinos já registradas na Bahia.
A operação, realizada na quarta-feira (15), foi conduzida com base em policiamento dirigido por inteligência, com apoio de drones, o que permitiu a localização de uma estrutura organizada para produção ilegal de carvão vegetal.
As equipes presentes constataram o uso de madeira oriunda do desmatamento irregular de espécies nativas dos biomas Cerrado e Caatinga, além de indícios de uso de documentação florestal fraudulenta para encobrir a atividade ilícita.
Durante a ação, materiais foram apreendidos e os responsáveis conduzidos à Delegacia Territorial de Guanambi, para adoção das medidas legais cabíveis.
Como desdobramento, foi iniciada a destruição dos fornos clandestinos, utilizados na carbonização de madeira nativa, medida que interrompe diretamente a cadeia produtiva ilegal.
O céu da madrugada desta terça-feira (7) será palco de um espetáculo astronômico especial: a Superlua Cheia de Outubro, também conhecida como Lua da Colheita. O fenômeno ocorre por volta das 00h48 e poderá ser observado de qualquer parte do Brasil, desde que o tempo esteja limpo.
Chamado de Lua da Colheita por ser a lua cheia mais próxima do equinócio da primavera no Hemisfério Sul, o evento tem origem histórica. Antes da iluminação elétrica, agricultores aproveitavam o brilho intenso do satélite natural para estender as jornadas de trabalho noturnas no campo.
O fenômeno é considerado raro: entre 1970 e 2050, apenas 18 Superluas da Colheita ocorrem em outubro. A última foi registrada em 2020, e a próxima está prevista para 2028.
Durante o evento, a Lua pode parecer até 14% maior e 30% mais brilhante do que o habitual, já que estará em seu ponto mais próximo da Terra — o chamado perigeu lunar.
Para observar, basta mirar o horizonte leste no início da noite. A Lua surgirá grande e alaranjada, ganhando tonalidade mais clara à medida que sobe no céu. O espetáculo poderá ser apreciado com maior intensidade entre os dias 5 e 8 de outubro.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) prendeu nesta sexta-feira (5), um homem apontado como um dos maiores traficantes de animais silvestres do Brasil, durante a deflagração da ‘Operação Fauna Protegida’ em Salvador e em Mascote, extremo sul do estado. Ele é investigado por liderar organização criminosa de alcance interestadual, com atuação em várias regiões da Bahia e outros estados, com prática sistemática de crimes de tráfico de animais silvestres, maus-tratos, receptação qualificada e lavagem de dinheiro.
Segundo as investigações, o grupo criminoso realizava a comercialização ilegal de centenas e até milhares de bichos, principalmente aves, incluindo espécies como estevão, canário, chorão, papa-capim e trinca ferro, entre outros. Há registros de venda de passarinhos de até R$ 80 mil. Com diversas passagens na Polícia por crimes contra a fauna, o homem, que atuava no tráfico há mais de 20 anos, já chegou ser flagrado com carga de 1.575 pássaros e centenas de jabutis, mas pela primeira vez é preso por crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Também foi cumprido mandado de prisão preventiva contra um dos principais fornecedores de animais da organização, além de quatro de busca e apreensão nos endereços residenciais deles e de uma terceira pessoa que exercia a função de receptadora. Em um dos locais, foram encontradas dezenas de galos em situação de maus-tratos, criados para competições ilegais de rinhas.
Leia mais »
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
redacao@brumadoverdade.com.br
