A Justiça Federal de Brasília suspendeu nesta sexta-feira a cobrança de multas para o motorista que não usar o farol baixo durante o dia. A lei está em vigor desde 8 de julho. A decisão do juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara Federal, é válida em todo o País e foi dada em caráter […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, liberou, na tarde desta terça-feira, o funcionamento do WhatAapp em território nacional. Após ficar cinco horas fora do ar, o órgão suspendeu a determinação da juíza de fiscalização Daniela Barbosa Assunção de Souza, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro atendeu a um pedido liminar do PPS, em uma das 13 ações que chegaram ao Supremo na quinta questionando a posse de Lula. A […]
O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu liminar que suspende a posse do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, ocorrida no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (17). A ação civil pública foi proposta pelo advogado Enio Meregalli Junior, do Rio Grande do […]
A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou nesta sexta-feira (4) ação protocolada pelo DEM e suspendeu a nomeação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal, entendeu que o ministro, que é membro do Ministério Público da Bahia, não pode exercer o cargo. De acordo com a […]