O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência foi aprovado nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por 18 votos a 7, segundo o G1. Em seguida, os parlamentares iniciaram a avaliação dos destaques. Em seu parecer, o relator do texto, Tasso Jereissati (PSDB), acolheu […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o texto-base do projeto que regulariza a repatriação de valores depositados por brasileiros no exterior, mediante pagamento de multa pela não declaração à Receita Federal. O projeto de lei enviado pelo Executivo é uma das medidas do ajuste fiscal do governo, mas ainda pode ser alterado após […]