O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Corregedoria Nacional de Justiça, regulamentou nesta sexta-feira (29), a mudança de nome e gênero em cartório para transexuais. De acordo com o Globo, as pessoas transgênero agora podem fazer alterações em certidões de nascimento e casamento sem precisar provar mudança de sexo ou apresentar ordem judicial. Para […]
O Supremo Tribunal Federal decidiu (STF) decidiu por unanimidade autorizar transexuais e trasngêneros a alterarem o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. O julgamento começou ontem, quando já havia maioria de votos definindo a questão, e foi finalizado no início desta tarde com os votos restantes. Com a […]