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TCM encontra irregularidades em contratação de serviço de limpeza pública

21 julho 2020 | 16:05

Relatório de auditoria realizada por técnicos do tribunal aponta para sobrepreço nos processos licitatórios. Foto: Divulgação

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedentes as conclusões do relatório de auditoria elaborado por técnicos do TCM. O documento aponta irregularidades em processos licitatórios destinados à execução de obras e serviços de engenharia, além de encontrar superfaturamento em despesas com limpeza pública, no exercício de 2017.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito Mário Alexandre Corrêa de Sousa (PSD), para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, diante da gravidade dos fatos identificados na auditoria.

De acordo com a decisão, o prefeito ainda terá que devolver aos cofres públicos com recursos pessoais o valor de aproximadamente R$ 1,7 milhão, além de pagar uma multa de R$ 50 mil.

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