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TJ-BA garante manutenção do curso de Pedagogia na UNEB em Brumado

31 agosto 2018 | 21:10

Foto: Brumado Verdade

A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) entrou com mandado de segurança com pedido liminar no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferido pelo desembargador Baltazar Miranda Saraiva, contra a decisão proferida pelo juiz da Comarca de Caetité, José Eduardo das Neves Brito, que, após ação popular impetrada pela advogada Magda David, suspendeu a Resolução nº 1324/2018, que cria o curso de Pedagogia no Campus XX, em Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a Uneb alegou a incompetência absoluta do juízo de origem, com base no artigo 5º da Lei nº 4717/65, tendo em vista que o ato impugnado se originou na Comarca de Brumado. Além disso, através de declaração, o secretário dos conselhos, Gilmar Gomes Ramos, reforça que o Conselho Universitário (Consu) aprovou por unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 13 de agosto de 2018, o ato da citada resolução, autorizando a oferta do curso de graduação em Pedagogia no campus de Brumado, em regime de cooperação interdepartamental com o campus de Guanambi, atendendo ao que dispõe o regimento interno.