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TSE abre ação de impugnação de mandato de Dilma; Toffoli definirá relator

7 outubro 2015 | 8:52

Foto: Divulgação

Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu abrir a ação de impugnação de mandato da presidente Dilma Rousseff, que pode cassar o diploma da petista e também do vice-presidente da República, Michel Temer. Desde agosto, quando o julgamento foi paralisado por um pedido de vista, a Corte já possuía maioria formada para abrir a apuração. A partir de agora, a Justiça Eleitoral pode colher provas que entender necessárias sobre o caso. A partir de agora, caberá ao presidente da Corte, Dias Toffoli, decidir quem irá conduzir a ação, que pode ser encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, que tem feito críticas duras ao governo e ao suposto recebimento de dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobras para a campanha petista.

Votaram nesta terça-feira (6) os ministros Luciana Lóssio e Toffoli. Ficaram a favor da abertura da ação no TSE os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha – que deixou a composição da Corte na semana passada -, Toffoli, Henrique Neves e Luiz Fux. Apenas as ministras Maria Thereza de Assis Moura e Luciana Lóssio foram contra a continuidade das investigações. Pela lógica em vigor no Supremo Tribunal Federal (STF), o relator seria o primeiro ministro a apresentar o voto vencedor. No caso, a relatoria seria destinada ao ministro Gilmar Mendes. Após ter pedido vista da ação do caso em agosto, a ministra Luciana Lóssio retomou julgamento na Corte nesta noite com voto contra a abertura das apurações e sugestão de que todos os casos que questionam a legitimidade da campanha petista de 2014 fiquem sob relatoria de um único ministro. Pela sugestão, os processos ficariam no gabinete do ministro Luiz Fux.