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Reforma da previdência prevê idade mínima de 57 e 62 anos

13 fevereiro 2019 | 13:20

A proposta que for aprovada pelo Congresso valerá para o governo federal, para estados e para os municípios. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, busca uma forma de atender a vontade do presidente Jair Bolsonaro de que a idade mínima para aposentadoria seja de 57 anos para mulheres e de 62 anos para homens. Uma das propostas é usar essas idades como referência no último ano do mandato do presidente, 2022, no desenho da regra de transição. A intenção é partir de idades mínimas iniciais de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens com a promulgação da reforma da Previdência. Essas idades subiriam um ano a cada dois anos, a partir de 2020. Ou seja, a partir do ano que vem, as mulheres se aposentariam com 56 anos, e os homens, com 61. Com essa regra, as idades chegarão a 57 anos para mulheres e 62 anos para homens exatamente em 2022, como foi dito por Bolsonaro em entrevistas. “O presidente teve uma sensibilidade política e faz sentido para ele manter essa posição”, disse um integrante da equipe econômica. O formato foi desenhado para simplificar a transição, que na minuta da reforma revelada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, na semana passada seguia um modelo de pontos, semelhante à atual regra 86/96 em vigor para obter o benefício integral para a aposentadoria. Nesse formato, a pontuação é obtida pela soma da idade e do tempo de contribuição. A avaliação da equipe econômica.

A estratégia inicial de apresentar o texto no plenário da Câmara foi abortada depois que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou que era preciso seguir o rito de tramitação desde o início com a apresentação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Com esse rito, o calendário prevê votação, em primeiro turno na Câmara, no fim de maio. O governo está fechando os detalhes da comunicação, ponto considerado central para aprovação da reforma. De acordo com o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, alguns pontos da reforma ainda serão avaliados por Bolsonaro. Ele não quis dizer os pontos que ainda estão em aberto.