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A relatoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou nesta quinta-feira (13), seguindo recomendação do Ministério Público de Contas, a exoneração do cantor Silvanno Salles do cargo de secretário municipal da Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, conforme divulgado em nota pelo próprio TCM.
Segundo denúncia recebida pela corte, o titular da pasta não aparece no município para cumprir as obrigações do cargo. Nomeado desde março de 2017, ele não teria presença mais constante na cidade por ter a agenda “bastante cheia, não com atividades que digam respeito ao município de Teodoro Sampaio, mas com shows artísticos em cidades distantes durante vários dias da semana”.
O TCM também julgou, parcialmente, procedente a denúncia formulada pelos vereadores do município, Erivaltinho Dias de Jesus e Valdir Duarte Dias, contra o prefeito José Alves da Cruz, em razão de irregularidades na nomeação do artista.
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A juíza Gabriela Hardt, substituta da Operação Lava Jato na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, relatou ter sido vítima de invasão de celular, nesta quarta-feira (12).
Através da emissão de uma nota, a Justiça Federal informou que Gabriela teve o aplicativo de mensagens Telegram acessado indevidamente. O anúncio ainda informa que o celular foi invadido “na mesma época e aparentemente pela mesma pessoa/grupo que invadiu os aparelhos dos procuradores” da força-tarefa da Laja-Jato.
“A juíza não verificou informações pessoais sensíveis que tenham sido expostas e entende que a invasão de aparelhos de autoridades públicas é um fato grave que atenta contra a segurança de Estado e merece das autoridades brasileiras uma resposta firme. Da mesma forma, a juíza federal espera que o Poder Judiciário, do qual faz parte, perceba tal gravidade e adote medidas firmes para repelir tais condutas”, diz o texto divulgado.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 3 mil o prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, por irregularidades na contratação de pessoal.
Segundo a Corte, apenas no mês de março foram gastos R$3.787.063,05 com servidores temporários contratados em desacordo com a Constituição Federal. Para o relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, o gestor não conseguiu demonstrar que as contratações realizadas se enquadram nas hipóteses legais de excepcional interesse público.
Conforme o relator, também não ficou comprovado que o recrutamento do pessoal contratado se deu por meio de processo de seleção simplificado, que, embora não se confunda com um concurso público, garante o mínimo de objetividade na escolha dos trabalhadores temporários, como manda o princípio da impessoalidade. Cabe recurso da decisão.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em nota ao SBT, informou que a Polícia Federal está investigando o que a pasta considera como “invasão criminosa” que o ministro Sergio Moro foi alvo e que culminou na divulgação de conversas entre Moro, quando ainda era juiz federal, e o procurador da República Deltan Dallagnol.
O próprio ministro da Justiça informou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre as investigações durante encontro entre os dois nesta terça-feira (11).
Durante o encontro, ainda segundo a nota, Sergio Moro “rechaçou divulgação de possíveis conversas privadas obtidas por meio ilegal”. O texto, que foi divulgao pelo repórter do SBT Daniel Adjuto através do Twitter, ainda diz que “a conversa foi bastante tranquila”. “O ministro fez todas as ponderações ao presidente, que entendeu as questões que envolvem o caso”, finalizou o Ministério.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta terça-feira (11), um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode colocá-lo em liberdade.
Segundo o jornal Estado de São Paulo, o recurso começou a ser discutido em abril deste ano no plenário virtual do STF, mas um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes no dia 12 do mesmo mês interrompeu o julgamento e fez com que o processo seja discutido agora presencialmente pelos ministros.
Em conversas reservas, ministros do STF acreditam que a sessão pode servir também para dar recados ao ex-juiz federal Sergio Moro após supostas mensagens trocadas por ele e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.
O advogado Danilo Garcia de Andrade deixou o caso da modelo Najila Trindade, que acusa Neymar de estupro, na noite da segunda-feira (10). “Devo me tirar do processo”, afirmou Andrade. “Sim, estou anunciando oficialmente nesta entrevista. Não sou mais advogado de Najila”, completou.
Segundo o UOL, Andrade disse que tomou a decisão após a cliente o acusar de planejar um arrombamento em seu apartamento e de roubar o tablet onde estaria um vídeo que mostraria o segundo encontro dela com Neymar em Paris. O advogado esteve na 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, em São Paulo, na tarde desta segunda-feira.
Ele disse à delegada Juliana Lopes Bussacos que deixaria o caso se a sua cliente não entregasse celular ou tablet com o vídeo até a meia-noite. Quando a delegada deixou a DDM, às 20h30min, nada havia sido entregue.
Najila registrou boletim de ocorrência, no último dia 31 de maio, acusando Neymar de estuprá-la no dia 15 de maio em um hotel em Paris. A modelo afirmou ter imagens que comprovariam isso em seu tablet.
“Vim informar à delegada que eu não tenho o celular, nem o tablet. Ela (Najila) tem até meia-noite de hoje para entregar à delegada ou para mim. Eu me comprometi a trazer. Se não fizer isso até meia noite, eu deixo o caso. Não tem como defender uma pessoa que não entrega suas provas”, disse Andrade mais cedo.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), espera uma resposta do cantor Frank Aguiar sobre “possíveis irregularidades”, que teriam sido cometidas durante a execução do cargo de vice-prefeito em São Bernardo do Campo, em São Paulo. Ele ocupou o posto de 2009 a 2016.
O TCE está questionando as jornadas de trabalho dos servidores da cidade durante o ano de 2014. Na época, o município teve que arcar com altos custos em horas extras, revela a Folha de São Paulo.
O então prefeito Luiz Marinho (PT) já prestou esclarecimentos. Mas o artista não foi localizado para receber a notificação. Por isso, o relator do processo, o auditor Samy Wurman, notificou o cantor pelo Diário Oficial do Estado.
Procurado, Frank Aguiar afirma que ainda mora na mesma residência fixa, possui agenda pública e desconhece o assunto, segundo a Folha.
O Tribunal de Contas dos Municípios aceitou a denúncia formulada pelo vereador Edson Sacramento de Jesus contra o prefeito de Pé de Serra, Antônio Joilson Carneiro Rios, nesta quinta-feira (06), por irregularidades no aluguel de um imóvel para o funcionamento de uma unidade escolar. O gestor foi multado em R$10 mil.
O relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
Segundo a denúncia, o imóvel locado pertence à Ana Messias Rios Carneiro, parente do gestor e irmã do vice-prefeito, Carlos Alberto Rios, o que configuraria ainda violação dos princípios da moralidade e da impessoalidade.
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O médium João de deus, de 77 anos, deixou o Instituto Neurológico de Goiânia na tarde desta quinta-feira (06) para retornar ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
Ele cumpre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisou dois habeas corpus impetrados pelos seus advogados e decidiu pelo retorno ao presídio.
João de Deus ficou internado mais de dois meses para tratar um aneurisma no abdômen. O médium deixou o Instituto com uma roupa branca e usando cadeira de rodas.
O prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB), foi multado em R$ 21 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quinta-feira (06), por irregularidades em licitações realizadas entre 2017 e 2018. Cabe recurso da decisão.
Relator do processo na Corte, o conselheiro substituto Alex Aleluia determinou também a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
O tribunal ainda ordenou a rescisão ou não prorrogação dos contratos investigados, caso ainda estejam em vigor.
Conforme a denúncia, teria ocorrido fracionamento de objeto para realização da licitação na modalidade carta convite, com o objetivo de favorecer empresa do secretário de Infraestrutura do município na época, o empresário Renato Mendonça.
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