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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) indicou à Câmara de Vereadores de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, a rejeição das contas da cidade referente ao exercício de 2023.
Segundo apuração do TCM, durante a gestão do ex-prefeito Fábio Nunes Dias (PT) houveram irregularidades em diversas licitações que somadas chegam ao valor de R$ 100.994.850,89.
Os conselheiros do Tribunal tomaram a decisão na sessão desta quinta-feira (25). Plínio Ferreira Filho, relator das contas, apresentou deliberação de imputação de débito com multa no valor de R$10 mil a Nunes pelas irregularidades indicadas no relatório técnico.
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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) confirmou nesta quarta-feira (24), em entrevista à rádio BandNews FM, que o abono extraordinário e a primeira parcela do precatório do FUNDEF serão pagos no próximo dia 2 de outubro. A medida contempla professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual e reforça a política de valorização dos trabalhadores da educação pública.
A iniciativa foi regulamentada pela Lei nº 14.981, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e sancionada pelo chefe do Executivo estadual. O benefício é voltado para servidores efetivos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), tanto da ativa quanto aposentados, desde que estivessem regulares em folha no mês de agosto deste ano.
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Um homem de 44 anos morreu em um acidente na BA-262 envolvendo uma carreta e uma motocicleta, no trecho entre Caraíbas e Vitória da Conquista, no Centro Sul Baiano.
Natural de Caraíbas, Migue Miguel Ferreira da Silva morava em São Paulo e estava de férias em sua terra natal. O corpo passa por necropsia no Instituto Médico Legal. O funeral acontece em Caraíbas.
por Gabriela Araújo
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou nesta terça-feira, 23, o abono extraordinário de 20% para professores da rede estadual exclusivo para o ano de 2025. A medida foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na semana passada.
A bonificação está disponível para os docentes que atuam na modalidade REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) e se estendem aos professores aposentados, comissionados e ativos. A informação consta no Diário Oficial do Estado (DOE).
Para ter direito, o profissional precisa estar na folha de pagamento da Secretaria da Educação (SEC) no mês de agosto. Casos de afastamentos remunerados também garantem o direito ao recebimento.
Nesta fase, serão liberados cerca de 40% do montante previsto para 2025, o equivalente a aproximadamente R$ 1,74 bilhão.
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Após marcar presença no Festival de Inverno Bahia, a VCA Construtora participou do Conquista Moto Rock, realizado de 18 a 21 de setembro, no Boulevard Shopping Vitória da Conquista. A iniciativa integrou a sequência de ações do Universo VCA, que vem promovendo experiências em grandes eventos da Joia do Sertão Baiano. Com o mote “viva o que move você”, a empresa montou um stand temático com ativações interativas, ambientes instagramáveis, distribuição de brindes e outras atrações voltadas ao público.
Na Rancho Pamonha do Marçal, tradicional ponto de encontro dos motociclistas, a VCA marcou presença em dois momentos: no domingo (13), antes da abertura oficial, oferecendo atividades e brindes dos parceiros FINI, CIMED e NATURE, e no sábado (20), em plena programação do festival, reforçando a proximidade com os visitantes.
Uma das novidades foi a participação do artista conquistense Taigo, que personalizou capacetes com arte autoral, criando uma experiência inédita e exclusiva para o evento. Segundo o CEO da VCA Construtora, Jardel Couto Cardozo, a proposta foi ampliar o relacionamento com diferentes perfis de público. “Depois de uma experiência no FIB, quisemos levar a mesma energia para o Moto Rock, em um stand cheio de atitude, como pede esse evento”, destacou.
Os concursos públicos no Brasil oferecem atualmente mais de 5.200 vagas para candidatos de nível médio e superior, com salários que podem chegar a R$ 32.163,30. Entre as instituições com inscrições abertas estão a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Polícia Civil do Piauí (PC-PI) e o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), oferecendo oportunidades em diversas áreas e carreiras.
A maior remuneração é ofertada pela Sefaz GO, com 200 vagas imediatas e 100 em cadastro reserva, para especialistas contábeis e fiscais, com salários de até R$ 32.163,30. No entanto, as inscrições estão temporariamente suspensas.
O concurso com o maior número de vagas é o da Polícia Militar de São Paulo (PM-SP), que abriu 2.200 vagas para soldado, com salário inicial de R$ 5.055,53, sendo uma das principais oportunidades para candidatos de nível médio interessados na carreira militar. Na Bahia, a Guarda Civil Municipal de Jaguaquara oferece 31 vagas, com salários entre R$ 1.518 e R$ 1.829,56. As inscrições estão abertas até 9 de outubro.
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por Luana Neiva
Os professores aposentados da rede estadual da Bahia também serão contemplados com o abono extraordinário de 20%, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nesta quarta-feira (17). A informação foi confirmada para a imprensa pelo coordenador-geral da APLB Sindicato, Rui Oliveira. De acordo com a projeção do Governo do Estado, o pagamento do abono deve ser efetuado em até dez dias.
Apesar da aprovação, Rui Oliveira destacou que a expectativa era de um valor maior. “A expectativa era de que o abono fosse maior, porque da última vez foi mais ou menos seis mil reais. Agora é preciso ver se essa quarta parcela foi menor do que as outras para fazer um estudo”, afirmou.
O dirigente sindical também voltou a criticar o governo estadual pela forma como tem feito os pagamentos dos precatórios. Segundo ele, não houve aplicação de juros e correção monetária nas parcelas pagas desde a gestão de Rui Costa.
“Quanto aos juros desde a primeira parcela da época de Rui Costa, nós já entramos na Justiça, porque o governo da Bahia, mais uma vez, paga o precatório sem juros e correção monetária. Nós entramos na Justiça contra a primeira, segunda, terceira e quarta parcela”, completou Rui.
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por Raquel Franco
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei que trata sobre o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) aos professores da rede estadual de ensino.
O texto foi enviado na sexta-feira (12) e publicado nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da ALBA. Para os pagamentos serem efetivados, o projeto deve ser aprovado pelos deputados estaduais, se tornando lei a ser sancionada pelo governador. Jerônimo pediu que os parlamentares analisem a proposta com urgência. Na última sexta-feira (12), o governador disse que os pagamentos devem ser realizados ainda neste mês.
A medida prevê o pagamento do abono extraordinário, exclusivamente em 2025, aos profissionais do magistério ativos, efetivos e comissionados, incluindo os contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Os servidores aposentados e os que estão em afastamento remunerado também serão incluídos, desde que estejam na folha de pagamento da Secretaria da Educação (SEC) em agosto de 2025.
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A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, com o Título de Cidadã Baiana, poderá receber o título de cidadã baiana pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O autor do projeto é o deputado Marcelino Galo (PT), que reconhece a trajetória e luta dela em defesa da democracia, dos direitos humanos e do meio ambiente.
No projeto de resolução, Galo destaca o papel de Marina Silva como uma das principais vozes globais na pauta ambiental e climática. Sua biografia, marcada pela luta em defesa das florestas e dos povos originários, ressoa profundamente com as questões ambientais enfrentadas pela Bahia.
“Conceder o Título de Cidadã Baiana à Marina Silva é, mais do que uma homenagem, um reconhecimento da sua incansável luta por um futuro mais justo e sustentável”, afirmou o deputado Marcelino Galo. “Sua trajetória de vida e seu compromisso com a defesa do meio ambiente e da democracia inspiram a todos nós e se alinham com os valores do povo baiano”.
O projeto ainda precisa passar pela aprovação do plenário da ALBA. Caso seja aprovado, o título de cidadã baiana será entregue à ministra em sessão solene na Assembleia.
por Raquel Franco
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sanciona na tarde desta segunda-feira (08) a lei que concede reajuste para servidores públicos estaduais e cria novos cargos. Ele também irá assinar a lei para criação de novos comandos regionais e cargos da Polícia Militar.
As áreas abrangidas pela nova lei são aquelas de fiscalização e regulação, gestão pública e obras públicas, além da carreira de especialistas da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e do quadro do magistério público das universidades estaduais.
A cerimônia está agendada para 15h no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
O pacote de projetos foi enviado pelo governo à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e aprovado pelos parlamentares na última terça-feira (02). As carreiras públicas passarão por mudanças, como reajuste de salários, gratificações e novos cargos.
A Casa aprovou 14 proposições, das quais sete tratavam de reajustes de servidores públicos do Poder Executivo para os exercícios deste ano e de 2026, além de outros benefícios.
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