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Mais 2.208 famílias, dos municípios baianos de Ibiassucê e Pindaí, que aderiram ao benefício na safra 2019/2020, tiveram o pagamento do benefício do Programa Garantia-Safra autorizado. O montante de recursos autorizados para o pagamento desses agricultores e agricultoras é de R$ 1,8 milhão, que passa a circular na economia desses municípios e garante insumos para um novo plantio.
A ação é resultado da reanálise dos laudos que foram encaminhados pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio de uma ação conjunta das Superintendências de Agricultura Familiar (Suaf) e de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) e prefeituras municipais.
Com a decisão da Portaria nº 18, de 13 de abril de 2021, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o pagamento integral do benefício Garantia-Safra começou a ser realizado neste mês de abril de 2021, em parcela única, em decorrência das medidas de enfrentamento da propagação da pandemia do coronavírus. As datas de pagamento são definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
O Garantia-Safra vem proporcionando as condições mínimas de sobrevivência às famílias agricultoras de municípios sujeitos à perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico. Os benefícios da safra 2019/2020, na Bahia, somam, até este mês de abril, R$ 135,9 milhões, que circulam nas economias municipais, em 150 municípios da Região 1, Safra Verão, beneficiando mais de 159 mil famílias.
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por Matheus Morais
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), afirmou na manhã desta sexta-feira (16) que as praias da capital baiana permanecerão fechadas por, pelo menos, mais uma semana.
Em coletiva de imprensa virtual, o gestor ressaltou que conversou com outros prefeitos da Região Metropolitana de Salvador e eles também seguirão com as praias interditadas. “Vamos renovar o decreto que mantém as praias fechadas por, pelo menos, uma semana”, assegurou.
O decreto n° 20.397, de 13 de abril, publicado nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial do Estado, esclarece que festas e shows seguem proibidos na Bahia. As exceções são para eventos científicos e corporativos, como reuniões, limitados a até 50 pessoas, e religiosos, que seguem permitidos para até 25% da capacidade do local.
No Papo Correria desta terça-feira (13), o governador ressaltou que os eventos dos quais o decreto trata são corporativos, como reuniões. “Ninguém está permitindo festa. O termo ‘evento’ se caracteriza, eventualmente, por reuniões de trabalho, conferências, palestras. Não está permitido festa, com número nenhum de pessoas”, explica.
O gestor lembrou ainda que as regiões de Barreiras, Ibotirama, Brumado, Irecê, Santa Maria e Guanambi, totalizando 99 municípios, não podem realizar qualquer tipo de evento, independentemente da quantidade de pessoas.
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Os decretos referentes ao toque de recolher, proibição das aulas presenciais e a suspensão de eventos em toda a Bahia foram prorrogados por mais uma semana. As medidas, que venceriam nesta segunda-feira (12), passam a valer até 19 de abril. A prorrogação será publicada ainda neste domingo (11), na versão on-line do Diário Oficial do Estado (DOE).
No período das 20h às 5h, em toda a Bahia, segue restrita a locomoção de pessoas, sendo vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas. Também continua proibida a venda de bebida alcoólica aos finais de semana.
Segue proibida ainda, em todo o território baiano, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras até 19 de abril, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações. Continua autorizado o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, desde que limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local, observados os protocolos sanitários estabelecidos.
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A lei federal 14.071/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), começa a valer na próxima segunda-feira (12). Entre as principais mudanças estão a ampliação da validade da carteira de habilitação (CNH), o aumento na pontuação necessária para a suspensão do direito de dirigir e maior rigor na punição da Lei Seca. As mudanças estão disponíveis no site do órgão.
Para o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Rodrigo Pimentel, a nova lei traz avanços e um tema que preocupa.
“O rigor para quem comete crime de trânsito sob o efeito de álcool, ajuste na regra da cadeirinha e ampliação de prazos são aspectos positivos. Já a pontuação na CNH poderia ter sido discutida de forma bastante criteriosa, já que o Brasil ainda registra mais de 30 mil mortos no trânsito por ano, o que seria motivo para endurecer as regras e não flexibilizar”, pontuou.
Confira algumas das novas regras de trânsito:
CNH – carteira passa a ter validade de 10 anos, para condutores com menos de 50 anos de idade;
Pontuação – aumenta de 20 pontos para 40 pontos o limite que leva à suspensão da CNH, para motoristas que não cometerem infração gravíssima, no período de 12 meses;
Cadeirinha – torna obrigatório o uso da cadeirinha no banco traseiro, para crianças até 10 anos, que não tenham atingido 1,45m de altura;
Veículos – prazo para comunicação de venda aumenta de 30 dias para 60 dias;
Lei Seca – motorista que cometer homicídio culposo dirigindo sob o efeito de álcool não poderá ter a pena de prisão convertida em restrição de direitos, como perda de bens e prestação de serviços à comunidade.
A concessão do trecho baiano da Ferrovia da Integração Oeste Leste para a Bahia Mineração (Bamin) foi considerada positiva por líderes do governo estado. O leilão ocorreu na tarde desta quinta-feira (08). A Bahia acompanhou o leilão deste ativo, que se articulará com o Porto Sul, em Ilhéus, obra de competência estadual em parceria com a Bamin. Para os dirigentes baianos, a concretização do empreendimento trará retornos importâncias à economia.
“Mais um dia de vitória”, celebrou o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão. “A Fiol será uma locomotiva de desenvolvimento da Bahia e agora vai rodar, carregando minério, soja, melhorando as condições de Ilhéus à Caetité – que vai se transformar em uma grande cidade em função da mineração, além de Barreiras, um dos principais polos do agronegócio no estado”. A ferrovia terá uma ligação entre Caetité e Barreiras, atualmente em obras a cargo da empresa federal Valec e do Exército, que também será concedida à iniciativa privada
De acordo com o presidente da Companhia Baiana de Produção Mineral (CBPM), Antonio Carlos Tramm, a mineração, através da Bahia Mineração (Bamin), vai garantir a carga inicial da Fiol.
“Se considerarmos as jazidas minerais já localizadas e identificadas na região de Caetité, além de todo o trabalho de prospecção que a companhia está fazendo nos 100 km no entorno dos trilhos, mais o transporte da produção do agronegócio que virá de Barreiras, vamos ver que rapidamente haverá necessidade de ampliar a sua capacidade de transporte”, prevê.
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O governo federal vai ofertar nesta quinta-feira (8) a subconcessão para a conclusão e operação por 35 anos do trecho 1, entre Ilhéus e Caetité, da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol). O pregão está marcado para as 14hs, na bolsa de valores B3. O acesso ao local será restrito, em virtude da pandemia. O canal da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no youtube transmitirá o leilão.
Em nota, o Ministério de Infraestrutura atualizou algumas informações sobre os trechos entre Caetité e Barreiras, com obras em andamento, e Barreiras a Figueirópolis (TO), “que aguarda licença de instalação por parte do Ibama”. Este corredor terá no total 1537 quilômetros, ligando o litoral baiano à Ferrovia Norte Sul.
Outro projeto visa conectar a Fiol à Ferrovia da Integração Centro Oeste (Fico) – via que partirá da Norte Sul e seguirá até o município de Lucas do Rio Verde (MT). Na segunda-feira (05), foi firmada uma parceria com o Banco Mundial visando o apoio técnico e financeiro no trecho 3 da Fiol e na segunda etapa da Fico. Se o projeto for bem-sucedido, Ilhéus será ligado até o município mato-grossense.
Leilão
O vencedor do certame desta quinta ficará responsável por um investimento de R$ 3,3 bilhões, dos quais R$ 1,6 bilhão para a finalização do trecho.A concessão tem a previsão de criar 55 mil empregos.
Segundo o ministério, a ligação Ilhéus-Caetité deve começar a operar em 2025, com um volume inicial de mais de 18 milhões de toneladas de carga, principalmente minério. A operação inicial já deve contar com pelo menos 16 locomotivas e mais de 1.400 vagões – pelo menos, 1.100 destinados apenas para o escoamento de minério de ferro.
O toque de recolher em 40 municípios das regiões de Guanambi e Brumado passa a valer das 19h às 5h, no período de 5 abril a 12 de abril. O Governo do Estado e prefeituras também decidiram prorrogar a restrição na venda de bebida alcoólica nas duas regiões. O decreto com as medidas, que têm o objetivo de frear a disseminação da Covid-19, será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (2).
De 5 abril até as 5h de 12 de abril, fica vedada a comercialização de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), nas duas regiões.
A restrição vale nos municípios de Barra da Estiva, Boquira, Botuporã, Brumado, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Caturama, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Érico Cardoso, Feira da Mata, Guanambi, Ibiassucê, Ibicoara, Ibipitanga, Igaporã, Ituaçu, Iuiú, Jacaraci, Jussiape, Lagoa Real, Licínio De Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas e Malhada.
O decreto também inclui os municípios de Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Pindaí, Riacho de Santana, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Sebastião Laranjeiras, Tanhaçu, Tanque Novo e Urandi.
Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 18h, sendo permitido o delivery de alimentação até as 24h. Seções, corredores e prateleiras nos quais estejam expostas bebidas alcoólicas devem ser isolados. A Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio das polícias Militar e Civil, apoiará as gestões municipais para garantir o cumprimento das medidas restritivas adotadas.
por Francis Juliano
Os municípios de Chorrochó, na divisa com Pernambuco; e Anagé e Aracatu, no Sudoeste, tiveram decretos de emergência reconhecidos pelo Estado nesta quarta-feira (31). As medidas valem por 180 dias, contados a partir da data em que os decretos foram homologados pelos municípios. No caso de Chorrochó, vigora a partir de 24 de fevereiro; em Anagé, desde 9 de março; e em Aracatu, com início em 11 de março.
Em Chorrochó, o motivo da condição de emergência é a seca. Assinado pelo prefeito Humberto Gomes Ramos, o decreto municipal alegou que a falta de água por tempo prolongado ocasionou “drástica redução do volume de água dos rios, mananciais e poços artesianos”. No município, acrescenta a prefeitura, a colheita das plantações ficou comprometida “devido aos baixos índices pluviométricos”.
No caso de Anagé, que convive com a estiagem, o prefeito Rogério Bonfim afirmou que a falta de água para consumo humano, cultivo, lavoura e pecuária de subsistência levou o município a prejuízos econômicos e sociais. O gestor ainda apontou o risco de consumo de água imprópria pelos moradores.
Em Aracatu, que também sofre com a estiagem, a prefeita Braulina Lima Silva informou que mesmo com chuvas esparsas ocorridas em dezembro passado, a água para consumo humano também está imprópria. A gestora ainda declarou que a falta de chuva inviabiliza a principal atividade econômica local, que é a agricultura familiar.
Seca e estiagem têm diferenças. Segundo a Defesa Civil do Estado (Sudec), a estiagem ocorre quando um município passa um período [de abril a julho, por exemplo] sem chuvas. Na seca, a cidade passa dois [como de abril a julho e de novembro a fevereiro] sem precipitações.
Na vigência do decreto de emergência – nos casos, em 180 dias – as prefeituras também podem contratar, sem necessidade de licitação, obras e serviços com vistas a diminuir os efeitos da seca ou estiagem. Porém, as contratações não podem passar do período do decreto.
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