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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) publicou uma recomendação na qual determina que o município de Camaçari adote ações para garantir o fornecimento de alimentação escolar no período em que as aulas estiveram suspensas em razão da pandemia do novo coronavírus.
O documento é direcionado à Secretaria de Educação da cidade, sob administração do prefeito Antônio Elinaldo (DEM). Nele, a promotora Thiara Rusciolelli Souza Bezerra sugere que, caso necessário, os gestores aumentem valores pagos por meio de programas transferência de renda, a exemplo do Bolsa Família.
“As ações podem ser executadas por meio da entrega de kits de alimentação e/ou vale-refeição e/ou acréscimos de valores em razão do contexto de pandemia às políticas de transferência de renda (Nesse caso específico, se houver alguma política municipal já em operação, semelhante ao Bolsa Família da União Federal), optando pelas medidas que melhor atendam à celeridade na oferta do alimento”, assinalou a promotora.
Segundo o último boletim divulgado pela Secretaria de Saúde da Bahia, Camaçari registra um caso de Covid-19 dentre os 91 contabilizados até o momento em todo o estado.
O prefeito ACM Neto anunciou, em vídeo divulgado no início da noite desta terça-feira (24), que está suspensa a cobrança pelas 11 mil vagas de estacionamento de Zona Azul espalhados em Salvador, a partir desta quarta (25).
“Enquanto estivermos vivendo essa crise, não haverá a cobrança. Estamos muito atentos a cada detalhe e tomando todas as providências que sejam necessárias e que nossa capital precisa. Novas decisões serão tomadas. O acompanhamento e enfrentamento a essa crise são prioridade absoluta e nossa gestão”, afirmou o prefeito.
ACM Neto anunciou ainda a antecipação do pagamento dos salários dos aposentados e pensionistas para 48 antes dos vencimentos dos servidores. Para a folha deste mês, o pagamento aos inativos já acontece nesta quinta-feira (26). A medida visa evitar filas e aglomerações em bancos entre o público de maior risco para complicações em função do coronavírus, ainda de acordo com a gestão municipal.
Outra iniciativa pensada em benefício dos idosos, segundo o prefeito, é a obrigatoriedade de que os mercados abram das 7h às 9h para atender exclusivamente o público a partir de 60 anos.
“Alguns estabelecimentos já vinham adotando essa prática, só que no horário de 6h às 8h. Terá que ser, com o decreto, de 7h às 9h”, salientou o prefeito. A medida começa a vigorar na quinta-feira (26).
O novo decreto que, conforme a gestão municipal, será publicado a qualquer momento no Diário Oficial, também recomenda que os mercados façam entrega em domicílio, dando, inclusive, prioridade aos idosos.
Um ônibus de turismo com trinta e duas pessoas a bordo que viajava de São Paulo para Chorrochó, Nordeste da Bahia, foi apreendido pela Polícia Militar na rodovia BA-120, trecho que liga as cidades de Valente e Santaluz, no território do sisal, no início da tarde desta segunda-feira (23). A ação da PM visa cumprir determinação do governador Rui Costa que proíbe a circulação de ônibus interestaduais no território baiano como prevenção ao avanço da epidemia do novo coronavírus.
Segundo o capitão Charles Vieira do Nascimento, comandante da 5ª Companhia/PM com sede em Santaluz, os passageiros foram levados ao ginásio de esportes de Valente onde foram cadastrados e suas condições de saúde checadas pela vigilância epidemiológica.
“Nós informamos o fato ao delegado Mozart Cavalcanti e apresentamos o ônibus à delegacia da Polícia Civil. Também já entramos em contato com os proprietários da empresa e nossa proposta é que levem com segurança até suas casas estas pessoas e que fiquem de quarentena”, falou capitão Charles.
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O vereador Téo Senna (PHS) cobrou do governador Rui Costa que garanta o pleno abastecimento de água no estado, inclusive em áreas que não são atendidas pela rede pública de abastecimento.
“A Embasa precisa funcionar. É inadmissível que nesse momento de extrema gravidade passemos por situações recorrentes de falta de água em diversas comunidades, a exemplo de Coroado, em São Marcos, aqui na capital”, disse Senna, sugerindo que sejam utilizados carros-pipa, caso os sistemas operacionais da Embasa não estejam funcionando.
“Atos de higiene são a principal forma de conter o vírus. Estamos vendo a intensa corrida aos supermercados em busca de álcool em gel, mas a lavagem das mãos, de modo correto, com água e sabão, é uma das principais formas de evitar a contaminação”, ressaltou o vereador.
O estudantes matriculados na rede municipal de ensino já podem retirar as cestas básicas distribuídas pela prefeitura. A entrega dos alimentos foi iniciada nesta segunda-feira (23), na Escola Municipal Hildete Lomanto, no Garcia, onde o vice-prefeito, Bruno Reis, ao lado do secretário de Educação, Bruno Barral, e a equipe da pasta. Os alimentos serão entregues ao longo de três semanas.
O cronograma detalhado está disponível para consulta nosite da Secretaria Municipal de Educação (Smed). De 23 a 27 de março, serão contempladas 110 unidades escolares. De 30 de março a 3 de abril, serão 189 escolas. De 6 a 10 de abril, mais 126 instituições de ensino farão as entregas. A Prefeitura vai repassar às famílias dos estudantes mais de 143 mil cestas básicas.
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O governador Rui Costa (PT) decidiu estender a suspensão do transporte intermunicipal para mais quatro cidades baianas. Nesta segunda-feira (23), foi interrompido o funcionamento das rodoviárias de Brumado, Jequié, Conceição do Jacuípe e Juazeiro.
Com a medida, que tem como objetivo o controle e prevenção ao novo coronavírus, o estado passa a ter 23 cidades com transporte intermunicipal suspenso. A decisão tem validade de dez dias, a partir desta segunda-feira (23).
Segundo decreto estadual, os ônibus foram autorizados a entrar no terminal rodoviário dessas cidades até as 9h de hoje. O decreto do governador Rui Costa regulando esta medida inclui toda modalidade de transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário.
Os outros 19 municípios com transporte suspenso são: Salvador, Feira de Santana, Entre Rios, Correntina, Santa Maria da Vitória, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Guanambi, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Simões Filho, Porto Seguro, Prado, Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Vitória da Conquista e o Terminal de Bom Despacho, em Itaparica
O governo da Bahia publicou, neste sábado (21), um decreto que determina a suspensão da circulação e saída de transportes em mais cinco cidades baianas, como medida preventida contra a proliferação do coronavírus.
A medida, que começa à 0h da próxima segunda-feira (23) e vale pelo período de dez dias, afeta os municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi e Vitória da Conquista. A última chegada (desembarque) está prevista para 9h de segunda-feira (23).
O decreto prevê uma exceção, no entanto, para aqueles que residem em locais próximos e se locomovem para estas cidades por motivo de trabalho. Outras concessões só poderão acontecer, mediante autorização da Agerba ou de autoridades do próprio município. O descumprimento do decreto prevê apreensão imediata do veículo, seja este usado em transporte público ou privado.
Além das medidas de isolamento previstas pela suspensão do transporte, estas cinco cidades terá o atendimento presencial nos SACs descontinuado também no dia 23 de março.
Com o novo decreto, as medidas restritivas do SAC e de transporte, passam a valer para 15 municípios baianos. Os outros 10 são: Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Porto Seguro, Prado, Itabuna, Ilhéus, Itacaré e o Terminal de Bom Despacho, em Itaparica.
A prefeitura de Conceição do Almeida, cidade no Recôncavo da Bahia, decidiu cancelar os festejos de São João. De acordo com a prefeitura, eles seguem uma orientação da União dos Municípios da Bahia.
“Todos os esforços e recursos nesse momento é para garantir a saúde e o bem estar de todos. As equipes de saúde estão recebendo capacitação contínua e seguirão apostos para atender adequadamente toda a população”, diz a nota.
Faziam parte da programação nomes como Léo Santana, Harmonia do Samba, Zezé Di Camargo e Luciano e Flávio José.
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), pediu nesta quarta-feira (17), que os prefeitos distribuíam cestas básicas para as famílias da rede municipal de ensino. Rui se reúne com os prefeitos do interior do estado, através de live, para falar sobre medidas adotadas em relação ao combate e prevenção à COVID-19.
“Não temos recursos hoje para disponibilizar para a Bahia inteira. Estamos pedindo ao governo federal que faça um programa. Mas aquele prefeito e prefeita que têm recursos disponíveis, eu recomendo trocar merenda escolar por cesta básica”, explicou.
O governo suspendeu as aulas em todo estado por 30 dias, na rede pública e privada por conta do novo coronavírus. Em Salvador, a prefeitura já autorizou a distribuição das cestas.
O governador Rui Costa anunciou há pouco a suspensão de aulas nas escolas estaduais e da rede privada em todos os municípios da Bahia, a partir desta quinta-feira (19).
A decisão foi informada durante visita de inspeção às instalações do Hospital Espanhol. Outra medida é a suspensão de transporte intermunicipal para as cidades com casos confirmados: Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro e Prado.
Esta medida passa a valer a partir da zero hora de sexta-feira, 20. A decisão inclui também as vans. As determinações têm por objetivo evitar a disseminação do vírus do Covid-19. Penalidades para quem desobedecer as novas regras podem chegar à prisão.
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