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O procurador da República Ângelo Goulart Villela, afirmou que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot realizou o acordo de colaboração premiada com a JBS tendo como objetivo derrubar o presidente Michel Temer e impedir a nomeação da sucessora dele na procuradoria-geral da República Raquel Dodge. Goulart contou que esteve presente durante uma conversa em que Janot afirmou: “A minha caneta não pode fazer meu sucessor, mas tem tinta o suficiente para que eu consiga vetar um nome”. Ângelo Goulart disse ainda que Janot “tinha pressa e precisava derrubar o presidente”.
Uma carta de repúdio aos projetos referentes à exploração da Amazônia que tramitam no Congresso foi entregue ao presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira (12). Vários artistas assinaram o documento e afirmaram que não aceitarão “a destruição da floresta nem ataques aos direitos dos povos indígenas e tradicionais”. Entre as celebridades estavam Suzana Vieira, Alessandra Negrini, Cristiane Torloni, Paula Lavigne, Luiz Fernando Guimarães, Victor Fasano, Xande Pilares, Maria Gadú, Tico Santa Cruz e Arlete Sales. Eles entregaram a carta acompanhados de ativistas de organizações de defesa ambiental, lideranças indígenas e parlamentares que integram a Frente Ambientalista.
A Independência do Brasil é o feriado em que se celebra a emancipação brasileira do reino de Portugal, no dia 7 de setembro de 1822, data que ficou conhecida pelo episódio do “Grito do Ipiranga”. A Independência do Brasil deu os primeiros passos às margens do riacho Ipiranga, hoje atual cidade de São Paulo. O Príncipe Regente Dom Pedro I gritou “independência ou morte” e a partir desse momento, simbolicamente, o Brasil não era mais uma colônia de Portugal. Estava finalmente estabelecida a Independência do Brasil. Logo após a Independência, o Brasil passou a ser uma monarquia, uma forma de governo em que os poderes eram exercidos por um Imperador. A primeira nação que reconheceu a independência do Brasil foi os Estados Unidos. Portugal apenas admitiu a independência em 1825, após o pagamento de uma indenização de aproximadamente 2 milhões de libras. Atualmente, no dia da Independência do Brasil as escolas promovem desfiles pelas ruas da cidade, enquanto os alunos cantam os hinos da Independência e do Brasil. As forças militares brasileiras – marinha, exército e aeronáutica – também fazem apresentações especiais ao público em homenagem a esta data.
Após ter tido prejuízo anual de cerca de R$ 2 bilhões em 2015 e 2016, os Correios tem adotado estratégias para reduzir custos e evitar a capitalização. Com esse objetivo a estatal vai lançar o terceiro Plano de Demissão Incentivada de 2017. Nas duas edições anteriores do programa 6,2 mil empregados foram desligados, desta vez o público-alvo é de 5 mil pessoas. As exigências para a demissão incentivada foram modificadas. Nesta edição não há mais o requisito de idade mínima de 55 anos e, podem aderir ao programa àqueles funcionários que tenham no mínimo 15 anos de vínculo com a estatal.
O governo federal publicou em uma edição destra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (28) um novo decreto com as regras para a exploração mineral na extinta Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). Apesar das críticas à medida, o Palácio do Planalto manteve no novo texto a extinção da Renca, que compreende uma área de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá. O texto inicial havia sido publicado na última quarta-feira (23). Com decisão, o espaço fica liberado para a extração de ouro e outros minerais nobres. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o novo decreto deixa mais claras as regras para exploração de minérios, preservando reservas ambientais e indígenas. O ministro exemplificou dizendo que quem tiver atuado na exploração mineral ilegal na reserva antes do decreto não poderá obter licença para exploração. O governo agora espera leiloar as áreas para empresas interessadas em explorar as reservas minerais. A Renca havia sido criada em 1984, ainda durante a ditadura militar.
Uma pesquisa realizada pelo instituto Paraná Pesquisas, e divulgada nesta quinta-feira (20), apontou que os brasileiros se dividem na hora de avaliar se o presidente Michel Temer irá conseguir chegar ao final do ano de 2018, fim de seu mandato, como presidente do Brasil. De acordo com a pesquisa, 47,7% dos brasileiros não acreditam na manutenção de Temer na presidência e 47,9% acreditam. Do total de 2.680 entrevistados, 4,4% não sabe ou não opinou. As mulheres são as mais descrentes: 49,2% disseram que não, contra o resultado de 46% dos homens. Com relação à divisão por regiões, o Nordeste é o que menos acredita que Temer findará seu tempo no governo: 56,1% dos entrevistados afirmaram que o presidente não conseguirá finalizar seu mandado. Seguido do Nordeste está o Sul, o Sudeste e o Norte+Centro Oeste, com 47,9%, 41,2% e 40,5%, respectivamente. Por conta das sucessivas crises políticas protagonizadas pelo presidente Michel Temer, ele poderá não chegar a 2018 caso a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seja admitida na Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STJ) o julgue como culpado na ação em que ele é acusado de obstrução de Justiça. Outras supostas duas denúncias estariam sendo desenvolvidas pela PGR contra o presidente.
Depois de muita confusão, o projeto principal da reforma trabalhista foi aprovado na noite desta terça-feira no Senado. O placar foi de 50 votos favoráveis e 26 contrários. Houve apenas uma abstenção. A votação do projeto de lei que muda as regras trabalhistas estava marcada para às 11h desta terça-feira, mas, desde as 12h30 estava suspensa e só foi retomada pouco antes das 19h, após as senadoras que ocupavam a mesa deixarem o local. As luzes foram acesas, novamente, após quatro horas no escuro, por volta das 16h33. A proposta aprovada na Casa muda pontos da legislação trabalhista como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o trabalho remoto (home office) e o trabalho por período (intermitente). O projeto prevê ainda que a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas, remuneração por produtividade e trabalho remoto. No entanto, pontos como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário-mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não podem entrar na negociação.O ponto apresentado pelas senadoras como motivador para o protesto está relacionado, principalmente, à condições de trabalho de mulheres grávidas. No atual texto, as trabalhadoras poderiam ser expostas à condições insalubres. Leia mais »
O secretário de Agricultura dos EUA, Sonny Perdue, anunciou nesta quinta-feira (22) a suspensão de todas as importações de carne bovina in natura do Brasil, por causa de preocupações recorrentes em relação à segurança do produto destinado ao mercado norte-americano. A suspensão ficará em vigor até que o Ministério da Agricultura do Brasil adote medidas que o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) considere satisfatórias. Desde março, o Serviço de Segurança Alimentar e Inspeção (FSIS) do USDA inspecionou 100% da carne in natura vinda do Brasil, e rejeitou 11% desses produtos. O número é bem maior do que a taxa média de rejeição de 1% para a carne importada de outros países, disse o USDA. Desde o início das inspeções mais rigorosas, foram rejeitados 106 lotes de produtos de carne bovina do Brasil, devido a preocupações de saúde pública, condições sanitárias e questões de saúde animal. O USDA ressaltou que nenhum dos lotes rejeitados entrou no mercado norte-americano. O governo brasileiro já tinha anunciado na terça-feira a suspensão das exportações da proteína animal de cinco frigoríficos brasileiros para os EUA. A decisão anunciada hoje pelo USDA se sobrepõe à decisão do governo brasileiro. “Garantir a segurança da oferta de alimentos de nossa nação é uma de nossas missões cruciais, e nos a levamos muito a sério”, disse Perdue em comunicado. “Embora o comércio internacional seja uma parte importante do que fazemos no USDA, e o Brasil seja um antigo parceiro, minha maior prioridade é proteger os consumidores americanos. É isso que fizemos ao proibir a importação de carne bovina in natura do Brasil.”
A família do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é fornecedora de gados para a JBS. A empresa é uma das maiores processadoras de carne do mundo e celebrou recentemente acordo de delação, homologado pela Corte. De acordo com a Folha, o próprio Gilmar informou sobre a relação de sua família com a JBS. “Minha família é de agropecuaristas e vendemos gado para JBS lá [Mato Grosso]. (…) Eu já havia encontrado [o Joesley Batista, sócio da empresa] em outras ocasiões. A JBS tem um grande frigorífico em Diamantino [MT], minha terra, implantado pelo grupo Bertin no governo Blairo [Maggi, quando governador do estado entre 2003 e 2010]”, disse Gilmar. O ministro detalhou que é um irmão o responsável por negociar valores com a empresa. Mas a relação comercial não é motivo para ele se declarar impedido de participar de votações futuras referentes à empresa no STF. As informações foram passadas ao ser questionado sobre um encontro com Joesley Batista neste ano. A reunião ocorreu, segundo Gilmar,a pedido do advogado Francisco de Assis e Silva, um dos delatores da empresa. Joesley apareceu de surpresa no encontro, que tratou de questão referente ao setor de agronegócio, e ocorreu no IDP, escola de Direito em Brasília da qual o ministro é sócio. Gilmar Mendes disse que o encontro aconteceu depois de 30 de março, quando o tribunal julgou o Funrural, fundo abastecido com contribuições de produtores rurais à Previdência. Os ruralistas questionavam o pagamento ao fundo na Justiça e o STF manteve a obrigatoriedade. Gilmar afirmou que votou contra os interesses da JBS. O ministro ainda disse que Joesley pediu também para encontrar uma fórmula que permitisse o alongamento da contribuição.
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que cria a Identificação Civil Nacional, que propõe unificar em um só documento RG, Título de Eleitor, CPF e outros registros. De acordo com a Folha de S. Paulo, o sistema deve começar a funcionar a partir de 2022, quando a Justiça Eleitoral deve completar o cadastro biométrico da população. A proposta tramitava no Congresso Nacional desde 2015 e seguiu para aprovação presidencial em abril, depois de aprovada no Senado. O novo documento terá a primeira via emitida gratuitamente. Ele vai ter o CPF como base para identificação e será associado ao cadastro biométrico.