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O governo Lula lançará uma nova versão do CadÚnico em março com o objetivo de diminuir as fraudes no sistema de cadastramento de programas sociais. A implementação do sistema, liderada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, terá início no próximo mês. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal Platôbr.
De acordo com a publicação, integrantes do MDS afirmaram à coluna que a implementação do sistema e o combate às fraudes serão prioridades da pasta. Além disso, os esforços também estarão voltados para a diminuição da insegurança alimentar no Brasil e na prevenção do uso de benefícios sociais para jogos de apostas online.
A principal diferença entre o CadÚnico atual e o que será lançado é a conexão com dados de outros órgãos e sistemas geridos pelo governo federal. O novo CadÚnico contará com pelo menos 20 bases de dados diferentes.
O cruzamento de dados permitirá, a partir do CPF, reconhecer se os dados são realmente da pessoa que está se inscrevendo. O sistema conseguirá verificar se o CPF está regularizado ou se a pessoa tem alguma pendência.
Também será possível identificar quando uma pessoa que recebe um benefício social conseguiu um emprego formal, por exemplo, deixando assim de ter os requisitos para continuar como beneficiária.
Os gestores estaduais e municipais têm até esta sexta-feira (03) para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para a retomada de obras na Saúde. A medida, que visa a conclusão de projetos interrompidos ou paralisados, está disponível para gestores por meio de dois sistemas: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS.
O Ministério da Saúde alertou que, embora muitas obras estejam aptas para serem retomadas, diversas ainda permanecem paralisadas devido a pendências por parte dos entes federados.
A iniciativa, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, assinada pela ministra Nísia Trindade, conta com um investimento superior a R$ 353 milhões. De acordo com a ministra, o objetivo da medida é garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos federais, ao mesmo tempo que assegura a conclusão de obras essenciais para a saúde pública no Brasil.
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avisou a seus ministros que fará uma reunião ministerial em janeiro para fazer um balanço de 2024 e definir as prioridades do governo para 2025. De acordo com auxiliares, o chefe do Palácio do Planalto pretende fazer o encontro assim que a maior parte de seus ministros estiver em Brasília de volta das férias. A informação é da coluna de Igor Gadelha no Metrópoles.
Conforme já noticiado pelo Metrópoles, pelo menos 18 ministros de Lula estarão em férias entre o final de dezembro 2024 e janeiro de 2025, período de recesso do Judiciário e do Legislativo. O chefe do Palácio do Planalto avisou a seus ministros da reunião em janeiro durante o almoço de confraternização que promoveu em 20 de dezembro no Palácio do Alvorada, Brasília. Por orientação médica, o encontrou foi rápido. Os próprios ministros, como noticiou a coluna, foram orientados a não levar livretos, cartilhas ou outros documentos com balanço de suas pastas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que estabelece mudanças no reajuste real do salário mínimo, atualmente estabelecido em R$ 1.412. O texto, aprovado no Congresso, faz parte do pacote de gastos apresentado pela equipe econômica do governo petista.
A nova regra prevê o crescimento real, acima da inflação, do salário mínimo limitado ao teto do arcabouço fiscal, de 2,5%. A medida será válida para os reajustes entre 2025 e 2030.
Criada em 2023, a política de valorização do salário mínimo tem o cálculo baseado em um índice que combina a inflação do ano anterior e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.
A regra não previa percentual mínimo ou máximo para o reajuste. O texto será publicado no Diário Oficial da União até o fim do ano. A correção será válida a partir de janeiro de 2025, com pagamento em fevereiro.
O empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, pegou carona em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) de Brasília para Guarulhos, em São Paulo, no último dia 28 de novembro, segundo a coluna de Tácio Lorran, no portal Metrópoles
De acordo com a publicação, o filho do presidente Lula (PT) estava no mesmo voo que os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação). Não há irregularidades na carona, uma vez que as autoridades podem destinar os assentos vagos para qualquer pessoa, mesmo sem cargo público, conforme decreto publicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A FAB define que quem pode usar seus voos em compromissos são: vice-presidente da República; os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF); os ministros de Estado e pessoas com cargo público com prerrogativas da função; os comandantes das Forças Armadas e o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas .
Além desses casos, também estão previstos pedidos de transporte em motivos de segurança ou emergência médica e deslocamentos para a residência permanente da autoridade.
Em março, a Justiça Federal determinou a suspensão de seis processos da Receita Federal contra Lulinha em relação à Operação Lava Jato. A justificativa foi que o órgão usou provas anuladas pelo STF.
A investigação versava sobre repasses milionários da Oi à Gamecorp, uma das empresas dele, de 2004 e 2016, durante o primeiro mandato de Lula. Os processos contra o empresário no âmbito da Lava Jato foram arquivados.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro criticou nesta segunda-feira (23) oinduto de natal proposto pelo governo de Luiz Inácio da Silva (PT), por excluir o perdão para os presos condenados por crimes contra o Estado democrático de Direito, o que inclui os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Em uma publicação em suas redes sociais, Michelle Bolsonaro chamou o presidente de ser “coração de pedra” por não contemplar os responsáveis pelos eventos daquele dia.
A crítica vem após o Ministério da Justiça de Lula encaminhar ao presidente a proposta do indulto de Natal, que, pela primeira vez em sua gestão, exclui do perdão diversos tipos de criminosos. Entre as exceções estão aqueles condenados por crimes relacionados ao abuso de autoridade, incluindo figuras chave dos protestos de 8 de janeiro, que resultaram em invasões e destruições nas sedes dos Três Poderes em Brasília.
Além dos condenados por crimes contra o Estado democrático de Direito, também ficarão de fora do indulto indivíduos envolvidos em crimes hediondos, como tortura, racismo, terrorismo, corrupção, lavagem de dinheiro (com exceção de penas inferiores a 4 anos), e os líderes de facções criminosas. Crimes ligados à Lei de Licitações também não serão perdoados.
O indulto de Natal tem sido uma tradição presidencial no Brasil, sendo concedido a presos com bom comportamento ou sentenciados a penas leves. Na edição deste ano, publicada em edição extra do Diário Oficial, foram priorizadas pessoas condenadas que pertencem a grupos que estão em situação vulnerável, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, como apenados com HIV ou em estágio terminal.
O indulto também poderá ser concedido para detentos com transtorno do espectro autista severo e presos que são paraplégicos, tetraplégicos e cegos.
O edital do concurso público para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicado nesta quarta-feira (19), oferecendo 500 vagas para o cargo de perito médico, com um salário de R$ 14,1 mil.
Das 500 vagas, 250 são para contratação imediata e as outras 250 para cadastro reserva. O concurso é destinado a candidatos com graduação em medicina.
As inscrições estarão abertas de 23 de dezembro a 9 de janeiro, no site do Cebraspe, responsável pela organização do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 120,00 e deve ser paga até 10 de janeiro. A prova está agendada para o dia 16 de janeiro.
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (19) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,36. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,07 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
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O Aeroporto Internacional de Porto Alegre, Salgado Filho, no Rio Grande do Sul, retoma nesta segunda-feira (16) as operações de voos domésticos para Salvador (BA) e Recife (PE). A informação foi confirmada pela Fraport Porto Alegre, concessionária responsável pela gestão do terminal.
A volta das rotas ocorre após o retorno gradual das atividades do aeroporto, iniciado em outubro, e o término das reformas estruturais necessárias após a enchente que afetou o estado em maio deste ano.
O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, comemorou o avanço das obras e a reabertura total do aeroporto, destacando a importância do terminal para o estado. “Essa retomada total é fruto de muito empenho do Governo Federal, que, por meio do MPor e da Fraport, trabalhou intensamente para que o principal aeroporto do estado voltasse a operar normalmente. Sabemos o quanto o aeroporto é importante para o PIB do Rio Grande do Sul, para o turismo de negócios, para o turismo de lazer e para o escoamento do transporte de cargas”, afirmou o ministro.
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Os governos do Brasil e do Reino Unido iniciaram ações de cooperação para políticas conjuntas de descarbonização da indústria, o que é considerado fundamental para a proteção do meio ambiente. A parceria busca viabilizar a transição para energia limpa com minerais estratégicos e hidrogênio de baixo carbono, por exemplo.
A estrutura de cooperação entre os dois países foi chamada de “hub de descarbonização”. Essa ação conjunta foi celebrada na COP29, que aconteceu em Baku, no Azerbaijão, em novembro, e deve ser motivo de novas discussões na COP30, em Belém (PA), no ano que vem.
Segundo o economista Clovis Zapata, representante da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), no Brasil, o principal desafio para a descarbonização da indústria no Brasil seria o desenvolvimento de modelos de negócios capazes de difundir tecnologias de baixo carbono aliadas ao crescimento econômico.
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