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A partir desta quinta-feira (10), cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália precisarão de visto para entrar no Brasil. A exigência foi retomada por meio de decreto do Poder Executivo, em cumprimento ao princípio da reciprocidade, segundo informou o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
A decisão foi anunciada em maio de 2023 e estabelece que o Brasil não mais concederá isenção de vistos de visita de forma unilateral. Isso ocorre porque esses três países continuam exigindo visto de brasileiros para entrada em seus territórios, sem acordo recíproco.
“O Brasil não concede isenção unilateral de vistos de visita”, informou o Itamaraty, em nota. Ainda de acordo com o ministério, o governo brasileiro segue em negociação com os três países para alcançar acordos de isenção mútua.
Em publicação nas redes sociais, o ministro do Turismo, Celso Sabino, reforçou que as tratativas diplomáticas estão em andamento. “Seguimos em tratativas para que os EUA isentem os brasileiros da exigência de visto, permitindo a reciprocidade para os norte-americanos que visitam o Brasil”.
Dados do painel de Chegadas de Turistas Internacionais ao Brasil da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), mostram que em 2024, o Brasil recebeu 728.537 turistas dos Estados Unidos, 96.540 vindos do Canadá, e 52.888 turistas da Austrália.
Seis em cada dez brasileiros apoiam a diminuição da jornada de trabalho. É o que mostra um levantamento realizado pela Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados, divulgado nesta terça-feira (8), que indica que 65% da população favorável à redução do atual regime de 44 horas semanais.
De acordo com a pesquisa, 27% são contrários à diminuição, enquanto 5% não são nem a favor nem contra e 3% não souberam responder. A maioria (42%) disse ainda que a alteração seria positiva para o país; 30%, negativa; 22%, não faria diferença; e 6%, não soube responder.
Caso a redução da jornada de trabalho se tornasse uma realidade, 47% afirmaram que utilizariam o tempo livre do trabalho para se dedicar à família; dedicar atenção à saúde (25%); fazer renda extra (22%); e investir em cursos e capacitações profissionais (17%).
Ao todo, a pesquisa ouviu 2 mil pessoas com mais de 16 anos de idade, nas 27 unidades da federação. As entrevistas foram realizadas entre os dias 10 e 15 de janeiro deste ano.
Indígenas de todas as regiões do Brasil começaram a acampar em Brasília para promover atos e manifestações a partir desta segunda-feira (7) que vão até o próximo sábado (11). São esperados cerca de 10 mil índios para a 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), em defesa da demarcação dos seus territórios.
Entre as prioridades do movimento deste ano, está a luta contra o Marco Temporal, tese que diz que apenas os povos indígenas que estavam em seus territórios na promulgação da Constituição, em outubro de 1988, têm direito à demarcação da terra.
Segundo a coordenadora secretária da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Marciely Tupari, a expectativa é reverter o cenário atual, criado com a mesa de conciliação estabelecida no Supremo Tribunal Federal (STF) para discussão do tema.
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O governo federal notificará, via WhatsApp, milhares de aparelhos de celular furtados e roubados que foram habilitados em uma nova linha telefônica. A medida será implementada a partir desta semana e marcará a nova fase do software do Celular Seguro, segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Portanto, além de bloquear a linha telefônica e os aplicativos financeiros, o programa vai conseguir identificar e enviar uma mensagem ao portador do celular roubado.
Avisará que, se o usuário não devolver o aparelho imediatamente na delegacia civil mais próxima, poderá ser alvo de um inquérito por furto, roubo, receptação ou associação criminosa.
Essa nova função passou a ser possível a partir da integração e do compartilhamento de dados entre todas as operadoras de telefonia móvel e a Anatel, possibilitando que o programa faça a identificação automática do aparelho roubado por seu código de IMEI (uma espécie de chassis que cada aparelho possui) e dispare uma notificação quando o celular receber um novo chip.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu neste sábado (29) a participação da primeira-dama, Janja da Silva, em eventos internacionais e rebateu críticas da oposição sobre os gastos públicos com suas viagens ao Japão e à França.
“Primeiro que minha mulher não é clandestina. Ela não faz viagem apócrifa, ela faz viagem porque foi convidada”, afirmou Lula em entrevista coletiva antes de deixar Hanói, no Vietnã, após visita oficial.
O presidente reforçou que Janja seguirá atuando em agendas de seu interesse. “Ela vai continuar fazendo o que gosta. Vai estar onde quiser, vai falar o que quiser”, disse.
Nos últimos dias, opositores questionaram os custos da viagem da primeira-dama, que acompanhou Lula ao Japão e, depois, representou o Brasil na cúpula Nutrition for Growth, em Paris, a convite do presidente francês Emmanuel Macron.
Lula afirmou que não responderá aos ataques da oposição e que Janja não precisa se justificar. “Acho que ela tem maioridade suficiente para responder aquilo que é sério. Aquilo que é molecagem, fake news, irresponsabilidade, não precisa responder. A história vai julgar”, declarou.
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou na última semana uma representação do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que solicitava a auditoria dos gastos com as viagens da primeira-dama. O órgão já havia decidido anteriormente que as despesas são regulares.
Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) podem solicitar a nova parabólica digital de forma totalmente gratuita. O equipamento é necessário já que o sinal da TV via parabólica tradicional está sendo desligado em todo o Brasil.
O fornecimento do equipamento e instalação é feito pela Siga Antenado, instituição sem fins lucrativos criada por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para auxiliar a população durante a transição de sinais.
O serviço de troca atende famílias de menor renda que ainda utilizam a parabólica tradicional. A solicitação e o agendamento podem ser feitos pelo site ou pelo telefone 0800 729 2404.
Microempreendedores individuais (MEIs) precisarão seguir novas regras para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) a partir de 1º de abril de 2025. A mudança exige a inclusão do Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4) e do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) adequado a cada transação.
A atualização integra ajustes na tabela CFOP, que identifica tipos de transações e suas tributações. O objetivo é facilitar a validação das operações junto às Secretarias da Fazenda estaduais e reduzir erros no preenchimento das notas fiscais. Além disso, a nova regulamentação dispensa MEIs de informar o Diferencial de Alíquotas em vendas interestaduais para não contribuintes.
As alterações resultam da Reforma Tributária implementada pelo governo federal. A Nota Técnica 2024.002 detalha as mudanças, introduzindo novos grupos, campos e regras para os impostos IBS, CBS e IS. O documento foi elaborado em conjunto pela Receita Federal, Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e entidades municipais.
Independente da forma de contratação, existem cargos nas administrações municipais que se deve levar em consideração na escolha a capacidade técnica e o profissionalismo, sob pena do gestor amargar insucessos na gestão.
Os primeiros 100 dias de governo criam na população grandes expectativas sobre o modelo de gestão esperado, a partir das promessas de campanha, ficando evidente nos primeiros atos as prioridades administrativas escolhidas pelos novos prefeitos.
Importante nessa fase iniciar um processo de modernização administrativa, eliminando vícios e procedimentos já ultrapassados de administrar recursos públicos, evitando as conhecidas perseguições políticas, como também o uso de mão de obra desqualificada e ineficaz, escolhida apenas por critérios políticos.
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O pastor Silas Malafaia afirmou durante um ato pró-anistia em Copacabana, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é um “criminoso”. A declaração foi feita durante o ato que pedia a anistia para os envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023.
Durante seu discurso, Malafaia justificou sua afirmação, alegando que apresentaria provas para sustentar suas declarações. “Nós estamos falando em anistia, mas você precisa entender por que essas pessoas estão presas. Eu vou fazer aqui declarações fortes e vou provar, porque eu não vim aqui para fazer acusação leviana”, disse o pastor. “O ministro Alexandre de Moraes é um criminoso”, completou.
O ato em Copacabana, que também contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ocorre em meio à expectativa do julgamento da Primeira Turma do STF, que, nos dias 25 e 26 de março, deverá deliberar se aceita ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado orquestrada após as eleições de 2022.
O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso no STF e, desde os eventos de 8 de janeiro, tem sido um dos alvos principais de ataques de apoiadores de Bolsonaro. O STF já condenou 476 pessoas pelos atos de vandalismo e invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O pastor chama o ministro de “criminoso”.
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