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Microempreendedores individuais (MEIs) precisarão seguir novas regras para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) a partir de 1º de abril de 2025. A mudança exige a inclusão do Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4) e do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) adequado a cada transação.
A atualização integra ajustes na tabela CFOP, que identifica tipos de transações e suas tributações. O objetivo é facilitar a validação das operações junto às Secretarias da Fazenda estaduais e reduzir erros no preenchimento das notas fiscais. Além disso, a nova regulamentação dispensa MEIs de informar o Diferencial de Alíquotas em vendas interestaduais para não contribuintes.
As alterações resultam da Reforma Tributária implementada pelo governo federal. A Nota Técnica 2024.002 detalha as mudanças, introduzindo novos grupos, campos e regras para os impostos IBS, CBS e IS. O documento foi elaborado em conjunto pela Receita Federal, Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e entidades municipais.
Independente da forma de contratação, existem cargos nas administrações municipais que se deve levar em consideração na escolha a capacidade técnica e o profissionalismo, sob pena do gestor amargar insucessos na gestão.
Os primeiros 100 dias de governo criam na população grandes expectativas sobre o modelo de gestão esperado, a partir das promessas de campanha, ficando evidente nos primeiros atos as prioridades administrativas escolhidas pelos novos prefeitos.
Importante nessa fase iniciar um processo de modernização administrativa, eliminando vícios e procedimentos já ultrapassados de administrar recursos públicos, evitando as conhecidas perseguições políticas, como também o uso de mão de obra desqualificada e ineficaz, escolhida apenas por critérios políticos.
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O pastor Silas Malafaia afirmou durante um ato pró-anistia em Copacabana, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é um “criminoso”. A declaração foi feita durante o ato que pedia a anistia para os envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023.
Durante seu discurso, Malafaia justificou sua afirmação, alegando que apresentaria provas para sustentar suas declarações. “Nós estamos falando em anistia, mas você precisa entender por que essas pessoas estão presas. Eu vou fazer aqui declarações fortes e vou provar, porque eu não vim aqui para fazer acusação leviana”, disse o pastor. “O ministro Alexandre de Moraes é um criminoso”, completou.
O ato em Copacabana, que também contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ocorre em meio à expectativa do julgamento da Primeira Turma do STF, que, nos dias 25 e 26 de março, deverá deliberar se aceita ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado orquestrada após as eleições de 2022.
O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso no STF e, desde os eventos de 8 de janeiro, tem sido um dos alvos principais de ataques de apoiadores de Bolsonaro. O STF já condenou 476 pessoas pelos atos de vandalismo e invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O pastor chama o ministro de “criminoso”.
Mulheres de sonhos, guerreiras por natureza, mas também de determinação, mulheres de luta. São mães, esposas, filhas, irmãs. Profissionais visionárias e competentes que acredita em um mundo cada vez melhor, mais humano, sem violência…
Mulher, negra, branca, índia, mãe, todas empoderadas que acorda cedo, trabalha, estuda, brinca, ama, vive, convive, faz o mundo acontecer. Faz tudo isso e muito mais, sem perder o brilho e o charme de ser você, MULHER! Recebam os nossos Parabéns e nossa Gratidão!
Mulheres que se dedicam à música brasileira seguem em posição desvantajosa em relação aos homens quando se trata de seus direitos autorais. De acordo com um relatório inédito que a União Brasileira de Compositores (UBC) lança amanhã, Dia Internacional da Mulher, somente 10% dos direitos autorais distribuídos no país em 2024 foram repassados a artistas femininas. O dado tem se repetido desde 2022, sem avanços. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Chamado de “Por Elas Que Fazem a Música”, o documento analisa dados de mais de 60 mil associados da UBC pelo país — com número crescente de mulheres, ano a ano. Entre eles, quem recebe direitos autorais são aqueles e aquelas que compõem canções, bem como que as interpretam, produzem, tocam instrumentos (executantes) e fazem novas versões de músicas (versionistas).
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) homologou os resultados finais de cargos que não possuem curso de formação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A divulgação foi feita nesta sexta-feira (07).
De acordo com a pasta, os aprovados residem em todos os estados do Brasil, oriundas de 908 cidades e com um terço de pessoas pretas e pardas, com deficiência e indígenas. As provas foram distribuídas em 228 cidades brasileiras e 36,5% dos classificados, chamados para vagas imediatas e para os cursos de formação, são de municípios do interior do país, fora das capitais.
O MGI também convocou os candidatos chamados para cursos de formação e publicou editais com pessoas habilitadas para a terceira etapa dos blocos com cargos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que exigem prova didática. No caso dos convocados para curso de formação, a matrícula é obrigatória. Já para os habilitados para provas didáticas do IBGE, a pasta publicou um edital específico sobre a etapa.
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A Força Aérea Brasileira (FAB) realizou um resgate de emergência na madrugada desta quinta-feira (27) na Terra Indígena Yanomami, em Surucucu, Roraima. A operação teve como objetivo transportar um indígena ferido para atendimento médico. Para atuar em condições de baixa luminosidade, os militares utilizaram óculos de visão noturna, tecnologia que possibilita a captação de imagens mesmo em ambientes com pouca ou quase nenhuma luz. O tipo de ferimento do paciente não foi divulgado.
A aeronave partiu da Base Aérea de Boa Vista (BABV) com uma equipe médica a bordo e seguiu para Surucucu, onde o indígena já havia recebido os primeiros atendimentos de profissionais de saúde locais. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) solicitou o apoio da FAB para garantir um transporte rápido e seguro até a unidade hospitalar.
A missão foi classificada como Evacuação Aeromédica (Evam), operação que consiste no deslocamento de pacientes em estado crítico ou emergencial em regiões de difícil acesso. O voo teve duração de aproximadamente 1 hora e 20 minutos. Ao chegar em Boa Vista, o indígena foi recebido por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do Exército Brasileiro (EB) e encaminhado diretamente ao Hospital Geral de Roraima.
O resgate faz parte da Operação Catrimani II, uma ação conjunta entre órgãos de Segurança Pública, agências governamentais e as Forças Armadas, coordenada pelo Governo do Estado de Roraima. De acordo com a FAB, a operação segue a Portaria GM-MD N° 1.511, de 26 de março de 2024, com foco no combate ao garimpo ilegal, crimes ambientais e ilícitos transfronteiriços na Terra Indígena Yanomami, atuando de forma preventiva e repressiva para proteger a região e seus habitantes.
As bets (empresas de apostas eletrônicas) autorizadas a funcionar no Brasil têm até 17 de março para apresentar políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda enviou nesta semana ofício às empresas cobrando a apresentação dos documentos. As informações são da Agência Brasil.
Segundo a pasta, as notificações foram emitidas tanto aos agentes operadores de apostas, autorizados diretamente pelo Ministério da Fazenda, quanto para as empresas que operam sob decisões judiciais. Cada plano deve detalhar os critérios e as ações previstas para as diferentes ocorrências de forma a prevenir crimes financeiros no setor de apostas.
ação das políticas de prevenção segue as diretrizes da Lei 14.790/2023 e da Portaria 1.143/2024 da SPA. Quem não cumprir as determinações pode sofrer sanções.
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O consumo de energia bateu novo recorde no Brasil na última sexta-feira (21). A carga elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) alcançou marca histórica de 104.732 megawatts. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), este é o quarto recorde registrado em 2025.
“A demanda de carga vem sendo diretamente impactada pelas condições climáticas e altas temperaturas registradas em diferentes regiões do país”, diz o comunicado do ONS.
A marca atual superou os 103.754 megawatts consumidos no último dia 12. Antes disso, os números mais elevados haviam sidos alcançados em 11 de fevereiro com 103.335 megawats e em 22 de janeiro com 102.810 megawats.
Segundo o ONS, o comportamento de alto consumo de energia elétrica já foi mapeado através de estudos realizados e que o sistema está “operando com segurança”.
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