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O governo federal espera que um milhão de microempreendedores individuais se cadastrem na plataforma Contrata+Brasil, criada para facilitar a contratação de pequenos serviços pelas prefeituras. O sistema foi lançado nesta terça-feira (11), durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos, em Brasília.
Inspirado em uma experiência de Recife, o projeto permite que prefeituras anunciem serviços de até R$ 12,5 mil, sem licitação, como reparos em creches ou consertos de equipamentos. Os microempreendedores cadastrados recebem alertas em seus celulares e podem aceitar as ofertas diretamente.
Segundo o ministro Márcio França, o programa visa aumentar a formalização dos MEIs, já que o país conta com 16 milhões de trabalhadores nessa categoria, mas apenas 70 mil são contratados por órgãos públicos. A plataforma já está aberta para inscrições no site (veja aqui).
As inscrições para o concurso público do Ministério Público da União (MPU) estão abertas até o dia 27 de fevereiro, às 16h no horário de Brasília. Serão 172 vagas para os cargos de técnico e analista, com remuneração inicial de R$ 8.529,65 e R$ 13.994,78, respectivamente.
Do total de vagas, 10% serão reservadas para candidatos indígenas, quilombolas, ciganos e de povos/comunidades tradicionais. E para os candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) serão reservadas 20% das vagas do processo seletivo.
Os interessados devem fazer a inscrição no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pelo concurso. A taxa de inscrição para o cargo de analista é de R$ 120 e de técnico é de R$ 95, cuja Guia de Recolhimento da União (GRU) será gerada após o envio do requerimento de inscrição e deve ser paga em qualquer banco ou por meio eletrônico até 28 de fevereiro.
Somente podem pedir a isenção do pagamento, os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e os doadores de medula óssea, com a apresentação do cartão de doador voluntário de medula óssea (Redome).
As provas objetiva e discursiva para todos os cargos de analista e técnico serão realizadas em 4 de maio. Os candidatos às vagas de analista farão as provas de 8h às 12h30. Enquanto para os demais cargos, serão aplicadas de 15h às 19h30.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta quinta-feira (06) com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para tratar da implementação do programa Gás para Todos, que busca ampliar o acesso da população de baixa renda ao gás de cozinha. A informação foi divulgada pela coluna de Paulo Cappelli, do portal Metrópoles.
Dentro do PT, há o entendimento de que o alto preço do gás de cozinha tem impacto direto na popularidade do governo, o que reforça a urgência da iniciativa. Anunciado em agosto, o Gás para Todos ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. Lula e Silveira pretendem acelerar sua tramitação para que o programa seja lançado no primeiro semestre.
A proposta prevê uma nova modalidade no Auxílio Gás, garantindo um desconto de pelo menos 50% no valor do botijão. Antes de ser votado, o projeto precisa passar pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O governo vai aumentar o tempo de quitação de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, nesta quarta-feira (05).
Segundo ele, a partir de agora, o prazo para o pagamento será ampliado de 84 para 96 meses, o que representa uma extensão de sete para oito anos.
Com a ampliação, o objetivo é aliviar a pressão sobre o orçamento dos aposentados e pensionistas, permitindo que as parcelas sejam mais acessíveis e que a dívida possa ser quitada de forma mais tranquila ao longo do tempo.
“Estamos acompanhando esse prazo e, com isso, esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos à decisão no começo deste ano pela quantidade de empréstimos consignados que existe, mais de 16 milhões, e pelo aperto que as pessoas passam”, declarou Lupi.
O ministro afirmou ainda que a medida também beneficia as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Estes poderão contar com o mesmo prazo de pagamento do consignado oferecido aos servidores públicos.
A bandeira verde será aplicada para o mês de fevereiro na conta de energia, devido ao volume de chuvas e às boas condições dos níveis dos reservatórios.
De acordo com a Aneel (A Agência Nacional de Energia Elétrica), com essa medida, os consumidores não terão custo adicional nas contas de energia em função da previsão favorável para a geração hidrelétrica.
A bandeira verde vai contemplar todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) do país. Este é o terceiro mês consecutivo em que a bandeira verde é acionada.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) definiu as sete profissões que podem garantir o direito à aposentadoria com 15 anos de contribuição, com a atenção para o fato do profissional ter completado 55 anos de idade, desde que exposto a agente prejudicial à saúde, como calor, ruído ou substância tóxica.
O profissional precisa comprovar de igual o tempo de atividade profissional com exposição permanente (não pode ser ocasional) a agente nocivo.
O enquadramento para adquirir à aposentadoria não é válido desde 29 de abril de 1995. Antes desta data, a aposentadoria especial era concedida ao segurado que tivesse exercido atividade profissional em serviços considerados insalubres, perigosos ou penosos, sem a necessidade de comprovar a efetiva exposição.
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A companhia aérea Azul anunciou na sexta-feira (24) que encerrará suas operações em 12 cidades brasileiras a partir de 10 de março. Entre os municípios afetados estão Campos e Cabo Frio (RJ); Correia Pinto (SC); Crateús, São Benedito, Sobral e Iguatú (CE); Mossoró (RN); São Raimundo Nonato e Parnaíba (PI); Rio Verde (GO); e Barreirinha (MA).
Em nota, a empresa citou “o aumento nos custos operacionais da aviação, impactados pela crise global na cadeia de suprimentos e a alta do dólar, somadas às questões de disponibilidade de frota e de ajustes de oferta e demanda” como os principais motivos para a decisão.
Além das suspensões, a Azul informou que fará ajustes em outras localidades. Os voos para Fernando de Noronha (PE) passarão a ser operados exclusivamente a partir de Recife. Em Juazeiro do Norte (CE), os voos terão como destino o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), principal hub da empresa.
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O governo Lula cortará o pagamento do Bolsa Família a 1.199 candidatos vencedores nas eleições municipais de 2024 e suas respectivas famílias, no caso de serem beneficiárias. A medida prevê ainda que as famílias não beneficiárias do auxílio, mas inscritas no Cadastro Único e que apresentem na composição candidatos eleitos, não poderão solicitar benefícios e ficam impedidas de ingressar nos programas durante o período do mandato. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.
De acordo com a Secom, a lista inclui 167 famílias na Região Norte, 592 no Nordeste, 300 no Sudeste, 82 no Sul e 58 no Centro-Oeste. Entre os estados, Minas Gerais é o que terá o maior número de cancelamentos (229), enquanto Roraima terá o menor (02).
Criada pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 17 de janeiro. O primeiro pagamento do Bolsa Família em 2025 está previsto para o próximo dia 20.
A Gol e a Azul Linhas Aéreas assinaram um acordo nesta quarta-feira (15), que prevê uma possível fusão dos dois grupos. A fusão das empresas vai representar 60% dos voos domésticos brasileiros. Juntas, as duas são detentoras de quase 90% das rotas complementares do Brasil.
Desde 2024 as duas empresas já vinham discutindo a possibilidade da fusão. De acordo com a Gol, a empresa está passando por uma reorganização, parte da recuperação judicial nos Estados Unidos da América.
Já a Azul informou que as duas empresas devem manter as marcas e certificados operacionais individuais: “Caso implementada a operação, a Azul e a Gol manterão seus certificados operacionais segregados sob uma única entidade resultante listada, sendo esperado que outras áreas sejam combinadas para oferecer mais oportunidades e produtos aos clientes e obter ganhos de eficiência”.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai exigir a prova de vida para a manutenção de benefícios pagos pelo órgão a partir deste mês.
O beneficiário precisa confirmar que ainda está vivo e pode continuar recebendo seu benefício previdenciário.
O procedimento tem como objetivo evitar fraudes e pagamentos indevidos e por isso deve ocorrer periodicamente. Saiba como fazer:
Prova de Vida presencial:
>>> Realizada no balcão de atendimento do órgão pagador;
>>> Realizada nos terminais de autoatendimento do banco pagador (caixa eletrônico).
Prova de Vida digital:
>>> Realizada no aplicativo gov.br, através do reconhecimento facial.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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