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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (11) e estabelece que a data será lembrada anualmente no terceiro domingo de novembro.
A iniciativa tem como objetivo promover campanhas de conscientização e estimular ações voltadas à redução de acidentes e mortes no trânsito em todo o país. A nova legislação teve origem no Projeto de Lei 382/26, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), aprovado pelo Congresso Nacional em 2025.
A escolha do terceiro domingo de novembro acompanha o Dia Mundial em Memória dos Mortos no Trânsito, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Dados divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam uma leve redução no número de sinistros e mortes nas rodovias federais em 2025.
Segundo o levantamento, foram registrados 72.483 sinistros e 6.044 mortes neste ano, enquanto em 2024 o país contabilizou 73.201 ocorrências e 6.163 óbitos. Entre os estados com maior número de mortes no trânsito, a Bahia aparece na terceira posição do ranking nacional.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) orientou companhias aéreas a aceitarem certidões digitais de nascimento em embarques domésticos, após casos de passageiros — especialmente menores de 12 anos — enfrentarem recusas no uso do documento em aeroportos brasileiros.
A orientação foi formalizada por meio do ofício nº 005/2026 e direcionada às empresas aéreas que operam voos domésticos. O documento reforça que as certidões eletrônicas emitidas pelos Cartórios de Registro Civil podem ser utilizadas como documento de identificação, conforme previsto na regulamentação vigente.
A iniciativa responde a situações em que passageiros foram impedidos de embarcar por divergências na interpretação sobre a aceitação dos documentos digitais. Com a padronização, a expectativa é eliminar recusas indevidas e dar mais segurança tanto para usuários quanto para operadores do sistema aéreo.
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) uma nova medida para tentar reduzir os impactos da alta dos combustíveis no país. A iniciativa será implementada por meio de uma Medida Provisória (MP), que será publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criando um mecanismo de devolução de tributos federais para refinarias e empresas produtoras.
Segundo o governo, a compensação poderá chegar a até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel. A previsão é de que a medida relacionada ao diesel entre em vigor somente em junho, quando encerrará a redução dos tributos federais sobre o combustível. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, informou que, inicialmente, a gasolina deverá receber um subsídio entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro.
por Neison Cerqueira
A Justiça Eleitoral está com cadastro aberto para eleitores interessados em atuar como mesários voluntários nas eleições gerais de 2026, previstas para outubro. A iniciativa dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) busca ampliar e atualizar o banco de colaboradores que auxiliam no funcionamento das seções eleitorais em todo o país.
Os mesários são responsáveis por organizar o processo de votação nas seções eleitorais, orientando os eleitores, conferindo documentos e garantindo que a votação ocorra de forma segura e dentro das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Como se inscrever
Os interessados podem se voluntariar de forma simples e gratuita. O cadastro pode ser feito:
– Pelo aplicativo e-Título
– Nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado
– Diretamente no cartório eleitoral da cidade
– Por telefone ou WhatsApp oficial disponibilizado pelos TREs
O registro fica armazenado no sistema da Justiça Eleitoral. Isso significa que o cadastro não garante convocação imediata, pois a seleção depende da necessidade de cada zona eleitoral.
Caso seja escolhido, o eleitor receberá uma convocação oficial, que informa a função a ser exercida, além das datas e locais de treinamento e de trabalho no dia da votação. Em muitos estados, a convocação também pode ser enviada digitalmente pelo aplicativo e-Título ou por canais oficiais de mensagem.
O Ministério dos Transportes informou que o Brasil contabilizou mais de 4,8 milhões de pedidos para emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre janeiro e abril de 2026. O número representa um crescimento expressivo em comparação ao mesmo período de 2025, quando foram registrados pouco mais de 1,1 milhão de requerimentos.
Segundo os dados divulgados pelo ministério, houve aumento em diferentes etapas do processo de habilitação. Os cursos teóricos ultrapassaram 2,5 milhões no primeiro quadrimestre deste ano, enquanto os exames teóricos somaram mais de 1,1 milhão de aplicações. Já os cursos práticos alcançaram mais de 1,8 milhão de registros, além de 1,7 milhão de provas práticas realizadas em todo o país.
Com o avanço da procura pela habilitação, a emissão de CNHs também apresentou crescimento e atingiu o segundo melhor resultado desde 1997, ano de adoção do Código de Trânsito Brasileiro. Em 2026, foram emitidas 858 mil carteiras entre janeiro e abril.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.
O RNPC oferece benefícios a motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista.
A MP trata de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, ao permitir a emissão física ou digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a critério do condutor.
A medida prevê ainda que a União fixe preço para exames de aptidão física e mental e para avaliação psicológica. Os valores serão reajustados anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No parecer, o relator na comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho (MDB-AL), afirma que as alterações propostas modernizam o trâmite de renovação.
“As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”.
por Anna Luiza Santos
A campeã do Big Brother Brasil 26, Ana Paula Renault, usou suas redes sociais nesta sexta-feira (01) para criticar o Congresso Nacional e pedir o fim da escala 6×1. Em publicação no Instagram no feriado do Dia do Trabalhador, Ana Paula questionou por que deputados e senadores se mobilizaram para manter o projeto da Dosimetria enquanto pautas como a redução da jornada de trabalho seguem sem a mesma prioridade.
Renault afirmou que o 1º de Maio “é mais do que parabéns” e associou a data ao debate sobre qualidade de vida, jornada de trabalho e representação política. “É sobre acordar cedo, trabalhar muito e ainda assim ter pouco tempo para viver. Por isso a escala 5×2 importa tanto”, escreveu.
por Gabriela Encinas
O cantor Caetano Veloso a agradeceu publicamente ao senador Otto Alencar (PSD-BA), após uma discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (29), durante a sabatina de Jorge Messias.
O senador Márcio Bittar (PL-AC) durante sabatina afirmou que o artista teria pegado em armas durante a ditadura militar, o que foi imediatamente contestado pelo parlamentar baiano, o senador Otto Alencar (PSD-BA) rebateu a declaração e afirmou que Caetano Veloso “só pegou a vida inteira em violão”, além de ter solicitado que a fala fosse retirada.
Após tomar conhecimento do episódio, Caetano Veloso se manifestou e agradeceu o apoio do senador, afirmando que Otto “reestabeleceu a verdade e desfez mais uma fake news”. Em publicação, o artista reforçou seu posicionamento ao afirmar que tem “horror a armas” e destacou que “me muno apenas do violão, da palavra e da canção”, reiterando sua trajetória ligada à música e à cultura.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece novas regras e proíbe, a partir de 4 maio, apostas relacionadas a temas como política, esportes e entretenimento em plataformas de mercado de previsões no Brasil. A Resolução do CMN 5.298 foi divulgada nesta sexta-feira (24) e visa reduzir riscos, conter a especulação e garantir maior controle sobre o setor.
Com a mudança, passam a ser permitidos apenas contratos vinculados a indicadores econômicos e financeiros, como inflação, taxa de juros, câmbio e preços de commodities, sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado financeiro.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) emitiu um alerta oficial neste sábado (25) para desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre o processo de votação no estado. O conteúdo enganoso afirma que, após o encerramento oficial das urnas às 17h, mesários estariam utilizando os títulos de eleitores ausentes para registrar votos de forma irregular.
A Corte Eleitoral reafirma por meio de nota que a denúncia não possui fundamento e ignora as diversas camadas de segurança do sistema eletrônico de votação brasileiro.
O TRE-BA ressaltou ainda que mesários são cidadãos convocados que atuam sob supervisão direta e que a disseminação de notícias falsas contra a integridade do voto atenta contra a democracia. A orientação é que o eleitor sempre verifique a veracidade das informações nos canais oficiais da Justiça Eleitoral.
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