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O presidente em exercício Geraldo Alckmin confirmou, nesta terça-feira (28), que a União repassará nesta quinta-feira (30) R$ 8,7 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E que outros R$ 3,3 bilhões serão depositado nos cofres municipais de mais de 5.500 prefeituras para compensar a redução nas transferências ao FPM, em 2023.
“O presidente Lula não cortou o ICMS de ninguém”, afirmou Alckmin sobre a queda de arrecadação tributária de estados e municípios, durante a abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília. Geraldo Alckmin representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28).
Alckmin defendeu que os governos locais precisam ser fortalecidos. “Quanto mais nós descentralizarmos e fortalecermos a federação e os governos locais, mais ganha o povo do Brasil. Então, a descentralização é fundamental”. O presidente em exercício ainda destacou as oportunidades oferecidas pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC). “Foi feito, também, um esforço grande na área de serviços públicos. Tivemos a primeira etapa do Novo PAC Seleções. São R$ 65 bilhões para quem se inscreveu até o dia 10 deste mês”.
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Executada a tiros no Rio de Janeiro, em 2018, Marielle Franco ganhará mais uma homenagem, desta vez dos Correios. Conforme a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, na próxima terça-feira (28), será lançado um selo em tributo à vereadora.
Ainda segundo a publicação, a proposta para a homenagem é de autoria da irmã de Marielle, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e do Instituto Marielle Franco.
“É nosso dever garantir que seu nome continue ecoando como símbolo da luta pela equidade e por um país mais justo. É o que buscamos com o lançamento deste selo, ao honrar seu legado, que vem sendo defendido de forma brilhante por sua irmã, Anielle Franco”, afirmou o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, para quem o Brasil tem uma “dívida de gratidão” com a homenageada.
O evento de lançamento do selo será realizado em Brasília e contará com a presença de Anielle e da mãe, Marinete da Silva.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) vai abrir investigação sobre a denúncia de racismo feita pela porta-bandeira da escola de samba carioca Portela Vilma Nascimento, 85 anos. Ela afirmou ter sido vítima de racismo no Aeroporto Internacional de Brasília. Conhecida como Cisne da Passarela, Vilma é porta-bandeira da Portela há 66 anos.
Na última segunda-feira (20), ela foi uma das personalidades negras homenageada pela da Câmara dos Deputados, no Dia da Consciência Negra. Nessa terça-feira (21), foi acusada de roubo em uma loja no aeroporto. O episódio foi filmado.
“Vilma Nascimento veio a Brasília justamente para receber uma homenagem no Dia da Consciência Negra e foi tratada de forma criminosa. É inaceitável que uma loja desse porte seja omissa no enfrentamento ao racismo, permitindo que esse tipo de abordagem seja natural”, argumentou.
Segundo o parlamentar, o procedimento de “revista” foi adotado sem qualquer fundamento. “Foram submetidas a uma revista vexatória. Um caso claro de racismo que precisa ser repudiado e apurado com rigor. Racismo é crime. A Comissão de Direitos Humanos vai cobrar explicações e está à disposição das vítimas”, prometeu.
Apenas Vilma, entre todos os clientes do local, foi submetida à revista. Um vídeo, gravado por uma das filhas de Vilma, mostra o momento em que a porta-bandeira é obrigada a retirar todos os objetos de sua bolsa depois de ser acusada por uma segurança. “Nunca passei por isso em toda a minha vida”, desabafou a porta-bandeira.
De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia, o município de Araçuaí, localizado no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, registrou o dia mais quente já registrado na história do Brasil. A cidade distante 678 km de Belo Horizonte alcançou a temperatura de 44,8°C no último domingo (19). O recorde anterior pertencia a Bom Jesus, no Piauí, que registrou uma máxima de 44,7°C em 21 de novembro de 2005.
De acordo com especialistas, ao longo dos últimos dias, a presença de uma grande massa de ar seco e pouca condição para chuva provocaram altas temperaturas nas áreas centrais do Brasil, que não estavam recebendo tanta umidade. Além disso, um aquecimento pré-frontal intensificou o calor no Nordeste de Minas Gerais, o que contribuiu para as altas temperaturas na região.
Uma subcomissão para fiscalizar a cobrança de impostos sobre empresas estrangeiras que atuam na área de e-commerce, como é o caso Shein e Shopee, será instalada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21).
O colegiado se chamará “Subcomissão Especial de Prevenção e Combate à Sonegação Aduaneira” e funcionará vinculado à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Casa. Com a instalação da subcomissão, os deputados terão poder de pedir convocações, audiências públicas, pedidos de informação e de tomadas de contas sobre as cobranças.
Autor do pedido de criação da subcomissão e futuro presidente do colegiado, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) explica que além de verificar se as empresas estão pagando os impostos devidos, a subcomissão fiscalizará o trabalho de cobrança dos tributos feito pela Receita Federal.
“Foi nos informado ainda que não há, dentro da estrutura da RFB – Receita Federal do Brasil e do MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, uma padronização para o recebimento de denúncias sobre as fraudes aduaneiras, não havendo, também, um procedimento padrão para as respostas/retorno, relacionadas a estas denúncias”, diz o deputado.
O restabelecimento do horário de verão foi defendido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta sexta-feira (17). Em entrevista à GloboNews, ele pede também que o governo leve em consideração fatores econômicos, e não somente questões relacionadas ao abastecimento energético. O ministro afirmou que o debate sobre a volta do horário não deve ficar restrito somente à necessidade de racionamento da energia.
“Eu tenho feito reiteradas reuniões a fim de que, mesmo não tendo necessidade energética, se avalie, o governo, a possibilidade de estimular a economia avaliando a possibilidade do horário (de verão). É importante para o Brasil, mesmo que em um momento de segurança energética, quando ele (horário de verão) impactar positivamente a economia, a gente deve defendê-lo”, afirmou.
O argumento sobre um possível benefício econômico com o horário de verão inclusive é defendido por entidades como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Em setembro, a Abrasel chegou a enviar uma carta ao presidente Lula alegando que seus estabelecimentos comerciais podem ter aumento entre 10% a 15% no faturamento, em função da mudança nos relógios.
por Alexandre Santos
A onda de calor que atinge principalmente as regiões Sudeste e Centro-Oeste deve durar até sexta-feira (17). A previsão é do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), órgão federal vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária. As informações são da Agência Brasil.
Em boletim atualizado, foram listados 2.707 municípios afetados. Além de todas as cidades situadas no Centro-Oeste, no Sudeste e no estado de Rondônia, a relação inclui aquelas localizadas no sul do Piauí, do Maranhão, de Tocantins, do Pará e do Amazonas, no sudoeste da Bahia e no norte do Paraná.
Na classificação do Inmet, as ondas de calor se configuram quando a temperatura se mantém, ao longo de pelo menos cinco dias, 5ºC acima da média esperada para o mês. A marca de 40ºC tem sido superada nos últimos dias no Rio de Janeiro, em Cuiabá e também em muitas cidades do interior, como Corumbá e Água Clara, em Mato Grosso do Sul, São Romão e Coronel Pacheco, em Minas Gerais, Seropédica, no Rio de Janeiro, e Ibotirama, na Bahia.
Diversos recordes foram registrados pelo Inmet na terça-feira (14). Com máxima de 39,2ºC, Goiânia teve a tarde mais quente de sua história para o mês de novembro. Em Campos do Jordão, no interior de São Paulo, a marca de 31ºC superou os 30,5ºC medidos em setembro 1961, até então considerada a maior temperatura da cidade. O Distrito Federal também alcançou um recorde com 37,3ºC: foi o dia mais quente do ano até o momento.
Conforme a previsão do Inmet, estados que estão enfrentando a onda de calor devem receber chuvas intensas na próxima semana. Na Região Sudeste, a queda da temperatura na sexta-feira (17) já deve vir acompanhada de precipitações.
Para o período de 21 a 29 de novembro, algumas localidades devem receber um grande volume de chuva, podendo ultrapassar 40 milímetros, especialmente em Mato Grosso e Goiás, no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e Espírito Santo. Nas demais áreas, o Inmet não descarta a possibilidade de pancadas de chuvas.
No Rio de Janeiro, cariocas e turistas lotaram as praias nesta quarta-feira (15), feriado da proclamação da República. Em Salvador não foi diferente.
A nova onda de calor que atinge as regiões Sudeste e Centro-Oeste fez com que o Brasil atingisse na tarde desta segunda-feira (13) um novo recorde nacional de energia elétrica. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), foi alcançado um recorde na demanda instantânea de carga do SIN (Sistema Interligado Nacional), às 14h17, quando se atingiu o patamar de 100.955 MW (megawatts).
Foi a primeira vez na história do SIN em que a carga superou a marca de 100.000 MW. A marca anterior era de 97.659 MW, medida em 26 de setembro deste ano.
Quando o patamar foi registrado, o atendimento à carga era feito por 61.649 MW de geração hidráulica (61,1%), 10.628 MW de geração térmica (10,5%), 9.284 MW de geração eólica (9,2%), 8.505 MW de geração solar centralizada (8,4%) e 10.898 MW de geração solar proveniente de micro e mini geração distribuída – MMGD (10,8%).
Nesta segunda-feira, o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) emitiu um novo aviso prolongando até sexta-feira (17) o alerta vermelho. As temperaturas devem estar pelo menos 5ºC acima da média por um período maior que cinco dias.
A cidade de São Paulo voltou a ter o dia mais quente do ano. De acordo com o Inmet, houve o registro de 37,4°C às 15h na estação meteorológica do mirante de Santana, na zona norte da capital paulista.
O Programa Desenrola, de Fernando Haddad, bateu a casa dos 2,2 milhões de brasileiros beneficiados pela renegociação de cerca de R$ 20 bilhões em dívidas com os bancos — foram 2,8 milhões de contratos renegociados. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.
Nas contas da Fazenda, a plataforma lançada em 9 de outubro facilitou a concessão de mais de R$ 1,8 bilhão em descontos até 2 de novembro.
O Palácio do Planalto encomendou ao Instituto FSB para o início de dezembro uma ampla pesquisa de opinião nacional para tentar medir o pulso do que a população pensa do governo Lula. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Segundo o colunista, a primeira e única pesquisa deste tipo foi feita em maio, também pelo Instituto FSB. Na ocasião, foi feita uma megapesquisa de opinião usada para balizar a estratégia de comunicação do governo. Foram 22 mil entrevistas domiciliares — algo como dez vezes mais do que o normal de uma pesquisa nacional feita de forma presencial. Na Secom, o levantamento foi apelidado de “um minicenso”.
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