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Cinco empresas acusadas de realizarem chamadas consideradas abusivas foram multadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta quinta-feira (09). O valor total chega a R$ 28 milhões.
As empresas foram multadas por disparar chamadas massivas, em descumprimento da norma da Anatel que proíbe a realização de mais de 100 mil chamadas por dia, com duração inferior a três segundos – aquelas ligações que são interrompidas quando atendidas.
Entre elas, estão: Claro (R$ 15 milhões); Bradesco (R$ 11 milhões); R1 Tech (R$ 800 mil); Izzi Soluções (R$ 700 mil); Talento Total Serviços (R$ 900 mil), entre outras. Segundo a Anatel, o valor das multas variou conforme o porte econômico da empresa e o total de chamadas disparadas além dos limites diários permitidos.
“É a primeira vez que a Anatel multa empresas por realizar chamadas abusivas e é o início de um processo de endurecimento da fiscalização até a gente conseguir efetivamente trazer a quantidade de chamadas massivas no Brasil para níveis mais razoáveis”, disse o conselheiro Artur Coimbra, que afirmou ainda que as companhias ainda podem recorrer das decisões.
Ainda de acordo com a agência, há atualmente cerca de 30 empresas investigadas por realizar chamadas abusivas, que também podem ser sancionadas.
O Brasil e mais 15 países vão formalizar nesta quinta-feira (9) a criação da Ameripol (Comunidade de Polícias das Américas), entidade que terá atuação semelhante à da Interpol, na região das Américas. O ministro da Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse hoje (08) que o objetivo é fortalecer o debate que abrange os países vizinhos.
Dino adiantou que a assinatura de formalização da entidade será realizada em cerimônia no Ministério da Justiça, em Brasília, com a celebração de acordo que envolveu o Ministério de Relações Exteriores e as embaixadas.
“Esse mecanismo é importante em face da transnacionalização do crime organizado. Então, tema como a lavagem de dinheiro hoje é essencialmente transnacional, que passa por cripto ativos.” O ministro disse que conversou ontem com o presidente da Interpol, que é um policial dos Emirados Árabes Unidos, e que falaram sobre a “intensificação da cooperação policial sobre os crimes cibernéticos em geral, inclusive por intermédio de cripto ativos”. Comunidade de Polícias das Américas.
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O tempo abafado e a sensação de calor devem permanecer nos próximos dias. De acordo com a Climatempo, uma onda de altas temperaturas deve atingir o país nos próximos dias, com máximas na casa dos 40°C, podendo bater 47°C nos termômetros de alguns estados brasileiros.
O fim de semana será quente em quase todas as regiões do Brasil. O calor aumentará ainda mais na segunda-feira (13), com foco no Espírito Santo, leste de Minas Gerais e em áreas do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).
As temperaturas vão subir a partir desta quarta-feira (8), trazendo uma nova onda de calor para boa parte do país. O fenômeno terá um tempo maior de duração em comparação à setembro, podendo durar mais de cinco dias.
O ar frio das madrugadas perderá força e os dias serão mais quentes principalmente no Mato Grosso do Sul e sudoeste do Mato Grosso. As temperaturas no interior do Estado de São Paulo ficarão em torno de 40°C.
No sábado (11), as temperaturas podem chegar a 47ºC em áreas do Mato Grosso do Sul e ficar acima de 42ºC em Goiás, Mato Grosso e Tocantins. Partes na região Sul e Sudoeste também serão atingidas pela onda de calor.
O Brasil é o país que mais envia mensagens de áudio via WhatsApp. Embora não seja a nação com o maior número de usuários do aplicativo, estando atrás da Índia e da Indonésia, é a nação que mais envia mensagens de áudio no mundo, quatro vezes mais do que qualquer outro, e dispara a maior quantidade de mensagens de texto e de conversas que desaparecem.
De acordo com Will Cathcart, presidente do WhatsApp, o aplicativo vai continuar gratuito, sem anúncios em sua caixa de entrada, e aposta nos serviços de mensagem para empresas como um dos principais geradores de receita, a área já gera faturamento de US$ 10 bilhões anuais no WhatsApp, Facebook Messenger e Instagram.
“O Brasil, por causa da intensidade do uso do WhatsApp, é fundamental para a Meta, disse. Cathcart afirma que manterá a parceria com o Tribunal Superior Eleitoral e vai aperfeiçoar mecanismos para detectar envios de disparos em massa para impedir mau uso do aplicativo nas eleições municipais brasileiras no ano que vem.
A Defesa Civil do Paraná informou que pelo menos 27 municípios do estado se encontram em situação de emergência: Boa Esperança do Iguaçu, Capitão Leônidas Marques, Clevelândia, Contenda, Espigão Alto do Iguaçu, Faxinal, Guamiranga, Imbituva, Ipiranga, Manoel Ribas, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Laranjeiras, Nova Prata do Iguaçu, Pato Branco, Pérola do Oeste, Pitanga, Ponta Grossa, Prudentópolis, Rio Branco do Sul, Salto do Lontra, Santa Izabel do Oeste, Santa Maria do Oeste, São João, Saudade do Iguaçu, Sulina, Verê e Virmond.
O balanço mostra também que os temporais registrados no Paraná já atingiram 131 cidades ao longo dos últimos dias, sendo que pelo menos 93.037 pessoas foram afetadas pelas fortes chuvas no estado. Dessas, 1.079 estão desabrigadas (necessitam de abrigos públicos) e 4.926 estão desalojadas (refugiadas na casa de parentes ou amigos).
Apesar da situação de emergência, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais informou que o risco de deslizamentos e enxurradas no estado ou de eventos similares que possam caracterizar desastre é baixo. Na Região Sul do país, apenas as mesorregiões do Vale do Itajaí, em Santa Catarina, e o noroeste e sudoeste Rio-Grandense, no Rio Grande do Sul, registram risco moderado para a ocorrência desse tipo de evento.
A remodelagem do programa Voa Brasil deve ser anunciada pelo Ministério de Portos e Aeroportos até o dia 15 de novembro. A expectativa é que a primeira fase da iniciativa, que tem como objetivo oferecer passagens a R$ 200, seja lançada este ano e tenha como foco aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A novidade nesta etapa seria também alunos do Prouni.
O programa, do Ministério da Educação, oferece bolsas de estudo, integrais e parciais, em cursos de graduação de instituições privadas. O objetivo é facilitar viagens para alunos que precisem fazer concursos em outros estados, por exemplo. A segunda fase do Voa Brasil seria o lançamento da versão internacional do programa, que ainda está em estudo pelo ministério.
O governo também avalia incluir alunos do Prouni e de escolas públicas nessa parte da iniciativa para que, caso consigam bolsas para estudar no exterior, possam se beneficiar com passagens mais baratas.
Negociação – Em outubro, o ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) confirmou que está trabalhando num “aperfeiçoamento” do programa. “A gente está aperfeiçoando o Voa Brasil para que, de fato, ele possa ser uma proposta que fortaleça a aviação nacional e para que os menos favorecidos tenham acesso”, disse.
“Para vocês terem uma ideia, nós temos 100 milhões de passageiros ano, mas apenas 15% dos CPFs da população brasileira voam de avião. O foco da formatação do programa é um olhar para o social”, continuou.
Segundo o ministro disse na época, a ideia é usar a ociosidade dos voos em épocas de menor procura, como o período de março a junho e de agosto a novembro, para conseguir baratear as passagens. A forma como o programa será custeado ainda está em elaboração pelo governo, que tem conversado com empresas aéreas.
Deputado quer oferecer “alívio econômico” para baianos com mais de 50 anos de idade. O deputado estadual Roberto Carlos (PV) apresentou, na última quarta-feira, 1º, um projeto de lei que visa isentar do pagamento da taxa de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) todos os baianos com mais de 50 anos de idade.
Segundo o texto, para renovar sua CNH, o baiano com mais de 50 anos deve apresentar a carteira de motorista vigente e um documento de identidade com foto, além de se submeter a um exame clínico. “A implementação deste projeto tem como alvo mais equidade social, oferecendo algum alívio econômico aos baianos nessa faixa etária”, justificou Roberto Carlos.
Hoje, renovar o documento custa R$ 159,22. Motoristas com menos de 50 anos de idade renovam a a cada 10 anos; aqueles na faixa dos 50 aos 69 anos, passam pelo processo a cada cinco anos; enquanto, para os acima de 70 anos, a renovação é exigida a cada três anos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), projeto de lei que prevê pagamento de pensão especial a filhos de vítimas de feminicídio. Pela lei, os órfãos menores de 18 anos e de famílias de baixa renda terão direito de receber um salário mínimo.
No ano passado, 1.437 brasileiras foram mortas vítimas de feminicídio, alta de 6,1% em comparação ao ano anterior, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. O levantamento aponta crescimento de todas as formas de violência contra a mulher.
Na cerimônia, ao lado de ministras e da primeira-dama Janja da Silva, o presidente disse que, mais de 15 anos após entrada em vigor da Lei Maria da Penha – que definiu punições mais duras para crimes de violência doméstica contra a mulher – esperava redução das agressões às mulheres.
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A possibilidade de bancos tomarem, sem decisão judicial, imóveis financiados com parcelas atrasadas foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26). O processo pode ser feito em 30 dias sem chance de contestação do devedor.
A decisão seguiu o entendimento do ministro relator, Luiz Fux. Foram oito votos a dois contra a contestação da constitucionalidade da chamada alienação fiduciária. Esse instrumento, fundamentado em lei de 1997, permite que o credor assuma a propriedade no cartório, com base em acordo firmado no financiamento.
Impactos – A decisão diz respeito apenas a imóveis financiados pelo SFI (Sistema Financeiro Imobiliário), modalidade de créditos sem subsídios destinada a quem já tem bens imóveis ou quer comprar um bem avaliado em mais de R$ 1,5 milhão.
Imóveis abaixo desse valor, entretanto, podem ser financiados pelo SFI, uma vez que esse sistema apresenta mais flexibilidade do que a modalidade subsidiada, SFH (Sistema Financeiro de Habitação). O imóvel citado no recurso extraordinário julgado, por exemplo, era avaliado em pouco mais de R$ 60 mil —a ação era de 2007.
Os bancos podem procurar o cartório para executar esse contrato, segundo a lei, após três parcelas em atraso. Em geral, os contratos determinam de oito a nove meses para solicitar a recuperação do imóvel no cartório.
Uma vez acionado, o cartório notifica o devedor, que tem até 15 dias para quitar os valores pendentes, com juros, multas e encargos. Em mais 15 dias, o banco já em posse da propriedade pode leiloá-la.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a União deve complementar o piso nacional para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em todo o país. A decisão foi tomada no julgamento do recurso em que se discutiu a constitucionalidade do piso salarial. A tese fixada estabelece que o piso corresponde ao vencimento do cargo mais a gratificação por avanço de competência.
De acordo com a decisão, a União é responsável por arcar com a diferença entre o piso nacional e a legislação municipal. Anteriormente, o piso salarial correspondia apenas à soma do vencimento do cargo e da gratificação por avanço de competências, de acordo com a lei municipal 8.629/2014.
A Associação dos Agentes de Saúde da Bahia (AASA/BA), comemorou essa importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma batalha jurídica que representa não apenas os agentes de saúde de Salvador, mas também trabalhadores de todo o Brasil. A decisão histórica impactará positivamente a categoria e trará benefícios significativos.
De acordo com Ivando Antunes, presidente da instituição, “essa conquista é fruto de um longo e árduo trabalho em defesa dos direitos dos agentes de saúde. Estamos extremamente orgulhosos por termos defendido essa demanda jurídica no STF, alcançando essa vitória que beneficiará não apenas os profissionais de Salvador, mas também todos os agentes de saúde do país”, disse.
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