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O Ministério da Fazenda estabeleceu os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo no ano de 2023. A medida, publicada nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial da União, é para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
A Portaria nº 11.090 define ainda que os feriados estaduais ou municipais serão observados pelas repartições da administração pública federal direta, dos estados e municípios. O documento informa também que é ilegítimo aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar pontos facultativos em discordância com o que está na medida que define, os dias de feriados nacionais e pontos facultativos.
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Agreve dos aeronautas (pilotos comissários)) chegou ao fim neste domingo (25). A categoria aceitou a proposta do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA).
A proposta manteve o reajuste de INPC mais 1% (totalizando 6,97%) da proposta anterior, entretanto, encaminhou alguns pontos sociais como multa para o não cumprimento dos horários de escala e liberdade para que as folgas dos aeronautas sejam iniciadas aos finais de semana. No total, 70,11% dos 5834 votos foram favoráveis à proposta e 27,8% foram contrários.
A votação teve início às 6h de sábado e foi encerrada 12h deste domingo, na modalidade online. A greve começou na última segunda-feira (19), mas foi suspensa neste fim de semana, devido ao feriado do Natal.
Após o anúncio de mais 16 nomes do seu governo, nesta quinta-feira (22), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já definiu quem ficará no comando de 21 ministérios a partir do próximo ano. Agora, o petista precisa oficializar os nomes de 16 pastas e de grandes estatais, como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica.
Entre os ministérios sem definição estão: o do Planejamento e Orçamento; Ministério do Meio Ambiente; das Cidades; Ministério da Previdência Social; Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional; dos Transportes; Ministério de Minas e Energia; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Turismo; Esporte; Povos Indígenas; Comunicações; Pesca e Aquicultura; Comunicação Social; Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e Desenvolvimento Agrário.
As outras vagas ainda livres de extrema importância são a da Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e Correios. Na coletiva de imprensa desta quinta, quando fez o último anúncio, Lula afirmou que revelaria o restante dos nomes na próxima semana.
Entre os nomes especulados para o próximo anúncio estão o da senadora Simone Tebet (MDB) e o da deputada eleita Marina Silva (Rede), que pode ficar com a pasta do Meio Ambiente.
Encerrado o segundo turno da eleição para a Presidência, o programa de benefícios Auxílio Brasil, do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) , voltou a registrar fila de espera, algo que não acontecia desde agosto, quando a campanha eleitoral ganhou força.
Segundo dados obtidos pela Folha de S.Paulo, 128 mil famílias entraram na lista em novembro. Isso significa que elas já tiveram seu cadastro aprovado pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, mas ainda não foram atendidas. Procurado, o Ministério da Cidadania não respondeu sobre o motivo do represamento nas concessões.
A fila de espera começou o ano de 2022 zerada. Sem orçamento suficiente no programa, porém, a fila foi crescendo mês após mês e, em julho, atingiu a marca de 1,569 milhão de famílias.
De olho na reeleição, Bolsonaro se empenhou para ampliar o orçamento do Auxílio Brasil no segundo semestre, e conseguiu manter as filas zeradas em agosto, setembro e outubro, meses de campanha eleitoral, além de expandir o número de famílias no programa de transferência de renda.
Em outubro, o número de beneficiários superou os 21 milhões, um recorde que se repetiu neste mês. Ao turbinar o Auxílio Brasil, a campanha do presidente Bolsonaro esperava melhorar o desempenho eleitoral do presidente em regiões do país e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mostrava maior intenção de voto.
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Os segurados que recebem aposentadoria, pensão ou auxílio-doença podem conferir as datas de pagamento dos benefícios em 2023. O calendário, divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deve ser seguido de acordo com o número do benefício do segurado.
Para quem recebe um salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro.
Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro. Os valores já serão pagos com o reajuste do salário mínimo, cujo valor ainda não foi definido. São mais de 37 milhões de pessoas com direito a benefícios do INSS no país.
Para saber quando o pagamento será depositado, basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Para aqueles que possuem seu benefício há algum tempo, vale a data que já habitualmente recebiam, orienta o INSS.
A Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou, na tarde desta terça-feira (6), os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em regiões do estado. Até o momento, são 552 desabrigados e 13.806 desalojados. O número total de atingidos chega a 78.365 pessoas. A pasta também contabilizou um óbito em decorrência das chuvas intensas.
Os números correspondem às ocorrências registradas em 53 municípios afetados. A Defesa Civil da Bahia registrou, ainda, o transbordamento de uma barragem de açude situada no município de Wenceslau Guimarães. De acordo com a Defesa Civil do município, a situação é resultado do entupimento de um dreno. O volume de água ocasionou o alagamento de diversas casas, mas não há vítimas ou feridos.
A execução de serviços emergenciais, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), permitiu o restabelecimento do tráfego de veículos em 20 pontos de rodovias baianas afetados pelas chuvas das duas últimas semanas. As intervenções também contam com o apoio dos Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura.
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Diante da disparada de casos de Covid-19, com a circulação da subvariante da Ômicron (BQ.1), a Câmara Municipal de Salvador aprovou, na sessão ordinária de 22 de novembro, o Projeto de Indicação nº 608/2021, de autoria do vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB). A matéria determina a exigência de cartão de vacina para acesso às agências bancárias da capital.
O vereador assinala que o projeto de indicação, encaminhado ao Executivo Municipal e que depende do prefeito Bruno Reis para implementação, é fundamental para garantir a proteção dos trabalhadores e da população, permitir a retomada plena da economia da cidade e estimular a vacinação.
“Infelizmente, na Bahia, mais de 500 mil pessoas estão sem completar o esquema vacinal. Sem a imunização completa, os riscos de apresentar quadro grave da doença aumentam. Sem falar na possibilidade de surgirem outras variantes, muito mais resistentes às vacinas, o que poderia piorar, de novo, o quadro da pandemia”, pontua Augusto Vasconcelos.
O vereador diz ainda que “a sociedade deve lembrar que a vacinação contra a Covid-19 é o único meio eficaz no combate ao vírus, mesmo com outros instrumentos ofertados, como testagem e aferição de temperatura”.
A taxa de crescimento da população abaixo da linha da pobreza atingiu feito recorde e atingiu 29,4% dos brasileiros, chegando a 62,5 milhões de pessoas em 2021, sendo o maior patamar desde o início da série histórica, em 2012. A pesquisa foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (02).
Além disso,segundo a CNN, 8,4% da população, cerca de 17,9 milhões estão em situação de extrema pobreza. Entre 2020 e 2021, o número de pessoas abaixo da linha de pobreza cresceu em 11,6 milhões; o de extrema pobreza, 5,8 milhões.
Os critérios para definição das ditas “linhas” de pobreza e extrema pobreza são definidos pelo Banco Mundial. No primeiro grupo, são considerados rendimentos per capita mensais de US$ 5,50, dentro da lógica da paridade de poder de compra — ou seja, quanto cada moeda pode comprar em termos internacionais. No Brasil, equivale a R$ 486.
A linha de extrema pobreza já é de US$ 1,90, ou R$ 168 mensais per capita. A extrema pobreza na Bahia cresceu 41,8% desde dezembro de 2018. Só nos últimos dois meses, de agosto para cá, o número de famílias nessa faixa social saiu de 2,54 milhões para 2,62 milhões no estado.
O secretário estadual da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (JDHDS), Carlos Martins, afirma que o desastre social vivido pela Bahia é resultado direto da política praticada pelo governo federal, sob o comando do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Uber lançou, nesta quinta-feira (24), uma nova funcionalidade que permite que usuários peçam corridas pelo WhatsApp. Ainda em fase inicial, a modalidade está disponível, por enquanto, para as cidades de Teresina (PI), São Luís (MA), Sobral (CE) e Juazeiro do Norte (CE).
Para solicitar, é preciso enviar uma mensagem para o número (11) 94488-3478 e fazer login na Uber direto pelo WhatsApp.
Na sequência, o passageiro deve seguir os passos apontados pelo chatbot, indicando modalidade (se UberX ou Uber Moto), origem e destino da viagem.
A Uber ressalta que as corridas solicitadas através da nova funcionalidade contam com recursos de segurança, como registro por GPS e checagem de motoristas.
Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que mais de 8 mil obras estão paralisadas no país, sendo a metade na área de educação. Os dados foram atualizados em agosto e divulgados nesta quarta-feira (23) pelo tribunal, durante sessão plenária da Corte.
O tribunal analisou, ao todo, 22.559 contratos de obras no país e encontrou 8.674 obras paralisadas, o que representa 38,5% do total analisado. Desse total, 4.473 são na área de educação. É o caso de prédios de campus universitários, hospitais universitários, escolas profissionalizantes, complexos esportivos e creches e pré-escolas. Segundo a Corte, os valores totais previstos desses contratos paralisados somam R$ 27,2 bilhões.
Os estados com mais obras inacabadas na área de educação são Maranhão, Pará, Bahia, Minas Gerais e Ceará.
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